IGF manda Alexandra Reis devolver indemnização milionária da TAP

28 de fevereiro 2023 - 10:51

As conclusões preliminares da auditoria da Inspeção-Geral de Finanças ao processo da saída da administradora da TAP pedem também a responsabilização do atual chairman Manuel Beja e do ex-governante Hugo Mendes.

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Alexandra Reis. Foto Tiago Petinga/Lusa

A auditoria pedida pelo ministro das Finanças à Inspeção-Geral de Finanças (IGF) sobre as circunstâncias que envolveram a saída de Alexandra Reis da administração da TAP já tem um projeto de parecer e decorre a fase de contraditório.

O acordo de saída da gestora permitiu-lhe receber na altura uma indemnização de 500 mil euros brutos e meses depois foi nomeada pelo executivo para presidir a outra empresa pública, a NAV. O escândalo rebentou quando foi nomeada para secretária de Estado do Tesouro e a imprensa revelou que não havia declarado explicitamente aquela indemnização ao Tribunal Constitucional. As circunstâncias e as dúvidas sobre a legalidade do pagamento da indemnização milionária acabou por provocar a sua demissão, bem como a do ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos e do seu secretário de Estado das Infraestruturas Hugo Mendes.

Segundo o projeto de parecer da IGF, a que o portal Eco teve acesso, Alexandra Reis terá de devolver o montante recebido a título de compensação pela saída da TAP. A entidade fiscalizadora considera que deveriam ter sido seguidas as regras do Estatuto do Gestor Público, enquanto a TAP e Alexandra Reis, através dos seus advogados, optaram por seguir as do Código das Sociedades Comerciais.

A IGF defende ainda que devem ser responsabilizados o chairman da TAP, Manuel Beja, e o antigo secretário de Estado das Infraestruturas, Hugo Mendes, que conduziram o processo do lado da TAP e do Estado.

A auditoria da IGF será uma das peças importantes nos trabalhos da comissão parlamentar de inquérito à TAP. Além do caso da indemnização a Alexandra Reis, também serão escrutinados eventuais indemnizações semelhantes pagas a outros administradores, o papel das sociedades de advogados e consultoras que gravitam em torno do plano de restruturação da empresa, os bónus previstos no contrato da CEO Christine Ourmières-Widener, os planos para a mudança da sede para o Parque das Nações, ou a renovação entretanto adiada da frota automóvel.