Poucas semanas depois de o secretário de Estado do Planeamento e do Desenvolvimento Regional, Hélder Reis (que tutela os fundos europeus), ter apresentado aos deputados a intenção de retirar a construção de 3.300 casas de renda acessível do do Plano de Recuperação e Resiliência, assumindo a incapacidade de concretizar essa construção nos 17 meses que faltam para o fim do programa de investimento europeu, o ministro Leitão Amaro anunciou a construção de dois centros de instalação temporária para detenção de imigrantes, inscrevendo a despesa no mesmo PRR.
A resolução anunciada pelo ministro da Presidência na semana passada já foi publicada em Diário da República e refere que o Governo atribuiu à PSP a competência pelas obras, dispondo de 10 milhões de euros este ano e de mais 20 milhões em 2026 para a executar, montantes acrescidos do respetivo IVA.
Os dois equipamentos - segundo o ministro, a instalar em Odivelas e numa localidade no norte do país - deverão ter no seu conjunto capacidade para 300 pessoas sujeitas a um máximo de sete dias de permanência num processo de “triagem” aplicável às pessoas que, “apesar de não preencherem as condições de entrada na UE: tiverem atravessado uma fronteira externa terrestre, marítima ou aérea; tiverem sido transportadas para terra em operações de busca e salvamento no mar; tiverem sido detidas no território da UE depois de terem escapado aos controlos nas fronteiras externas (nesta situação, a triagem deve ser efetuada excecionalmente no prazo de três dias)”.
De onde vêm os 30 milhões para os dois centros de detenção?
Os fundos para a construção destes dois centros orçados em 30 milhões de euros vêm do investimento RE-C02-i02 do PRR, que corresponde à Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário. Na descrição desta bolsa, pode ler-se que o objetivo destes investimentos é “estabelecer uma resposta estruturada e abrangente para pessoas que necessitam de alojamento em situações de emergência (devido a eventos excecionais, imprevisíveis ou risco iminente) ou para transições (casos que, pela sua natureza, requerem alojamento e acompanhamento antes de ser encontrada uma solução definitiva de habitação), visando a inclusão social, proteção e autonomização, bem como a luta contra desigualdades e a garantia de uma adequada proteção social em situações de risco e emergência”.
A lista dos riscos e emergências sociais que enquadram aquele objetivo é a seguinte: “eventos imprevisíveis ou excecionais, a necessidade de alojamento urgente e capacitação de pessoas temporariamente privadas de habitação, incluindo vítimas de violência doméstica, vítimas de tráfico de seres humanos, pessoas ao abrigo de proteção internacional, pessoas em situação de sem-abrigo; necessidades extraordinárias e devidamente fundamentadas de alojamento urgente e temporário para pessoas em risco iminente ou efetivo de ficarem sem alojamento ou que se encontram em processo de desinstitucionalização; necessidades de fixação local, quando temporária e indispensável ao interesse público, de funcionários, agentes e demais servidores do Estado”. Um dos equipamentos criados com recurso a esta linha do PRR será o Centro de Apoio à Vida do Fundão, localizado na vila de Alpedrinha, uma estrutura destinada ao acolhimento de jovens mães ou grávidas para que adquiram competências pessoais, sociais, profissionais e se autonomizem.
Na Resolução do Conselho de Ministros pode ler-se que os Centros de Instalação Temporária “deverão ser utilizados para efeitos de acolhimento e permanência dos nacionais de países terceiros sujeitos ao procedimento de triagem, bem como ao procedimento de afastamento do território nacional”, o que dificilmente se enquadra nos casos previstos na lista acima citada.
No entanto, entre os objetivos daquela linha de investimento, além da criação de dois mil alojamentos de emergência e 473 unidades habitacionais, estão também previstos “três blocos para as forças de segurança (em casos justificados pelo interesse público)” e cinco centros para o alojamento temporário “por razões humanitárias ou de segurança”, com estas últimas a servirem de justificação ao anúncio do Governo.
