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Habitação social: apenas 2% das casas foram atribuídas

Aderiram 185 câmaras ao programa de apoio ao acesso à habitação a quem vive em condições indignas. A taxa de contratualização é de 6% e a de conclusão apenas de 2%. As dificuldades têm vindo a aumentar nas fases de contratualização e de obras devido à inflação.
Foto de Paulete Matos
Foto de Paulete Matos

O “Jornal de Notícias” dá conta, na edição desta sexta-feira, do ponto da situação da concretização do programa 1º Direito, “Programa de Apoio ao Acesso à Habitação”, que visa apoiar soluções habitacionais para “pessoas que vivem em condições habitacionais indignas”.

Segundo revelou o ministério das Infraestruturas e Habitação, já foram estabelecidos acordos com 185 câmaras municipais para 52.436 habitações, mas só foram contratualizadas 2.891 (6%) e apenas 1.070 (2%) estão concluídas.

O programa, que foi lançado em 2018, prevê três possibilidades de obtenção de habitações: aquisição de frações ou prédios, reabilitação e construção nova. O programa começou com uma dotação de 700 milhões de euros até 2024. Atualmente com a possibilidade de financiamento a 100% no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o valor passou a ser "superior a três mil milhões de euros", segundo o ministério. 26 mil casas serão financiadas pelo PRR e as restantes terão "financiamento partilhado entre a administração central e as autarquias respetivas".

A aplicação do programa passa por três fases em cada município, primeiro é assinado um acordo de cooperação, depois são contratualizadas as obras, a seguir são realizadas as empreitadas e, por fim, são entregues as chaves.

Com mais habitações previstas nos acordos assinados, estão as câmaras de Lisboa (4.479), Sintra (3.095), Setúbal (2.413), Loures (2.294) e Gaia (2.109). A região com mais habitações concluídas é Lisboa e Vale do Tejo com 39%, enquanto a região Centro, os Açores e a Madeira estão a zero.

As dificuldades na concretização têm vindo a aumentar nas fases de contratualização e de obras, devido à inflação. Perante essa situação, o Governo aumentou o valor médio de construção por metro quadrado e criou um regime excecional de revisão de preços que permite renegociar o custo das obras públicas, quando os materiais ou a mão de obra sobem 3% ou mais.

O financiamento do PRR prevê que 26 mil casas (50%) têm de ficar prontas até ao final de 2026 e a Comissão Europeia recusa o alargamento do prazo para além do final de 2026.

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