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“Apoios sociais legislados estão em vigor e é importante que cheguem às pessoas”

Na "Grande Entrevista" da RTP, Catarina Martins defendeu o reforço dos apoios sociais aprovado no Parlamento, frisou que estão em vigor e considerou a atitude do Governo uma “dramatização forçada”. A coordenadora bloquista falou também sobre a EDP, o Novo Banco, as eleições autárquicas e as supostas “crises políticas”.
Catarina Martins foi entrevista pelo jornalista Vítor Gonçalves no programa Grande Entrevista da RTP3
Catarina Martins foi entrevista pelo jornalista Vítor Gonçalves no programa Grande Entrevista da RTP3

Catarina Martins foi entrevistada esta quarta-feira à noite por Vítor Gonçalves no programa "Grande Entrevista" da RTP, pouco depois da decisão do Governo de enviar os diplomas dos apoios sociais para a fiscalização do Tribunal Constitucional. O negócio das barragens da EDP, o Novo Banco, as eleições autárquicas em Lisboa, a dramatização política do Governo e a possibilidade de crises políticas foram outros temas da entrevista.

Dramatização escusada

Questionada sobre os argumentos do primeiro-ministro para enviar para fiscalização sucessiva do Tribunal Constitucional (TC) os três diplomas dos apoios sociais, a coordenadora bloquista afirmou que “o Governo tem a prerrogativa de pedir a fiscalização sucessiva do TC, mas é preciso dizer que uma vez promulgadas as leis elas têm de ser aplicadas. Os apoios legislados pelo parlamento estão já em vigor e é muito importante fazer chegar este apoio às pessoas que precisam”.

Catarina Martins lembrou que há três tipos de apoios diferentes, um sobre as condições do Serviço Nacional de Saúde (SNS), outro sobre apoios às famílias quando as escolas estão fechadas e o apoio social aos trabalhadores independentes, “que foi uma proposta do Bloco de Esquerda” para que esses trabalhadores tenham um apoio semelhante ao que houve em 2020.

A dirigente bloquista explicou que esta medida não constava do Orçamento do Estado para 2021, que o Governo criou, “quando compreendeu que o OE não respondia à situação de confinamento”, mas em que “fez uma coisa estranha”: no que diz respeito às empresas, os apoios comparam faturação de 2021 com a de 2019 (tal como em 2020), enquanto em relação aos trabalhadores independentes, a comparação passou a ser com 2020, quando a pandemia afetou gravemente os rendimentos destes trabalhadores.

“Porque o Governo não teve em relação aos trabalhadores independentes o mesmo critério que para as empresas? É muito incompreensível toda esta posição”, frisou.

Sobre o aumento das despesas em relação ao Orçamento, Catarina Martins referiu que o Governo propôs e aprovou medidas não previstas no Orçamento, assim como o próprio PS votou favoravelmente alterações.

“O que nós dizemos é que este é um orçamento particular, que dá poderes ao Ministério das Finanças para encaixar uma adaptação orçamental aos tempos da pandemia. É a leitura que fazemos, é a leitura que o Presidente da República fez. O TC terá a oportunidade de se pronunciar”, afirmou Catarina Martins, que sublinhou: “O ministro das Finanças diz que a verba existe, os trabalhadores precisam muito do apoio e esta ida ao TC por parte do Governo aparece muito mais como uma forma de fazer uma dramatização política, de todo em todo escusada, do que uma ida com efeito concreto”.

Questionada sobre se estas situações se podem repetir com um governo minoritário, Catarina Martins recordou que o PS recusou um acordo de legislatura e salientou que “quando um governo minoritário não quer um acordo maioritário, pode pensar que pode negociar à direita e à esquerda conforme lhe convém”. Porém, “as votações tornam-se todas menos previsíveis”, apesar de o “Bloco nunca ter apresentado uma medida que fosse uma surpresa”. “Mesmo estas alterações que apresentámos agora, e que o Governo tem tanta dificuldade em aceitar, são precisamente no sentido do que foi toda a discussão do OE de 2020 e que o Governo recusou”, afirmou Catarina Martins.

Sobre a governabilidade, a dirigente do Bloco afirmou que “o país precisa de responder à crise e a governabilidade está na capacidade de responder à crise”.

Sobre as relações entre o Bloco e o Governo, Catarina Martins afirmou: “O Bloco tem a mesma posição de sempre: queremos soluções para a vida das pessoas”. E acrescentou, “nas decisões difíceis tem de haver prioridades e para nós há duas prioridades claras: por um lado, responder a quem mais perde com a crise (…) e as pessoas têm de saber com o que contam”. “Para as empresas, o Governo anunciou e cumpriu, para os trabalhadores não”, frisou ainda.

Três questões sobre a EDP e o negócio das barragens

Sobre o caso da venda das barragens, a coordenadora do Bloco apontou três questões que não estão respondidas: em primeiro lugar, porque é que o negócio ficou isento do imposto de selo; em segundo, como é que se tomou a decisão de autorizar esta venda das barragens,ou seja “quem decidiu, como é que decidiu e porque é que autorizou”; e, em terceiro lugar, "uma novidade com as audições recentes, ficou-se a saber que não foi sequer avaliado o valor da concessão”.

O Novo Banco é um problema sério na nossa democracia”

O jornalista Vítor Gonçalves questionou a dirigente bloquista sobre como deve o Governo responder ao pedido do Novo Banco para receber mais 598 milhões do Fundo de Resolução, por causa dos prejuízos de 1.300 milhões de euros em 2020.

Catarina Martins afirmou: “Em primeiro lugar, registei com agrado que o primeiro-ministro já concorda com o Bloco de Esquerda" quando diz que "não se pode pagar nada sem perceber exatamente como esta conta foi feita”.

A dirigente bloquista lembrou que o Governo se opôs muito à medida proposta pelo Bloco de Esquerda, que foi aprovada pelo Parlamento, “de não autorizar nenhuma injeção porque é preciso conhecer primeiro as contas”. “O governo dizia que ia haver uma crise bancária… que ia recorrer ao Supremo Tribunal Administrativo… nada disso aconteceu e ainda bem”, recordou.

“É preciso dizer que o Novo Banco é um problema sério na nossa democracia e na nossa relação com o sistema financeiro. Tem seguramente erros que foram cometidos não por este Governo, mas pelo Governo PSD/CDS”.

Sobre dar mais dinheiro ao Novo Banco/Lone Star, a coordenadora bloquista afirmou: “É preciso conhecer com rigor as contas, mas não sei se há alguma conta que nos convença que é preciso dar mais dinheiro ao Novo Banco, à Lone Star, depois dos milhares de milhões de euros que já receberam”

Autárquicas: “Há medidas que mudaram não só Lisboa, mas todo o país”

“Em Lisboa, o Bloco decidiu candidatar a Beatriz Dias, uma mulher que conhece muito bem a cidade, é uma lisboeta com experiência tanto na Junta de Freguesia como na Assembleia Municipal, com um projeto para uma cidade de todas e todos, centrada em questões essenciais como o acesso à habitação, a mobilidade. Um projeto que nos entusiasma muito, depois de um mandato de quatro anos em que o Bloco se orgulha muito com o trabalho que fez na Câmara Municipal”, afirmou Catarina Martins.

“Foi muito difícil, mas há medidas que se não fosse a força que o Bloco teve nas eleições e o acordo pós-eleitoral que fez em Lisboa com o PS, com a força do voto que tinha tido, nunca teriam sido possíveis e que não mudaram só para Lisboa, mas mudaram para todo o país”, afirmou Catarina Martins, lembrando os manuais escolares gratuitos durante todo o ensino obrigatório até ao 12º ano. “Desfazer o enorme aumento do preço dos passes dos transportes, feito por um governo de Carlos Moedas, foi também fruto desse acordo e tem repercussões muito para lá do concelho de Lisboa”, salientou.

Catarina Martins afirmou que não faz sentido uma coligação anterior às eleições. “Temos programas diferentes, é com a força dos votos que se pode criar a melhor governação para a cidade”, apontou. Sobre a possibilidade de a dispersão de votos poder facilitar uma vitória de Carlos Moedas, a coordenadora bloquista disse: “Não creio que esse cenário esteja em cima da mesa, Carlos Moedas representa o governo da troika em que, como as pessoas estão lembradas, não só houve um aumento gigantesco dos passes dos transportes, um corte enorme na oferta de transportes em Lisboa, como também a lei das rendas que se transformou num problema habitacional terrível”.

Crises políticas e chantagem

Questionada ainda sobre a possibilidade de se criar uma situação política pantanosa e haver uma crise política após as eleições autárquicas ou no debate do próximo Orçamento, Catarina Martins respondeu que “não há nehuma razão para haver crises políticas nem pantânos. Haja sempre vontade de negociar soluções muito concretas para o país, para o povo deste país. O Bloco de Esquerda tem sempre esta vontade e esta disponibilidade”.

“O PS desde 2019 que vem criando crises políticas, tem sempre usado a chantagem para tentar alcançar uma maioria absoluta sem a ter e sem negociar”, denunciou a coordenadora bloquista, que afirmou: “O que é preciso é soluções para um país em que se sofre muito, um país que é muito desigual, em que muita gente perdeu muitos rendimentos com a crise. O país tem possibilidades de fazer muito melhor”.

E, a concluir apontou: “Tenho de me concentrar no que é importante e relevante. Isso é reforçar o SNS, criar emprego, proteger os salários, ter apoios sociais que respondam às pessoas, responder à crise da habitação, à crise climática e é muito mais importante que nos debrucemos sobre as soluções concretas para o país que temos, do que em permanentes novelas de chantagem política, que não acrescentam nada à vida de ninguém”.

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