Governos europeus abrem a porta à espionagem contra jornalistas

23 de junho 2023 - 11:58

A posição aprovada na quarta-feira pelo Conselho da UE sobre a Lei de Liberdade de Imprensa na Europa inclui a exceção proposta pela França que permite vigiar as comunicações dos jornalistas por razões de "segurança nacional".

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Foto Tamaki Sono/Flickr

Em comunicado, a Federação Europeia de Jornalistas insurge-se contra o acordo anunciado na quarta-feira pelos governos europeus acerca da posição conjunta em relação à Lei de Liberdade de Imprensa na Europa. A proposta de lei partiu da Comissão Europeia em setembro passado e foi bem acolhida pelos jornalistas por ter a intenção de introduzir proteções contra a interferência política, a concentração dos media e dar mais segurança aos jornalistas e às suas fontes, numa altura que em países como a Hungria e a Polónia a liberdade de imprensa é cada vez mais ameaçada.

Mas no início deste mês, o governo francês conseguiu introduzir na proposta a apresentar aos restantes executivos da União Europeia uma exceção à proibição geral de utilização de spyware contra jornalistas. Ao contrário do que é habitual, não houve desta vez uma reunião presencial dos ministros responsáveis pela área da comunicação social par discutir o documento. Na versão agora aprovada pode ler-se que essa proteção às fontes será feita "sem prejuízo da responsabilidade dos Estados Membro de salvaguardar a segurança nacional".

Para os jornalistas europeus, essa exceção vem esvaziar na prática a proteção que o texto original consagrava. E também vai contra a jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE, que considera que a salvaguarda da segurança nacional não pode tornar as leis europeias inaplicáveis e não isenta os Estados de as cumprirem.

"Estamos preocupados com as lacunas perigosas na posição do Conselho, que revela um desrespeito pelos princípios da liberdade de imprensa. A exceção relativa à segurança nacional prevista no artigo 4.º sobre a proteção das fontes e a proteção contra as tecnologias de vigilância é um atentado à liberdade dos media. Colocaria os jornalistas ainda mais em risco e criaria, além disso, um efeito inibidor sobre os lançadores de alerta e outras fontes. Sabemos bem como a defesa da segurança nacional é abusivamente utilizada para justificar violações da liberdade de imprensa. Esta Lei deveria gerar confiança. Os Estados-Membros estão a gerar desconfiança", reagiu a diretora da Federação Europeia de Jornalistas, Renate Schroeder.

"O que o Conselho está a fazer é inaceitável", diz relatora da Comissão de Inquérito ao escândalo Pegasus

Como é hábito no processo legislativo europeu, a par da Comissão e dos governos reunidos no Conselho, o Parlamento Europeu tem uma palavra a dizer nas negociações desta lei. E é aos eurodeputados que os jornalistas europeus apelam agora para que a nova lei não abra a porta à generalização da espionagem sobre o seu trabalho.

A eurodeputada neerlandesa Sophie in't Veld, do grupo liberal e que foi a relatora da comissão de inquérito sobre o escândalo do Pegasus, o spyware israelita usado por governos da UE contra jornalistas, políticos e outras figuras públicas, disse ao Guardian que "o que o Conselho está a fazer é inaceitável. E é também incompreensível. Bom, só é incompreensível se eles estiverem preocupados com a democracia", afirma a eurodeputada, apelidando de "mentira" a ideia de que a espionagem de jornalistas seria necessária no interesse da segurança nacional.

Para a rede europeia de direitos digitais (EDRi), "o Conselho está a dar passos perigosos em direção à legalização de formas inaceitáveis de vigilância contra os jornalistas e as suas fontes", afirmou Chloé Berthélémy.