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Grécia: as propostas dos credores a referendar no domingo

Leia aqui o resumo das propostas dos credores divulgadas pela Comissão Europeia este fim de semana. O eleitorado grego vota no domingo para decidir se o país vai ou não aceitá-las.
O ministro alemão Schäuble com os ministros das Finanças da Lituânia, Eslováquia, Itália e o comissário europeu Moscovici. Foto União Europeia ©

Estas são as principais medidas que constam na proposta que o governo grego rejeitou, para chamar o povo grego a pronunciar-se:

– Aumento do IVA dos restaurantes para 23%;

– Abolição do IVA reduzido nas ilhas;

– Impor o pagamento adiantado de 100% de coleta mínima para as empresas e empresários em nome individual;

– Abolição de benefícios fiscais para agricultores (no imposto sobre rendimento e no gasóleo agrícola);

– Cortar 900 milhões de euros (0.5% do PIB) nos apoios sociais;

– Redução imediata das reformas antecipadas;

– Abolição gradual do subsídio de solidariedade para as pensões mais baixas;

– Implementar por completo a lei 3863/2010 sobre os fundos para a segurança social, que foi aprovada durante o anterior memorando;

– Implementar a cláusula de “défice zero” na Segurança Social e o financiar os fundos de pensões autónomos só a partir de recursos próprios;

– Abolir alguns tipos de contribuições que financiam os fundos de pensões, o que representa um corte de 700 milhões de euros nas suas receitas;

– Aumentar as contribuições dos pensionistas para o sistema de saúde, de 4% para 6%;

– Congelar pensões até 2021;

– Criar uma lei que permita lay-offs massivos e impedir o regresso das leis de negociação coletiva sem autorização das instituições;

– Reduzir o limite de não-confisco de depósitos bancários para 1500 euros;

– Aumentar a taxa de juro para os planos de pagamento de dívidas ao Estado por parte dos cidadãos e empresas;

– Reduzir os salários na função pública;

– Implementar por completo a ferramenta da OCDE aprovada pelos anteriores governos (apesar dos seus aspetos negativos e também apesar do atual governo ter negociado um novo acordo, com características diferentes, com a OCDE)

– Medidas que prejudicam seriamente a produção de medicamentos gregos;

– Continuar a privatização da empresa de manutenção e desenvolvimento das redes elétricas (IPTO/ADMIE);

– Vender as ações do Estado na OTE (Telecomunicações Gregas);

– Impedir a taxação de 12% sobre os lucros das empresas acima de 500 mil euros em 2014;

– Impedir o regresso dos valores das contribuições de empregadores e trabalhadores que vigoravam até 2014;

(Nota: na proposta entregue ao governo grego na quarta-feira, o IVA dos hotéis mantinha-se em 13%, e o dos restaurantes subia para 23%. Ante a oposição do governo grego à subida do IVA nos restaurantes, no dia seguinte as instituições propuseram subir o IVA dos restaurantes e também dos hotéis para 23%. A nova mudança na proposta do IVA para os hotéis – mantendo em 13% – aparece agora no texto oficial da proposta publicada pela Comissão Europeia, sem nunca ter sido dada a conhecer ao governo grego)

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