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Governo suspende subconcessão de transportes públicos

O governo anunciou que o processo de obtenção de "visto prévio” para os contratos de subconcessão dos transportes públicos terrestres de Lisboa e Porto vai ser suspenso com efeitos imediatos.
Foto de Paulete Matos

De acordo com a Lusa o ministério do Ambiente referiu que“ após terem sido solicitados pelo Tribunal de Contas pedidos de esclarecimento em relação aos contratos de subconcessão do Metro de Lisboa e do Porto e também da Carris tomou a decisão de suspender o processo de visto prévio não apresentando assim nenhum documento relacionado com os pedidos de esclarecimentos que lhe foram solicitados”.

A agência noticiosa refere ainda que “o Ministério do Ambiente solicitou o envio de cópia de toda os documentos que permitiram a celebração do contrato de subconcessão, as instruções recebidas da tutela relacionadas com o contrato de subconcessão e do procedimento concursal, bem com de todas as as deliberações internas relacionas com esta matéria”.

Recorde-se que a Assembleia da República aprovou no passado dia 27 de Novembro a discussão na especialidade dos diplomas apresentados pelo Bloco, PCP, PS e PEV tendo em vista o cancelamento e a reversão da subconcessão ao setor privado dos transportes públicos terrestres de Lisboa e Porto.

Estes diplomas foram rejeitados pelo PSD e CDS tendo merecido o voto favorável dos restantes partidos com assento parlamentar.

A subconcessão das empresas públicas de transportes estava prevista no Plano Estratégico de Transportes do anterior governo que já tinha atribuído a exploração do Metro do Porto à Transdev ,os STCP à Alsa; para o Metro de Lisboa e para a  Carris tinha sido escolhida a Avanza.

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