Esta segunda-feira, o Bloco organizou uma reunião pública subordinada ao tema “Amas: como concretizar atualização salarial e direitos laborais?”. A iniciativa, que teve lugar na sede nacional do partido, contou com intervenções de Luísa Sousa, da Associação dos Profissionais do Regime de Amas (APRA), Pedro Faria, do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social (STSSSS), Henrique Rodrigues, representante da Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), Pedro Carvalho Miguel, encarregado de educação, do dirigente bloquista José Soeiro e de Catarina Martins, bem como com os testemunhos e as questões das e dos profissionais que assistiram a esta sessão.
Ficou bem patente durante o encontro a situação de baixos salários e precariedade em que se encontram as amas que asseguram o serviço de creche familiar nas instituições particulares de solidariedade social (IPSS), apesar do compromisso assumido pelo Ministério do Trabalho.
Passados cinco meses, compromissos continuam por cumprir
Conforme recordou Catarina, a adenda ao acordo de cooperação entre Governo e as instituições de solidariedade prevê que, a partir de janeiro deste ano, as IPSS deveriam ter procedido a um aumento salarial significativo e à celebração de contratos de trabalho.
A coordenadora bloquista sublinhou que este avanço, conquistado pela luta persistente das amas, e pela exigência da própria lei, vem responder a uma situação injusta que se arrasta há décadas, prevendo a correção dos salários muito baixos e o fim dos falsos recibos verdes.
No entanto, passados cinco meses, o acordo continua por cumprir.
“A adenda com a CNIS foi assinada em dezembro, de dezembro para cá as amas ouviram falar dos milhões da TAP, das indemnizações milionárias, de cenas rocambolescas em ministérios, ouviu-se falar de tudo e nestes cinco meses não foi feito nada para garantir o que estava prometido: que é o contrato de trabalho e o salário”, lamentou Catarina.
Acresce que, “à boleia da suposta ausência de condições para cumprir esse acordo, se está a criar o pânico entre as amas de que algumas delas poderão, inclusive, nem ver renovada a sua prestação de serviço”, continuou.
A dirigente do Bloco assinalou que, “se é certo que o Estado paga pouco pelo serviço que exige às IPSS”, e que “o Estado tem de gastar mais dinheiro com os cuidados em Portugal para dar dignidade a quem é cuidado e a quem cuida”, também é certo que temos de ser “muito exigentes com as IPSS”.
“Se reconhecemos o papel imprescindível que as IPSS têm tido na sociedade portuguesa, também reconhecemos que é imprescindível a qualidade com que tratam os seus trabalhadores”, apontou.
“Governo tem de assumir responsabilidade e não pode estar paralisado”
Catarina enfatizou a responsabilidade do Governo no que respeita às condições laborais das amas, e por isso mesmo, defendeu que o executivo tem de prestar contas.
Nesse sentido, a coordenadora bloquista vincou que a ministra do Trabalho tem de ir ao Parlamento falar das amas, responder sobre o processo de regularização das profissionais, sobre “as contas e transferências para as IPSS, por forma a garantir que são feitas de acordo com os contratos e remunerações que as amas merecem”, bem como “responder sobre o dinheiro que já passou ou não para as IPSS” e como é que ele chegou ou não ao bolso das amas.
Realçando que “vivemos num momento muito absurdo deste país, em que o Governo fala de tudo menos na vida das pessoas”, Catarina referiu que “podemos e devemos dizer ao Governo que os seus erros quotidianos são inaceitáveis e podemos e devemos desmontar cada um deles”.
“Mas a nossa responsabilidade enquanto oposição, e eu diria do país todo, é não ficar só a falar das vezes que o Governo tropeça nos seus próprios pés, dos seus erros ou das explicações que tem que dar sobre os casos, é também chamar o Governo à sua responsabilidade de governar”, acrescentou a a dirigente do Bloco.
De acordo com Catarina, o executivo do PS, porque não consegue “organizar-se sequer internamente”, não pode “continuar a adiar todas as decisões que contam para quem trabalha”.
“Chamar a ministra do Trabalho ao Parlamento é uma das formas de dizer também que o Governo tem de assumir responsabilidade e não pode estar paralisado. Remodele-se, reorganize-se, faça o que quiser”, afirmou a coordenadora do Bloco.
Recordando que o PS tem “uma maioria absoluta há pouco mais de um ano”, Catarina avançou que “ninguém perdoaria que o Governo ficasse parado todo este tempo”.
