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Alexandra Reis não declarou indemnização de 500 mil euros da TAP

De acordo com o Público, a ex-secretária de Estado do Tesouro e antiga administradora da TAP não cumpriu a lei, omitindo, nas declarações ao Tribunal Constitucional (TC), a indemnização de 500 mil euros que recebeu ao sair da transportadora aérea. Ex-gestora responde que entregou o saldo da conta que incluía a indemnização.
Alexandra Reis. Foto de TIAGO PETINGA/LUSA

“Deve ser apresentada uma nova declaração no prazo de 30 dias, sempre que no decurso do exercício de funções se verifique uma alteração patrimonial efectiva que altere o valor declarado (…) em montante superior a 50 salários mínimos mensais”, assim refere o diploma legal que regula o exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.

Está ainda prevista a obrigação de indicar “os factos que originaram o aumento do ativo patrimonial, a redução do passivo ou o aumento de vantagens patrimoniais futuras, quando de valor superior a 50 vezes o salário mínimo nacional em vigor à data da declaração”.

No entanto, e de acordo com o Público, Alexandra Reis não declarou o acréscimo patrimonial, decorrente da indemnização de meio milhão de euros, em “nenhuma das declarações posteriores” entregues, “nomeadamente as de saída da TAP a 28 de Fevereiro do ano passado e de entrada na NAV em Julho”.

O jornal diário refere que, desde que integrou o conselho de administração da TAP, em três anos, os rendimentos declarados de trabalho dependente declarados pela ex-secretária de Estado do Tesouro passaram de 210 mil euros em 2019 para 258 mil em 2021. Em junho de 2021, quando foi reconduzida na TAP SGPS, Alexandra Reis declarava depósitos e PPR no total de 98 mil euros, assim como uma casa em Alcabideche, em Cascais, e um passivo de 178 mil euros junto da banca, destinado, na sua maioria, ao crédito à habitação. No final de abril de 2022, aquando da entrega da declaração de saída da TAP, o montante na conta bancária a prazo ascendia a 340 mil euros, somados a 8 mil em PPR e 11 mil numa conta à ordem. Já em agosto de 2022 era declarada uma propriedade em São Teotónio, Odemira, os depósitos rondavam os 340 mil euros e permanecia na declaração o mesmo crédito à habitação, de cerca de 156 mil euros.

Ex-gestora diz que mandou o saldo da conta bancária ao TC

No domingo, Alexandra Reis divulgou uma declaração a garantir que "não há qualquer ocultação de valores": "O valor líquido da indemnização que recebi da TAP consta da declaração que entreguei aquando da cessação das minhas funções nessa empresa: está incluído na conta bancária a prazo que é mencionada na aludida declaração". Ou seja, a antiga gestora fez chegar ao Tribunal o saldo da sua conta bancária, que registava um aumento substancial, mas não explicou a origem do incremento.

"O que, porventura, poderia ter sido explicitado é que essa conta bancária registou um aumento patrimonial fruto da indemnização que recebi", admite Alexandra Reis, acrescentando que as declarações submetidas foram "preparadas por técnicos especializados na matéria e ulteriormente confirmadas e assinadas" por si. Para corrigir a situação, diz que irá agora "instruir os técnicos que a prepararam para fazerem tal explicitação".

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