Segundo um comunicado divulgado esta semana pela Procuradoria Geral da República, o Ministério Público deduziu acusação contra 8 arguidos indiciados pela prática de crimes de prevaricação de titular de cargo político. Além de Isaltino Morais, são acusados também o ex-vice-presidente da autarquia de Oeiras, Paulo Vistas, e os ex-autarcas de Mafra e Odivelas, José Ministro dos Santos e a atual deputada do PS Susana Amador, além de administradores de uma empresa de construção civil e de uma empresa de consultoria.
O Ministério Público considera que ficou "suficientemente indiciado que, a partir de 2006, estas duas empresas encetaram contactos com os representantes de várias autarquias nos quais apresentaram um modelo de Parcerias Público Privadas Institucionais em que a construção dos equipamentos ficava a cargo de uma sociedade de capitais maioritariamente privados, a qual adjudicava depois as obras ao parceiro privado e, umas vez concluídas, arrendava os equipamentos ao município por um prazo de 25 anos, findo o qual estes passavam a ser propriedade do município".
O negócio evitava que as autarquias ultrapassassem o limite de endividamento, com o custo da obra a ser suportado pela empresa. Em contrapartida, "o pagamento das rendas ao longo desses 25 anos implicava um custo maior para o município quando comparado com o custo de construção dos equipamentos com recurso a uma empreitada de obra pública". Ao mesmo tempo, a preparação dos concursos "à medida" era elaborada pela empresa de consultoria também acusada, com os custos a srem suportados pela construtora. Assim, os autarcas "sabiam de antemão que isso iria beneficiar aquela concreta empresa de construção civil e, necessariamente, prejudicar o município a longo prazo".
Em resultado deste negócio, prossegue o Ministério Público, "a empresa de construção civil conseguiu obter lucros com margens superiores àquelas que eram habitualmente praticados no sector da construção civil e os municípios envolvidos saíram prejudicados", pois a opção pelo modelo de contratação tradicional " teria tido custos inferiores aos que resultaram da construção dos equipamentos com recurso àquele modelo de PPP, quer dentro deste modelo por via da distorção das regras da livre concorrência".
Isaltino diz que foi um "júri independente" a escolher construtora
Em comunicado citado pelo Observador, Isaltino Morais lamenta que apesar de o processo ter sido iniciado em 2011, "apenas em agosto de 2017 fui pela primeira vez chamado ao processo para ser constituído arguido e para, querendo, prestar declarações sobre a matéria versada”. E que apesar de se mostrar disponível para o fazer, não voltou a ser contactado pela justiça. O autarca garante que a elaboração das PPP em causa cumpriram as "regras legais e aplicáveis e pelas entidades com competência para o efeito” e que a escolha da construtora foi feita por um "júri independente".
"A minha decisão na altura foi a de estar de acordo que se fizesse uma PPP. Eu concordei com as PPP, mas a partir desse momento não tive mais nada a ver com o assunto, não acompanhei a situação”, afirma Isaltino. No entanto, diz estar seguro de que a autarquia “não pagou um tostão a mais do que tinha pagar” pela construção de duas escolas e dois lares.
Coligação Evoluir Oeiras quer ver atuação de Isaltino esclarecida
Em comunicado, a coligação Evoluir Oeiras lamenta que o Município de Oeiras volte a ser notícia pelo Presidente da Câmara ter sido acusado de um crime. "Não são as razões pelas quais gostamos de ver Oeiras ser notícia", diz a coligação liderada pela vereadora Carla Castelo.
"Continuaremos a fazer o nosso trabalho de Oposição, que inclui o escrutínio atento do executivo e a defesa de um outro modelo de desenvolvimento baseado na sustentabilidade ambiental, na solidariedade e na transparência, e que não veja no betão e na construção a base da sua obra", prossegue o comunicado.
A coligação afirma que "a bem da transparência, é fundamental o cabal esclarecimento da atuação do então e atual autarca em mais este caso. Aguardamos, por isso, que o processo siga o seu curso, na certeza de que justiça fará o seu trabalho, qualquer que seja o veredito".
