A implosão da Venezuela rentista (III)

Do rentismo extrativista petrolífero ao rentismo extrativista mineiro

A profunda crise que hoje se vive na Venezuela representa um ponto de viragem fundamental na história contemporânea do país. Mas em que direção? Após um século de rentismo petrolífero, de hegemonia de uma lógica rentista, estadocêntrica, clientelar e devastadora tanto do ambiente como da diversidade cultural, este deveria ser o momento em que, como sociedade – para além da urgência de medidas extraordinárias requeridas para responder à crise alimentar e de medicamentos que se vive no país- se assumiria que se trata da crise terminal deste modelo. É hora de começar um amplo debate e processos coletivos de experimentação que enfrentem os desafios da urgência de uma transição para outro modelo de sociedade. No entanto, no fundamental, não tem sido esta a resposta à crise. O consenso nacional sobre o petróleo não tem sido questionado, nem num terreno da retórica. Os programas de governo do PSUV e da MUD nas últimas eleições presidenciais, apesar das diferenças profundas em todas as outras questões, propuseram a duplicação da produção de petróleo aumentando-a para 6 milhões de barris por dia até 2019. Por outras palavras, o que ambos vislumbravam como futuro para a Venezuela era o aprofundamento do rentismo.

Os programas de governo do PSUV e da MUD nas últimas eleições presidenciais, apesar das diferenças profundas em todas as outras questões, propuseram a duplicação da produção de petróleo aumentando-a para 6 milhões de barris por dia até 2019

Para além da pouco provável recuperação significativa dos preços do petróleo no mercado internacional, de que serve o país contar com as maiores reservas de hidrocarbonetos do planeta se pelo menos 80% dessas reservas tem que permanecer debaixo da terra se queremos ter alguma probabilidade de evitar transformações climáticas catastróficas que poriam em perigo a vida humana?

Na atual conjuntura, o foco quase exclusivo da oposição tem estado na necessidade de saída do governo do presidente Maduro como condição para regressar à normalidade da ordem neoliberal interrompida pelo processo bolivariano. Por parte do governo, além de múltiplas medidas desconexas que refletem mais improvisação do que capacidade para reconhecer a situação atual do país, a resposta mais importante foi a proclamação de um novo motor da economia, a mineração, com a qual se pretende substituir o rentismo extrativista petrolífero, por um rentismo extrativista mineiro.

Em 24 de fevereiro de 2016, por decreto presidencial, Nicolas Maduro decidiu a criação de uma Nova Zona Nacional de Desenvolvimento Estratégico "O Arco Mineiro do Orinoco",1 abrindo quase 112.000 quilómetros quadrados, 12% do território nacional, à grande mineração para a exploração de ouro, diamantes, coltan, ferro e outros minerais. Segundo o presidente do Banco Central da Venezuela, Nelson Merentes, o governo já assinou alianças e acordos com 150 empresas nacionais e transnacionais, “que, desde então, poderão realizar trabalhos de exploração para certificar as reservas minerais, para em seguida passarem à fase de exploração de ouro, diamantes, ferro e coltan”.2 Desconhece-se quais são as empresas e o conteúdo desses acordos.

O governo já assinou alianças e acordos com 150 empresas nacionais e transnacionais, “que, desde então, poderão realizar trabalhos de exploração para certificar as reservas minerais, para em seguida passarem à fase de exploração de ouro, diamantes, ferro e coltan”.

A exploração mineira, sobretudo na escala extraordinária contemplada no Arco Mineiro do Orinoco, significa a obtenção de receitas monetárias a curto prazo, em troca da destruição socioambiental irreversível de uma parte significativa do território nacional e do etnocídio dos povos indígenas habitantes da região. Esta área abrange florestas tropicais húmidas da Amazónia venezuelana, vastas savanas de solos frágeis, uma extraordinária biodiversidade, fontes de água críticas. Tudo isto por decisão presidencial, na ausência total de debate público, num país cuja constituição define a sociedade como "democrática, participativa e protagonista, multiétnica e pluricultural" e na total falta de estudos de impacto ambiental exigidos pela ordem jurídica vigente.

Longe de ser uma alternativa à lógica rentista que tem predominado no país desde há um século, este decreto expressa uma decisão estratégica de aprofundar o extrativismo e acentuar a lógica rentista. O mineral a explorar em que o governo fez mais ênfase foi o ouro. De acordo com o ministro do Petróleo e Mineração e presidente da PDVSA, Eulogio Del Pino, calcula-se que as reservas de ouro na área sejam de 7.000 toneladas, o que aos preços atuais representaria cerca de 280 mil milhões de dólares.3

Os protestos contra o Decreto do Arco Mineiro do Orinoco aumentam

Não há tecnologia de mineração em grande escala que seja compatível com a preservação ambiental. As experiências internacionais nesta matéria são contundentes. Em regiões florestais, como boa parte do território do Arco Mineiro, a mineração em grande escala, a céu aberto, produzirá necessariamente processos massivos e irreversíveis de desflorestação. A rica biodiversidade da região será severamente afetada, dando origem à perda de numerosas espécies. As florestas amazónicas constituem uma defesa vital contra o aquecimento global que afeta o planeta. A desflorestação destas florestas implica, simultaneamente, um aumento da emissão de gases de efeito de estufa e uma redução da capacidade destas florestas para absorver/reter esses gases, acelerando assim o aquecimento global. Por isso, as consequências destas ações transcendem em muito o território nacional. Em vez de dar prioridade à necessidade urgente de travar os atuais processos de destruição das florestas e das bacias hidrográficas, provocados pela exploração ilegal de ouro, com a presença de grupos paramilitares que controlam grandes extensões de território, a legalização e a promoção das atividades de mineração em grande escala contempladas no território do Arco Mineiro do Orinoco levará a uma forte aceleração desta dinâmica devastadora.

Este projeto constitui uma flagrante e generalizada violação dos direitos dos povos indígenas, tal como estes estão garantidos no Capítulo VIII, da Constituição da República Bolivariana da Venezuela

Este projeto constitui uma flagrante e generalizada violação dos direitos dos povos indígenas, tal como estes estão garantidos no Capítulo VIII, da Constituição da República Bolivariana da Venezuela. São igualmente violados os direitos estabelecidos nos principais instrumentos legais relativos a esses direitos, que foram aprovados pela Assembleia Nacional nos últimos anos: Lei da demarcação e garantia do habitat e terras dos povos indígenas (janeiro de 2001) e Lei Orgânica dos povos e comunidades indígenas (LOPCI, dezembro de 2005). Entre estas violações destacam-se todas as normas de consulta prévia e informada que estão claramente estabelecidas tanto na legislação venezuelana, como na internacional (Convenção 169 da OIT), nos casos em que sejam programadas atividades que possam afetar negativamente os habitats desses povos. Dando um novo golpe à constituição nacional, continua-se a ignorar a própria existência dos Povos Indígenas, ameaçando-os com o desaparecimento como povos, agora em nome do Socialismo do Século XXI.

No passado, tanto na Venezuela como no resto do planeta, foi dada prioridade à exploração de minerais e hidrocarbonetos em relação à água, assumindo que este era um bem infinitamente disponível. Com base neste pressuposto de disponibilidade ilimitada de água, foram tomadas muitas decisões, em vários países, com consequências catastróficas. O exemplo mais dramático na Venezuela é o Lago de Maracaibo, o maior lago de água doce da América Latina. Como consequência do canal de navegação aberto para a entrada de navios petrolíferos, a poluição agroquímica e a descarga de águas residuais não tratadas, lenta mas seguramente, ao longo de décadas veio matando este reservatório de água vital. Está a sociedade venezuelana disposta a repetir esta catástrofe ambiental, desta vez nas bacias dos rios Caura, Caroní e Orinoco na Amazónia venezuelana? A zona do território venezuelano ao sul do Orinoco constitui a maior fonte de água doce do país. Os processos de desflorestação previsíveis com a atividade mineira em grande escala conduzirão inevitavelmente a uma redução destes caudais.

A mineração em grande escala no território do Arco Mineiro do Orinoco contribuirá diretamente para a redução da capacidade de geração de energia elétrica dessas barragens

Um dos fenómenos de maior impacto na vida dos habitantes do território venezuelano nos últimos anos foi o das sucessivas crises elétricas, devidas em parte à redução do caudal do rio Caroni, rio cujas barragens hidroelétricas geram até 70% da eletricidade consumida no país. Para além das alterações provocadas pelas alterações climáticas, a mineração em grande escala no território do Arco Mineiro do Orinoco contribuirá diretamente para a redução da capacidade de geração de energia elétrica dessas barragens. Em primeiro lugar, pela redução do caudal dos rios na área impactada por essas atividades. Da mesma forma, a mineração a montante, ao reduzir a vegetação nas zonas circundantes, vai inevitavelmente aumentar os processos de sedimentação. Com isso reduzir-se-á progressivamente a sua capacidade de armazenamento e a sua vida. Todas as barragens hidroelétricas deste sistema do Baixo Caroni estão dentro dos limites que foram demarcados como parte do Arco Mineiro do Orinoco.

Na exploração do Arco Mineiro está prevista a participação de "empresas privadas, estatais e mistas". O decreto contempla uma variada gama de incentivos públicos a estas empresas de mineração, incluindo a flexibilização das normas legais, a simplificação e celeridade dos processos administrativos, a não exigência de determinados requisitos previstos na legislação venezuelana, a geração de "mecanismos de financiamento preferenciais" e um regime aduaneiro especial com preferências tarifárias e para-tarifárias sobre as suas importações. Contarão igualmente com um regime especial de tributação que contempla a isenção total ou parcial do pagamento de imposto de rendimento coletivo (IRC) e do imposto sobre o valor acrescentado (IVA).

O decreto em questão estabelece expressamente a suspensão de direitos civis e políticos em todo o território do Arco Minero

As possibilidades de oposição aos impactos da grande mineração na área do Arco Mineiro são negadas pelas normas do decreto. Para impedir que as atividades das empresas encontrem resistência, é criada a Zona de Desenvolvimento Estratégico sob a responsabilidade da Força Armada Nacional Bolivariana. O decreto em questão estabelece expressamente a suspensão de direitos civis e políticos em todo o território do Arco Minero.

Artigo 25. Nenhum interesse particular, gremial, sindical, de associações ou grupos, ou as suas normas, prevalecerá sobre o interesse geral no cumprimento do objetivo contido no presente decreto.

Os indivíduos que executem ou promovam ações materiais tendentes a obstaculizar operações totais ou parciais das atividades produtivas da Zona de Desenvolvimento Estratégico, criada neste decreto, serão sancionados de acordo dom o ordenamento jurídico aplicável.

Os organismos de segurança do Estado levarão a cabo as ações imediatas necessárias para salvaguardar o desenvolvimento normal das atividades no âmbito dos Planos da Zona de Desenvolvimento Estratégico Nacional Arco Mineiro do Orinoco, assim como a execução no disposto deste artigo.

O decreto está redigido de forma tal que permite uma interpretação ampla. Por um lado, assinala expressamente como particulares os interesses sindicais e gremiais. Isto pode, sem dúvida, levar à suspensão, em toda a zona, dos direitos dos trabalhadores contemplados na Constituição e na Lei Orgânica do Trabalho, dos trabalhadores e das trabalhadoras

As consequências desta "prevalência do interesse geral sobre os interesses particulares" são extremamente graves . Entende-se por "interesse geral", a exploração mineira tal como é concebida neste decreto presidencial. Qualquer outra visão, qualquer outro interesse, incluindo o recurso à Constituição, passa a ser definido como um "interesse particular" e, portanto, sujeito a que os "organismos de segurança do Estado" levem a cabo "as ações imediatas necessárias para salvaguardar o normal desenvolvimento das atividades previstas" no decreto. Mas, quais são ou podem ser os interesses aqui referidos como "particulares"? O decreto está redigido de forma tal que permite uma interpretação ampla. Por um lado, assinala expressamente como particulares os interesses sindicais e gremiais. Isto pode, sem dúvida, levar à suspensão, em toda a zona, dos direitos dos trabalhadores contemplados na Constituição e na Lei Orgânica do Trabalho, dos trabalhadores e das trabalhadoras. Isto implica igualmente que ficam suspensos os direitos “gremiais”, e portanto “particulares”, dos jornalistas de informar sobre o desenvolvimento das atividades mineiras?

Que implicações tem isto para aquele que, sem dúvida, será o setor da população mais afetado por essas atividades, os povos indígenas? Estarão as atividades em defesa dos direitos constitucionais desses povos, levados a cabo pelas suas organizações de acordo com "as suas normas", entendidos também como "interesses particulares" que terão de ser reprimidos se entrarem em contradição com o "interesse geral" da exploração mineira nos seus territórios ancestrais?

Tudo isto é ainda mais preocupante se se considerar que apenas duas semanas antes do decreto da criação da Zona de Desenvolvimento do Arco Mineiro, o presidente Nicolás Maduro decretou a criação da Companhia Anónima Militar das Indústrias Mineiras, Petrolíferas e de Gás (Camimpeg), adstrita ao Ministério do Poder Popular para a Defesa.4 Esta empresa tem atribuições de largo espectro para se dedicar "sem limitação alguma" a qualquer atividade relacionada direta ou indiretamente com atividades mineiras, petrolíferas ou de gás. Com a previsível participação desta empresa nas atividades do Arco Mineiro, as forças armadas, longe de representarem a defesa de um hipotético "interesse geral" na zona, terão um interesse económico direto em que as atividades mineiras não enfrentem qualquer obstáculo. Estarão, de acordo com este decreto, legalmente autorizadas a atuar em conformidade.

Na verdade, por meio de um decreto presidencial, encontramo-nos perante a suspensão da vigência da Constituição de 1999 em 12% do território nacional

Na verdade, por meio de um decreto presidencial, encontramo-nos perante a suspensão da vigência da Constituição de 1999 em 12% do território nacional. Isto não pode deixar de ser interpretado como tendo um propósito duplo. Em primeiro lugar, dar garantias às empresas transnacionais, cujos investimentos se procura atrair, de que poderão operar livremente, sem risco de enfrentarem qualquer resistência às suas atividades. Em segundo lugar, dar aos militares um poder ainda maior dentro da estrutura do Estado venezuelano e, com isso, garantir a sua lealdade para com o governo bolivariano. Isto passa pela criminalização das resistências e lutas antimineiras.

Em síntese, um governo que se autodenomina socialista, revolucionário e anticapitalista, decretou a subordinação do país aos interesses das grandes transnacionais mineiras, um projeto extrativista predador que compromete o futuro do país, com previsíveis consequências etnocidas para os povos indígenas.

A luta pela anulação do decreto do Arco Mineiro é uma expressão tanto das lutas por um futuro democrático, não-rentista, capaz de viver em harmonia com a natureza, como pela abertura de uma perspetiva que permita ir para além da polarização infrutífera entre o governo e a MUD

A reação de diversos setores da sociedade venezuelana não se fez esperar. Entre múltiplos fóruns, assembleias, manifestações e comunicados, destaca-se o "Recurso de nulidade por ilegalidade e inconstitucionalidade com pedido de providência cautelar do ato administrativo geral contido no Decreto [Do Arco Mineiro]", apresentado na Secção político-administrativa do Supremo Tribunal de Justiça em 31 de maio de 2016, por um grupo de cidadãos e cidadãs.5

A luta pela anulação do decreto do Arco Mineiro é uma expressão tanto das lutas por um futuro democrático, não-rentista, capaz de viver em harmonia com a natureza, como pela abertura de uma perspetiva que permita ir para além da polarização infrutífera entre o governo e a MUD, em que a reflexão coletiva e o debate público continuam encerrados.

Terceira e última parte do artigo “A implosão da Venezuela rentista”6 de Edgardo Lander , publicado em julho de 2016 em aporrea.org. Tradução de Carlos Santos para esquerda.net