As novas regras, que permitem o alargamento dos horários das grandes superfícies comerciais aos domingos até às 24h, mediante uma comunicação à câmara municipal da localidade onde se situa a superfície comercial “com um dia útil de antecedência”, abrangem hipermercados e outros estabelecimentos com mais de 2000 metros quadrados, como o Ikea ou a Toys’r’us.
O municípios poderão alargar ou restringir os limites legais mas apenas em "casos devidamente justificados", e que se prendam com "razões de segurança ou de protecção da qualidade de vida dos cidadãos", sendo que a pressão dos grandes grupos económicos poderá ditar a manutenção dos seus interesses.
Bloco de Esquerda apresenta pedido de Apreciação Parlamentar
O decreto-lei que permite a abertura das grandes superfícies comerciais até às 24h aos domingos mereceu, de imediato, a apresentação, por parte do Bloco de Esquerda, de um pedido de apreciação parlamentar.
O Bloco considerou que as medidas previstas neste diploma, que se traduzem na liberalização total dos horários das superfícies comerciais, representam um ataque “sobre o pequeno comércio, com os consequentes encerramentos”, que “resultará numa desertificação mais acelerada dos centros das cidades, com os decorrentes problemas sociais”.
