O Bloco de Esquerda/Açores considera que o processo de privatização da SATA está esgotado e que insistir numa venda direta é “uma perda de tempo e de recursos”. Negociar com o Governo da República um acordo estratégico com a TAP que preserve a autonomia, a identidade e a missão pública da SATA Internacional é a proposta que o Bloco vai levar ao parlamento, anunciou esta quarta-feira o coordenador regional do partido.
“Esta é a única solução capaz de proteger a mobilidade aérea no arquipélago e assegurar o interesse dos Açores”, afirmou António Lima em conferência de imprensa. A proposta será apresentada pelo deputado regional com pedido de urgência no plenário da próxima semana, para que a iniciativa possa ser debatida no plenário de março.
António Lima salienta que “até os mais ferrenhos adeptos da privatização admitem já outras soluções, porque percebem que a alternativa é um desastre económico para os Açores”, e lamenta a teimosia ideológica, sem qualquer credibilidade, a que quase todos os partidos da Região estão amarrados.
O Bloco responsabiliza o governo da coligação de direita não só pela opção da privatização, mas também pela posição negocial insustentável em que se colocou, ao afirmar por diversas que vezes que a alternativa à privatização era o encerramento da companhia e que o passivo seria assumido pelos açorianos.
“O resultado dessa estratégia negocial inqualificável é este: uma proposta insultuosa, inaceitável e muito provavelmente ilegal face às regras europeias, de acordo com o júri do concurso”, afirmou o deputado do Bloco.
A insistência da direita na privatização é uma “teimosia irresponsável que já custou centenas de milhões de euros, e continua a ter o apoio do PS”.
Agora, o Bloco pretende “juntar forças para criar uma alternativa política para evitar o desastre económico e social que seria o encerramento da SATA Internacional”, e por isso, propõe uma negociação com o Governo da República de um acordo estratégico com a TAP que preserve a autonomia, a identidade e a missão pública da SATA Internacional.
Numa conferência de imprensa em que foram apresentadas as principais conclusões da reunião da Comissão Coordenadora Regional do Bloco de Esquerda Açores, António Lima assinalou que “a situação social e económica nos Açores é preocupante” e que “a economia pujante de que fala o Secretário Regional das Finanças não existe para a maioria das pessoas.”
“Quem trabalha enfrenta cada vez mais dificuldades no acesso a uma habitação digna. Enfrentam um crescente custo de vida e encontram serviços públicos — como a saúde e educação — que funcionam com enormes dificuldades, por falta de funcionários e recursos financeiros”, referiu o coordenador regional do Bloco.
A resolução política aprovada pela Comissão Coordenadora Regional do partido aponta que estes problemas “são estruturais e exigem respostas firmes, eficazes e solidárias”, cujo caminho “é o da valorização de quem trabalha, é o da inclusão, da proteção social, do reforço dos serviços públicos e de uma nova política de habitação”.
O Bloco considera que os problemas financeiros da Região “são o resultado direto de anos de clientelismo, borlas fiscais e más decisões políticas tomadas pela direita que governa com o apoio do Chega” e salienta que “esta desorganização torna a Região mais frágil na negociação da Lei de Finanças Regionais e abre espaço para decisões injustificáveis do Governo da República, como os cortes no Subsídio Social de Mobilidade e no financiamento às IPSS e Misericórdias — cortes que chegaram ao ponto de provocar atrasos no pagamento de salários”.
