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Governo quer boicotar efeito imediato do reforço dos apoios sociais

Ministra do Trabalho anunciou que só vai aplicar as novas regras sobre o cálculo do apoio aos trabalhadores independentes em maio. Bloco acusa governo de querer "limitar fortemente o alcance da alteração do Parlamento".
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, intervém durante o briefing após a reunião do Conselho de Ministros, que decorreu no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, 08 de abril de de 2021. Foto de António Cotrim/Lusa

A ministra Ana Mendes Godinho anunciou esta quinta-feira, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, que só irá aplicar as novas regras sobre o cálculo do apoio aos trabalhadores independentes a partir do mês de maio.

Em comunicado de imprensa, o Bloco de Esquerda acusa o Governo de utilizar um argumento formal para “assim limitar fortemente o alcance da alteração do Parlamento”.

“Como o apoio só abrange trabalhadores com atividades suspensas, o pagamento de maio terá já um número substancialmente inferior de beneficiários, possivelmente menos de metade das pessoas”, esclarece o Bloco de Esquerda.

Além da diminuição das pessoas abrangidas com esta alteração da entrada em vigor da medida, o Bloco recorda que “a atuação do governo relativamente a este apoio é flagrantemente contraditória com a sua prática relativamente aos outros apoios”.

Por exemplo, a correção feita pelo Governo, a 6 de abril, no apoio aos trabalhadores independentes da cultura, produziu efeitos a 15 de fevereiro. Também as correções agora anunciadas pela Ministra do Trabalho ao AERT (a “nova prestação social” inscrita no orçamento), que ainda serão publicadas nos próximos dias, vão produzir efeitos a início de janeiro deste ano. Um outro exemplo é o apoio à retoma das empresas, que também produziu efeitos ao início de janeiro.

Todas as correções feitas nos apoios produzem efeitos de modo a poderem abranger o período de emergência em que as atividades estiveram suspensas, menos o reforço do apoio que o Parlamento decidiu. “O Governo, que sempre se opôs a este reforço, quer assim, na prática, boicotar o seu efeito imediato” sublinha o Bloco.

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