O Governo acaba de nomear o ex-presidente da Endesa Portugal para presidir à comissão que deverá propor até 15 de dezembro o calendário e linhas orientadoras para o concurso de concessões municipais de redes de eletricidade em baixa tensão em Portugal Continental. Segundo o Expresso, Nuno Ribeiro da Silva terá por missão definir as regras de um concurso para o qual manifestou interesse quando estava à frente do ramo português da Endesa, tendo mesmo participado numa consulta pública promovida pela ERSE em 2018 com várias sugestões sobre as regras do futuro concurso.
O semanário contactou o Governo e o próprio Ribeiro da Silva sobre a existência de conflitos de interesse ou incompatibilidades entre a nova missão do ex-líder da Endesa em Portugal e o cargo que desempenhou na empresa de eletricidade. Ambos negam que haja conflito de interesses, alegando que Ribeiro da Silva se afastou da empresa no final do ano passado e se encontra atualmente reformado, “não estando a sua reforma ligada à Endesa”.
“Não tenho qualquer vínculo com a Endesa. Não recebo um tostão. Estou perfeitamente livre de condicionantes”, afirmou Ribeiro da Silva ao Expresso.
O concurso em causa diz respeito à gestão das redes de baixa tensão, hoje operadas a nível nacional pela E-Redes, do grupo EDP, num negócio que rende anualmente 130 milhões de euros de lucros. As novas regras deverão ditar a repartição das concessões a nível regional, estando ainda por definir o mapa dessa divisão. Os próprios municípios, que recebem rendas pela passagem das linhas nos seus territórios, poderão ter interesse em assumir essa gestão.
Governante de Cavaco, adversário da tarifa social
Ex-Secretário de Estado da Energia no segundo governo de Cavaco Silva, entre 1986 e 1991, Ribeiro da Silva teve uma carreira sempre ligada a este setor, chegando a presidente da operação portuguesa da elétrica espanhola em 2006. No início de 2023, foi afastado do cargo meses depois de ter dado uma polémica entrevista onde garantia que a fatura da luz dos portugueses ia aumentar “40% ou mais” por causa das regras do mecanismo ibérico. Declarações que lhe valeram acusações de “alarmismo” por parte do anterior Governo.
Estas declarações “não foram feitas no momento correto, mas antes disso já estava assinalada a sua saída da empresa por razões de idade", disse o CEO da Endesa José Bogas em fevereiro de 2023, um mês após a substituição de Ribeiro da Silva no cargo.
Ribeiro da Silva também se destacou pela oposição à aplicação automática da tarifa social da eletricidade, uma proposta do Bloco de Esquerda que permitiu passar de 100 mil para quase um milhão de beneficiários deste desconto na fatura, afastando os obstáculos burocráticos ao acesso por parte das famílias mais pobres. Numa entrevista dada no início de 2016 então gestor ameaçava que a medida “vai refletir-se no preço ou na qualidade do serviço”.
