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Julgamento dos independentistas é “atentado ao direito de protesto”

Começou o julgamento de doze dirigentes políticos do processo que levou ao referendo na Catalunha. Advogados dos acusados apontaram baterias às “violações dos direitos da defesa”. Em Lisboa, está convocada uma concentração de solidariedade para as 19 horas.
Imagem do primeiro dia do julgamento do processo independentista catalão.

O julgamento contra os líderes políticos e sociais do processo independentista catalão arrancou esta terça-feira com declarações dos advogados de defesa. O representante do ex-eurodeputado Raul Romeva e de Oriol Junqueras, líder da Esquerda Republicana Catalã e ex-número dois do governo de Carles Puigdemont, pediu ao tribunal que devolva o caso à esfera política em vez de tratar os acusados “pior que os terroristas”.

Andreu Van den Eynde defendeu que o julgamento “impede o desenvolvimento de uma ideologia legítima”, tratando-se de “um processo geral contra o independentismo catalão”, que provocou “uma suspensão generalizada e indevida dos direitos políticos” dos acusados.

O causídico pediu ainda ao tribunal que consulte o Tribunal Europeu de Justiça para saber se estão a ser violadas duas diretivas comunitárias sobre a presunção da inocência e os direitos de informação aos acusados, aos quais ainda não foi dado conhecimento de todas as provas documentais aceites no processo.

Outro dos temas invocados por vários dos advogados de defesa foi a recusa do tribunal em aceitar chamar a depor o ex-presidente catalão Carles Puigdemont, exilado na Bélgica, e o rei espanhol, cujos depoimentos a defesa considera essenciais.

Em declarações à imprensa a partir de Berlim, Puigdemont afirmou esta terça-feira que são dois milhões de pessoas — o número de votantes no referendo de 1 de outubro — que se sentam agora no banco dos réus. E lembrou que foi um tribunal alemão que recusou a sua extradição para Espanha, por considerar não ter existido violência que justifique a acusação por rebelião. Para Puigdemont, o julgamento é “um teste de stress” à justiça espanhola por tratar como criminosos “políticos que agiram de acordo com o mandato do povo que os escolheu”.

O ex-governante catalão voltou a lamentar que não lhe seja dada oportunidade de depor no julgamento através de videoconferência, uma vez que os acusados “estavam sob as minhas ordens”. Puigdemont nega estar foragido à justiça, uma vez que a Alemanha negou a sua extradição, e afirma estar “à disposição da justiça”, desde que ela seja “imparcial”. “Quero regressar a casa, com a minha família, mas quero regressar numa democracia livre, com todas as garantias”, concluiu.

A acusação pede penas entre os 7 e os 25 anos de prisão para os doze dirigentes políticos sentados no banco dos reús. Em causa no julgamento está o processo que conduziu à realização do referendo de 1 de outubro de 2017, com a acusação a tentar provar que foi cometido o crime de rebelião, o que implica que tenha sido exercida violência. As defesas alegam que os únicos episódios de violência, durante o cerco a buscas policiais a edifícios do governo catalão em Barcelona e no próprio dia do referendo, foram provocados pela ação policial e não por qualquer um dos acusados.

Por toda a Catalunha há convocatórias de concentrações em solidariedade com os acusados, iniciativas que se alargam ao campo internacional. Para as 19 horas desta terça-feira está convocada uma concentração em Lisboa, em frente à embaixada espanhola na Avenida da Liberdade.

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