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A implosão da Venezuela rentista (II)

Nesta segunda parte deste artigo, Edgardo Lander aborda a conjuntura política, o descontentamento generalizado com o governo e o referendo revogatório.
Cartaz "Água por favor!"

A nova economia: as múltiplas caras do chamado "bachaqueo"

Nos últimos três anos, houve alteraçõesimportantes na estrutura económica do país, especialmente nos setores da comercialização. O acesso a bens básicos no país ocorre hoje, em grande parte, por meio de mecanismos informais do chamado bachaqueo. Alguns dos casos mais escandalosos de corrupção, conhecidos no país durante estes anos, têm a ver precisamente com o açambarcamento e a especulação na importação e nas cadeias públicas e privadas de distribuição de alimentos.

Este complexo novo setor da economia, que adquiriu um enorme peso nos últimos anos, inclui uma vasta gama de modalidades e mecanismos tanto públicos como privados. Dada a presença simultânea de uma escassez generalizada e de uma inflação desenfreada, a diferença entre o preço de venda dos produtos regulados e o preço a que os mesmos produtos são vendidos nos mercados informais pode ser de 10 para 1, de 20 para 1, e até mais. Esta atividade, que move muita gente e mobiliza muito dinheiro, opera em diferentes escalas. Inclui, entre outros casos, o contrabando de minérios, principalmente para a Colômbia, o desvio massivo de produtos das cadeias públicas de distribuição grossista, o açambarcamento por parte de agentes comerciais privados, e a compra e revenda em pequena ou média escala de produtos regulados pelos chamados bachaqueros.

O que é certo é que hoje, se este setor da economia deixasse de operar de um dia para o outro, o país paralisaria. De acordo com uma das principais sondagens do país, 67% da população venezuelana reconhece que compra os produtos, total ou parcialmente, nos chamados "bachaqueros"

Pela sua novidade, heterogeneidade e fluidez, não existe uma caracterização confiável sobre a dimensão deste setor da economia e das suas relações com outros setores da mesma. Nesta atividade, podem obter-se rendimentos muito superiores aos dos empregados assalariados existentes no país. O que é certo é que hoje, se este setor da economia deixasse de operar de um dia para o outro, o país paralisaria. De acordo com uma das principais sondagens do país, 67% da população venezuelana reconhece que compra os produtos, total ou parcialmente, nos chamados "bachaqueros".1 O facto de este setor da economia operar com mecanismos extremamente diversos não só torna difícil a sua caraterização, como também a sua avaliação do ponto de vista político ou ético. Não há dúvida sobre o impacto perverso para a sociedade que a corrupção tem nas cadeias de distribuição oficiais, assim como o açambarcamento e a especulação por parte de agentes privados e das máfias violentas, com frequência armadas, que controlam alguns elos da cadeia de comercialização. O mesmo não se pode dizer do bachaqueo em pequena escala realizado por um grande setor da população que, na ausência de qualquer outra alternativa para alimentar a sua família, converte a atividade de compra, troca e venda especulativa de produtos escassos num modo sobrevivência.

A resposta a esta crise profunda não foi maioritariamente solidária, nem coletiva, mas individualista e competitiva

O que pode ser dito é que, num processo político orientado, durante anos, pelos valores da solidariedade e pela promoção de múltiplas formas de organização de base popular em que participaram milhões de pessoas, a resposta a esta crise profunda não foi maioritariamente solidária, nem coletiva, mas individualista e competitiva. As significativas transformações na cultura política popular nos anos anteriores, o senso de dignidade, as subjetividades caracterizadas pela autoconfiança e pelo entusiasmo em se sentir parte da construção de um mundo melhor, entraram em dinâmicas regressivas. Grande parte das organizações de base criadas durante estes anos (mesas técnicas de água, conselhos comunitários de água, conselhos comunitários, comunas, etc.), estão agora debilitadas, tanto pela falta de recursos estatais, dos quais se tinham tornado dependentes, como pela crescente deterioração da confiança no governo e no futuro do país. Outros, com maior independência, debatem hoje como continuar a operar neste novo contexto.

É esta paisagem cultural que torna possível, por exemplo, que milhares de crianças menores de 12 anos estejam a abandonar a escola para se juntarem a gangues criminosos, geralmente começando no microtráfico de drogas que constitui um negócio lucrativo e uma fonte permanente de violência, devido às políticas proibicionistas em relação às drogas que ainda estão em vigor no país.

Além das consequências da desnutrição infantil, o que possivelmente terá um impacto negativo de mais longa duração no futuro do país é o facto da confluência destas dinâmicas estar a provocar processos de desintegração do tecido social, um estado de desconfiança generalizada e uma profunda crise ética em grande parte da consciência coletiva.

A conjuntura política

 Nicolas Maduro, ganhou a Henrique Capriles, o candidato da oposição, por uma diferença de apenas 1,49% dos votos, enquanto que cinco meses antes, Chávez, na sua última eleição, tinha ganho com uma diferença de 10,76%

Nicolas Maduro ganhou a Henrique Capriles, o candidato da oposição, por uma diferença de apenas 1,49% dos votos, enquanto que cinco meses antes, Chávez, na sua última eleição, tinha ganho com uma diferença de 10,76%

A morte de Hugo Chavez em março de 2013, deu lugar a uma nova conjuntura política no país. Nas eleições presidenciais de abril de 2013, o candidato escolhido por Chávez, Nicolas Maduro ganhou a Henrique Capriles, o candidato da oposição, por uma diferença de apenas 1,49% dos votos, enquanto que cinco meses antes, Chávez, na sua última eleição, tinha ganho com uma diferença de 10,76%.

Nas eleições parlamentares de dezembro de 2015, a oposição organizada em torno daMesa de Unidade Democrática (MUD) ganhou as eleições por ampla maioria, obtendo 56,26% dos votos contra 40,67% dos partidários do governo.2 Como resultado de uma lei eleitoral inconstitucional desenhada para sobrerrepresentar a maioria, quando era esta a situação do chavismo, a oposição obteve um total de 112 parlamentares, uma maioria de dois terços na Assembleia.3

A identificação prévia dos setores mais populares com o chavismo está a desintegrar-se, a oposição ganhou em muitos centros eleitorais que, até então, votavam predominantemente a favor do governo.

De uma situação de controle de todas as instituições públicas (Executivo, Poder Legislativo, Poder Judicial, Poder Eleitoral, Poder Cidadão e 20 de um total de 23 províncias), passou-se a uma nova situação de dualidade de poderes e a uma potencial crise constitucional

De uma situação de controle de todas as instituições públicas (Executivo, Poder Legislativo, Poder Judicial, Poder Eleitoral, Poder Cidadão e 20 de um total de 23 províncias), passou-se a uma nova situação de dualidade de poderes e a uma potencial crise constitucional.

No entanto, a maioria da oposição na Assembleia Nacional não mudou, de facto, a correlação de forças no Estado. Sistematicamente, cada vez que o Executivo esteve em desacordo com uma decisão da Assembleia, ele pediu ao Supremo Tribunal de Justiça que a declarasse inconstitucional, o que o Tribunal fez rapidamente. A isto acrescenta-se que, em assuntos de maior importância, o governo, com o aval do Supremo Tribunal de Justiça, tem governado por decretos presidenciais. Entre estes, destaca-se o Decreto de Estado d e Exceção e Emergência Económica 4 pelo qual são auto-outorgados ao Presidente poderes extraordinários na esfera económica e em áreas de segurança pública. Em consequência, durante os primeiros seis meses do seu mandato, a Assembleia Nacional funcionou mais como um espaço de debate político e catarse, do que como um poder do Estado com capacidade para tomar decisões efetivas sobre orumo do país.

O governo repetidamente anunciou medidas especiais, comissões presidenciais, novos "motores da economia", reestruturações do Estado, novas vice-presidências, novos ministérios. No entanto, é, no fundamental, um governo na defensiva, sem rumo, cujo principal objetivo parece ser a preservação do poder

O governo repetidamente anunciou medidas especiais, comissões presidenciais, novos "motores da economia", reestruturações do Estado, novas vice-presidências, novos ministérios. No entanto, é, no fundamental, um governo na defensiva, sem rumo, cujo principal objetivo parece ser a preservação do poder. Para isso, reafirma um discurso incoerente que carece de harmonia com o quotidiano e com as exigências imediatas da população. Continua a apelar à "Revolução" e ao enfrentamento do imperialismo, culpando o intervencionismo externo, a direita fascista nacional e internacional, os golpistas e a "guerra económica", como causa de todos os males que afetam o país. O uso arbitrário do seu controle sobre o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) e o Supremo Tribunal de Justiça (TSJ) para tomar medidas destinadas a bloquear qualquer possibilidade de mudança acentua-se.5 Por esta via, vai-se, passo a passo, minando a legitimidade da Constituição de 1999. Entretanto, a deterioração económica e social do país aprofunda-se.

É sabido que, desde o início do governo bolivariano, o governo dos EUA tem prestado apoio político e financeiro à oposição venezuelana, incluindo o apoio ao golpe de Estado de 2002. A ofensiva continua. Em março de 2016, a Obama renovou a decisão do ano anterior de declarar que a Venezuela é uma "ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional e à política externa dos Estados Unidos."6 Em maio do mesmo ano, "pelo décimo ano consecutivo, o Departamento de Estado dos EUA determinou [...] que a Venezuela não estava a cooperar plenamente com os esforços antiterroristas dos Estados Unidos. "7 No contexto de proeminência dos governos e dos processos progressistas de integração latino-americana (Unasul, Mercosul, Celac), estas ofensivas tiveram pouco sucesso no passado. No entanto, estamos na presença de um contexto geopolítico regional profundamente alterado, que se carateriza por um enfraquecimento tanto dos movimentos sociais como dos governos progressistas em toda a América do Sul. Nesse sentido, são significativas as implicações das viragens abruptas que se vêm operando na Argentina e no Brasil e o consequente enfraquecimento dos mecanismos de integração continental, em cuja criação e fortalecimento o presidente Chávez tinha desempenhado um papel de liderança. Uma expressão destas mudanças são os ataques sistemáticos de Luis Almagro, Secretário-Geral da OEA, contra o governo venezuelano, pressionando os países membros da organização a que se aplique ao país a Carta Democrática, assim como as resistências que a Venezuela enfrentou para assumir, como lhe compete, a Presidência temporária do Mercosul.

Descontentamento generalizado, protestos, saques, repressão e insegurança

Confirmando o ânimo que se percebe diariamente em qualquer aglomerado de pessoas, como as filas para a compra de alimentos e o transporte público, todos os inquéritos de opinião destacam o profundo descontentamento existente no país. De acordo com o Venebarómetro, 84,1% da população avalia em termos negativos a situação do país, 68,4% considera má a gestão do Presidente Maduro, 68% dos entrevistados acredita que Maduro deve deixar o poder o mais depressa possível e que deve haver eleições presidenciais.8 De acordo com o inquérito Hercon, 81,4% dos entrevistados considera que "é necessário mudar de governo este ano para que a crise na Venezuela seja resolvida".9 Segundo Oscar Schemel, diretor da Hinterlaces, empresa de sondagens geralmente favorável ao governo, em fevereiro 58% da população concordava com uma saída constitucional do presidente Maduro.10 De acordo com um relatório do Projeto Integridade Eleitoral da Universidade Católica Andrés Bello, 74% da população vê a situação do país como "má" ou "muito má" e mais de metade acredita que os principais responsáveis dos problemas são o Governo e o Presidente.11 Segundo a sondagem Datincorp, 72% dos inquiridos quer que o presidente Maduro conclua o seu mandato antes de 2019.12

Alguns dos saques e protestos violentos podem ser organizados como forma de confronto político com o governo. Não há dúvida de que no país operam paramilitares, mas é evidente que, pela sua escala, se trata de um fenómeno social de ampla base

Alguns dos saques e protestos violentos podem ser organizados como forma de confronto político com o governo. Não há dúvida de que no país operam paramilitares, mas é evidente que, pela sua escala, se trata de um fenómeno social de ampla base

Na maioria dos inquéritos destaca-se igualmente que o apoio à oposição e à Assembleia Nacional teve uma tendência de queda em resultado da frustração das expectativas que tinham sido criadas pela MUD, antes das eleições parlamentares. De acordo com uma sondagem nacional realizada pela Universidade Católica Andres Bello, uma instituição fortemente inclinada para a oposição, apenas 50,58% dos entrevistados confia na Assembleia Nacional e um pouco menos de metade confia nos deputados da oposição e nos partidos da oposição.13

As dificuldades enfrentadas pela grande maioria da população na sua vida quotidiana, especialmente os obstáculos ou mesmo a impossibilidade de obtenção de alimentos e medicamentos, a falta de água, o racionamento de energia elétrica geraram, em todo o país, níveis crescentes de protesto, corte de ruas e estradas, saques de estabelecimentos de comercialização de alimentos e de camiões que transportam esses bens. Alguns destes saques e protestos violentos podem ser organizados como forma de confronto político com o governo14. Não há dúvida de que no país operam paramilitares, mas é evidente que, pela sua escala, se trata de um fenómeno social de ampla base. Ao contrário da situação em fevereiro de 1989, quando o Caracazo consistiu numa explosão popular generalizada e praticamente simultânea à escala nacional, nas atuais condições, muito mais graves que as de 1989, está a ocorrer um Caracazo por partes. Em alguns casos participam grupos armados que atuam com violência.

A Venezuela não só tem a taxa de homicídios mais elevada da América do Sul, como é o único país desta região cuja taxa de homicídios tem aumentado continuamente desde 1995. Alguns dos chamados “coletivos” de origem chavista tornaram-se máfias armadas. Um contexto de impunidade generalizada em que nem os assassinatos nem a corrupção são investigados, e muito menos punidos, isto levou a uma desconfiança profunda e generalizada na polícia, no sistema judicial e na justiça

A Venezuela não só tem a taxa de homicídios mais elevada da América do Sul,
como é o único país desta região cuja taxa de homicídios tem aumentado continuamente desde 1995

Isto junta-se à insegurança que durante muitos anos foiconsiderada o principal problema do país, pela população venezuelana. De acordo com as Nações Unidas, a Venezuela não só tem a taxa de homicídios mais elevada da América do Sul, como é o único país desta região cuja taxa de homicídios tem aumentado continuamente desde 1995.15 Alguns dos chamados “coletivos” de origem chavista tornaram-se máfias armadas. Um contexto de impunidade generalizada em que nem os assassinatos nem a corrupção são investigados, e muito menos punidos, isto levou a uma desconfiança profunda e generalizada na polícia, no sistema judicial e na justiça. Tornaram-se mais frequentes os casos em que grupos de pessoas decidem fazer justiça pelas próprias mãos, por meio de linchamentos. É dramático o que isto nos diz sobre o estado atual da sociedade venezuelana. De acordo com um inquérito nacional do Observatório Venezuelano da Violência, dois terços da população justificam os linchamentos quando foi cometido um "crime horrível", ou quando o criminoso "não tem remédio". No entanto, de acordo com o observatório, "na maioria dos linchamentos ocorridos recentemente as vítimas não cometeram "crimes horríveis"; pelo contrário, trata-se de ladrões inexperientes." Num bairro popular, apareceu uma faixa com o seguinte texto: “Vizinhos organizados. Ladrão se te agarramos não vamos à esquadra. Vamos linchar-te!!"16 Estas imagens são tão grotescas que a Secção Constitucional do Supremo Tribunal proibiu a sua divulgação nas redes sociais.

O governo, confrontado com esta decomposição generalizada, perante uma sociedade que já não pode controlar, uma vez que o seu discurso se torna cada vez menos eficaz, responde crescentemente com a repressão. Frequentemente, as manifestações de rua são bloqueadas ou reprimidas com gás lacrimogéneo. Todas as semanas os media divulgam casos de morte por balas da polícia

O governo, confrontado com esta decomposição generalizada, perante uma sociedade que já não pode controlar, uma vez que o seu discurso se torna cada vez menos eficaz, responde crescentemente com a repressão. Frequentemente, as manifestações de rua são bloqueadas ou reprimidas com gás lacrimogéneo. Todas as semanas os media divulgam casos de morte por balas da polícia. Apesar do uso de armas de fogo ser proibido pela Constituição,17 o ministro do Poder Popular para a Defesa, através de uma resolução sobre as "Normas da atuação da Força Armada Nacional Bolivariana em funções de controle da ordem pública, da paz social e da convivência cidadã em reuniões públicas e manifestações" decidiu que, perante uma situação de "risco mortal" do funcionário ou funcionária militar "aplicará o método do uso da força potencialmente letal, tanto com arma de fogo, como com outra potencialmente mortal."18

Na ausência de uma política pública de segurança integral e consistente em matéria de segurança, faceao transbordar da violência organizada e perante as exigências da sociedade para uma resposta, em julho de 2015 criou-se um novo dispositivo policial, aOperação para a Defesa e Libertação do Povo (OLP), cuja principal atividade tem sido a de realizar incursões agressivas nos bairros populares. Estas operações foram denunciadas por organizações de direitos humanos por acentuarem as desigualdades, ao reprimir as atividades ilegais apenas nos setores populares, e pelo uso desproporcionado da força. A partir da criação deste dispositivo começaram a aparecer nos jornais notícias sobre a morte de numerosos "bandidos" e "delinquentes". O número de "abatidos" é apresentado pelas autoridades como uma medida do sucesso das operações. A presunção de inocência desaparece e, com o apoio da opinião pública, vai-se naturalizando a execução extrajudicial, num país cuja Constituição proíbe expressamente a pena de morte.19

O referendo revogatório

O governo, sabendo que perderia o referendo revogatório, levanta obstáculos sistematicamente e retarda tanto quanto possível o referendo, através do seu pleno controle sobre o CNE

A Constituição venezuelana prevê a possibilidade da realização de referendos revogatórios de cada um dos cargos de eleição popular após metade do seu período de gestão. Este instrumento, que permite a avaliação da gestão dos eleitos e eleitas por parte dos eleitores foi reivindicado pelo chavismo como um dos importantes avanços democráticos da Constituição de 1999, uma das principais expressões da democracia participativa.20 Para isso, são estabelecidos um conjunto de requisitos. No caso do Presidente ou Presidenta da República, se o referendo se realizar no quarto ano do mandato de seis anos, e a maioria decidir revogar o seu mandato, ele é destituído e são convocadas novas eleições presidenciais no prazo de 30 dias. Se o referendo é realizado quando há menos de dois anos do mandato presidencial, e a maioria vota pela revogação do mandato, o presidente é destituído e substituído pelo vice-presidente (cargo de livre nomeação e demissão por parte do Presidente). Por isso, o governo, sabendo que perderia o referendo revogatório, levanta obstáculos sistematicamente e retarda tanto quanto possível o referendo, através do seu pleno controle sobre o CNE.21 As diversas mobilizações da oposição, com o objetivo de pressionar o CNE a dar os passos necessários para o referendo revogatório, são impedidas ou reprimidas. Altos funcionários do governo anunciaram que os funcionários públicos que apoiarem o referendo serão despedidos e que os empresários que o apoiem podem não ter contratos com o Estado.22 Estudantes denunciaram que lhes cortaram as bolsas de estudo por terem assinado para a realização do referendo. A oposição apresentou aproximadamente dez vezes mais assinaturas do que as requeridas para iniciar o processo. Destas, centenas de milhares de assinaturas foram anuladas, muitas por erros de forma. Foram impostas novas exigências que não tinham sido previamente informadas e foram alargados sistematicamente os prazos, para além do que está contemplado nas normas vigentes.

O CNE durante anos foi uma instituição que tinha um alto grau de legitimidade. O caráter totalmente automatizado dos processos eleitorais e os mecanismos de auditoria faziam com que fosse extraordinariamente difícil desvirtuar a vontade dos eleitores. As observações internacionais que estiveram presentes nas várias eleições realizadas durante o governo bolivariano, afirmaram, repetidamente, que os resultados das eleições eram altamente confiáveis. Jimmy Carter chegou a afirmar que era o melhor sistema eleitoral do mundo. Durante anos este organismo desempenhou um papel central na defesa da legitimidade do governo, face aos ataques do governo dos Estados Unidos e da direita internacional. No entanto, nos últimos anos, foi perdendo a confiança dos eleitores.23 Com as suas decisões, o CNE está a impedir a realização do referendo revogatório em 2016, e está a mostrar o seu atual papel de executor das decisões do Poder Executivo, sacrificando o prestígio e o reconhecimento que tinha conseguido com muito esforço. Do ponto de vista constitucional, seria tão grave que o governo impedisse a realização do referendo revogatório, desde que tenham sido cumpridos todos os requisitos legalmente estabelecidos, como seria impedir a realização de uma eleição para se manter no poder. Por isso, se o governo, de forma ilegítima , bloqueasse o referendo revogatório em 2016, estaria a romper com a ordem constitucional. A partir desse momento passaria a ser apenas um governo de facto. Isto é particularmente grave nas atuais condições em que, como consequência da crise, há um alto grau de tensão acumulada no país. Se for bloqueada a possibilidade de a população venezuelana poder decidir de forma democrática e constitucional sobre o futuro político imediato do país, corre-se o risco de passar da atual situação de múltiplos, mas fragmentados, focos de violência, para uma violência generalizada, o que é extremamente perigoso, dada a ampla disponibilidade de armas de fogo nas mãos da população.

Quanto mais se adia uma transição, que parece inevitável, dados os elevados níveis de rejeição do governo, maior será a deterioração do chavismo popular e o imaginário de um outro mundo possível

Quanto mais se adia uma transição, que parece inevitável, dados os elevados níveis de rejeição do governo, maior será a deterioração do chavismo popular e o imaginário de um outro mundo possível. O desafio é como evitar que o fim do governo Maduro seja entendido como uma derrota das expectativas de transformação social na população venezuelana. O povo chavista não tem de arcar com o fracasso da governação.

Segunda parte do artigo “A implosão da Venezuela rentista”24 de Edgardo Lander , publicado em julho de 2016 em aporrea.org. Tradução de Carlos Santos para esquerda.net


1 Informe 21.com, "Datanálisis: Escassez em Caracas é de 82%. , " Caracas 27 de maio de 2016.

2Muitos analistas concordam que, mais do que uma expressão de apoio ao MUD, que tinha muitos candidatos que não eram conhecidos dos eleitores, esta votação é a expressão plebiscitária de uma crescente rejeição do governo de Nicolas Maduro.

3 Para evitar o exercício dessa maioria qualificada, que permitiria à oposição aprovar a maioria das decisões da Assembleia sem ter que negociar com os representantes do governo, o Executivo, através do Conselho Nacional Eleitoral e com o apoio complacente do Supremo Tribunal de Justiça, decide ignorar os resultados do Estado do Amazonas, reduzindo assim o número de representantes da oposição de 112 para 109.

4 Decreto nº 2.323, mediante o qual se declara o Estado de Exceção e Emergência Económica, dadas as circunstâncias extraordinárias de ordem social, económica, política, natural e ecológica que afetam gravemente a economia nacional. Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela, No. 6.227 Extraordinária, Caracas 13 de maio de 2016.

5 Entre elas está a suspensão das eleições sindicais (Sidor), quando não pode garantir resultados favoráveis, e a recusa a reconhecer o caráter de partido da organização política Marea Socialista, identificada com o chavismo crítico, bloqueando assim a sua participação eleitoral. Além disso, como já se referiu, a falta dos resultados das eleições legislativas no Estado do Amazonas, e como veremos à frente, o bloqueio ao referendo revogatório.

6 The White House, Office of the Press Secretary. Executive Order – Blocking Property and Suspending Entry of Certain Persons Contributing to the Situation in Venezuela, Washington, 9 de março de 2015.

7 U.S State Department, Bureau of Counterterrorism and Countering Violent Extremism, Country Reports on Terrorism 2015. Washington 2016.

8 Venebarómero abril de 2016 Croes, Gutierrez y Asociados, Caracas, 2016.

9 Hercon Consultores, Estudio Flash, Contexto Venezuela, 27 a 30 de abril de 2016.

10 Hinterlaces: "58% querem a saída constitucional do presidente Maduro", El Universal, Caracas, Caracas, 20 de março de 2016.

11 Proyecto Integridad Electoral Venezuela, UCAB, Percepciones ciudadanas sobre el sistema electoral venezolano y situación país, Caracas, abril 2016.

12 Datincorp, Tracking de conjuntura política. Análise prospectiva, Caracas, fevereiro 2016.

13 Universidade Católica Andres Bello, Proyecto Integridad Electoral Venezuela, Percepciones ciudadanas sobre el sistema electoral venezolano y situación país, Caracas, abril, 2016.

14 Esta é, em todos os casos, a interpretação formulada pelo governo. Exemplos disso são as declarações feitas pelo governador do Estado de Sucre, Luis Acuña. Segundo ele, os saques são parte de "um plano bem desenhado (pela oposição venezuelana) para provocar o colapso". "Venezuela: a ressaca depois de dois dias de saques generalizados em Cumana", El Nacional , Caracas, 17 de junho de 2016.

15 United Nations Office on Drugs and Crime, Global Study on Homicide 2013, Viena 2014.

16 Roberto Briceño-León, "Acuerdo Social. Justicia por mano propia", Ultimas Noticias, Caracas, 13 de junho de 2016.

17Artigo 68. Os cidadãos têm o direito de se manifestar, pacificamente e sem armas, sem outros requisitos que os estabelecidos por lei. É proibida a utilização de armas de fogo e substâncias tóxicas para controlar manifestações pacíficas. A lei regulará a atuação dos corpos policiais e de segurança no controle da ordem pública.

18 Gaceta Oficial de la República Bolivariana de Venezuela, número 40.589, Caracas 27 de janeiro de 2015.

19 "Artigo 43. O direito à vida é inviolável. Nenhuma lei poderá estabelece a pena de morte, nem qualquer autoridade aplicá-la . […]", Constituição da República Bolivariana da Venezuela.

20 "Artigo 72. Todos os cargos e magistraturas de eleição são revogáveis.

Decorrido metade do período para o qual o funcionário ou funcionária foi eleito, um número não inferior a vinte por cento dos eleitores inscritos na circunscrição correspondente poderá solicitar a convocação de um referendo para revogar o seu mandato".

21 Um passo mais nesta direção foi dado pelo PSUV ao apresentar no Supremo Tribunal de Justiça um recurso para pedir a suspensão do processo do referendo, argumentando que tinha havido fraude no processo de recolha de assinaturas. "PSUV interpôs recurso para o Supremo Tribunal contra o referendo revogatório”, Counterpoint, 17 de junho de 2016.

22 "Diosdado Cabello: Os funcionários públicos que assinaram não deveriam continuar nos seus cargos", Correo del Orinoco, 4 de maio de 2016; "Cabello: Empresários que assinaram não podem trabalhar com o Estado", El Universal, Caracas 11 de maio de 2016.

23 Segundo uma sondagem de março de 2016, realizada pela Universidade Católica Andres Bello, "seis em cada dez venezuelanos têm pouca ou nenhuma confiança no CNE. No entanto, 80% dos entrevistados acreditam que os resultados divulgados pelo CNE após as eleições parlamentares refletem a vontade do povo e mais de 95% acreditam que as eleições são o mecanismo pelo qual os problemas do país devem ser resolvidos. Universidade Católica Andres Bello, Projeto Integridade Eleitoral Venezuela, "Perceções cidadãs sobre o sistema eleitoral venezuelano e a situação do país ", Caracas, abril de 2016.

24Este texto foi escrito como contributo para os debates do Grupo de Trabalho Permanente sobre Alternativas ao Desenvolvimento, promovido, em Quito, pelo Departamento Regional Andino da Fundação Rosa Luxemburgo.

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