O Governo Regional procedeu à aplicação de herbicidas químicos nas ruas da Vila de Capelas, concelho de Ponta Delgada, no mesmo dia e à mesma hora da realização do desfile de Carnaval com dezenas de crianças. O Bloco de Esquerda denuncia o incumprimento da lei e acusa o governo de “negligência e desleixo” e até de “desprezo pela saúde humana, ainda por cima quando se trata de crianças”.
Segundo a nota fivulgada pelo Bloco/Açores, as crianças e os adultos que as acompanhavam circularam poucos minutos após a aplicação de fitofármacos, encontrando-se o chão ainda molhado com o pulverizado e o ar com um forte cheiro químico.
A situação foi presenciada pessoalmente pelo deputado António Lima, e por outras dezenas de pessoas, que comentavam o “estranho” e “forte” cheiro que se fazia sentir, mas que desconheciam a origem pois o trator com o produto já tinha se afastado do local.
O deputado António Lima procurou esclarecimentos junto da PSP e junto da presidente da Junta de Freguesia das Capelas, que também se encontrava no local, mas ambas as entidades não tinham informação sobre a aplicação dos produtos fitofarmacêuticos.
Ao contrário do que a legislação obriga, e apesar dos esforços desenvolvidos neste sentido, não foi possível encontrar qualquer sinalização com informação obrigatória, como a entidade responsável, o tratamento a realizar, e a data e hora em que pode ser reestabelecida a circulação de pessoas e animais, o que, caso não seja indicado no rótulo do produto, só pode acontecer quando o produto secar.
Situação que não se verificou, porque o desfile decorreu imediatamente a seguir à aplicação do produto químico, com as ruas ainda molhadas.
Além disso, registou-se outra potencial grave violação da lei, já que os herbicidas foram aplicados junto ao Posto de Saúde, à EBI das Capelas e junto ao ATL da Casa de Povo de Capelas, o que, de acordo com a legislação em vigor, só pode acontecer em casos excecionais, quando não for possível utilizar métodos alternativos e apenas “em face de perigo fitossanitário que constitua um risco para a agricultura, floresta ou ambientes naturais”, o que não se aplica nos locais referidos.
Mesmo assim, nestas situações excecionais, a aplicação só é permitida mediante uma autorização expressa da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.
A legislação refere também que quaisquer situações de aplicação de fitofármacos devem ser “efetuadas preferencialmente nos períodos do dia de menor afluência de pessoas e animais, de modo a evitar o contacto não intencional com as áreas tratadas”, o que claramente não foi o caso, constituindo, no mínimo, uma situação de clara negligência.
“O Governo Regional está reiteradamente a menosprezar o impacto destes produtos na saúde humana e no meio ambiente, o que só se explica por uma profunda negligência e desleixo ou, mais grave, por falta de preocupação e desprezo pela saúde humana, ainda por cima quando se trata de crianças”, refere o requerimento enviado ao Governo a exigir esclarecimentos sobre esta situação.
