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"Endesa protesta porque a tarifa social vai beneficiar quem deve"

O deputado do Bloco, Jorge Costa, acusa as empresas do setor de energia de se terem aproveitado da “barreira no acesso ao desconto” para ficarem com valores que “deveriam chegar às famílias mais pobres”.
" A Endesa sabe que existe regulação que a impede de cobrar aos consumidores os custos da tarifa social", afirma o deputado.

Reagindo à entrevista que Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa Portugal deu ao Diário de Notícias e onde considerou um “absurdo" o novo método de atribuição da tarifa social de energia, Jorge Costa afirmou ao  Expresso que todo este barulho da Endesa é porque finalmente, a "lei será aplicada e beneficiará quem deve, de forma automática".

O número de famílias vulneráveis a beneficiar da tarifa social passará de 100 mil para um milhão porque será eliminada a necessidade de um pedido formal pelo cliente”, referiu ao Expresso o deputado bloquista que negociou com o PS a alteração das regras de atribuição da tarifa social de energia.

Benefícios indevidos

De acordo com o dirigente político, nas estimativas do Bloco, no novo quadro já assumido pelo Governo, nas famílias de rendimentos mais baixos que beneficiem da tarifa social a poupança na conta da luz pode chegar, para uma fatura de cerca de 50 euros, a quase 17 euros (um desconto de cerca de um terço). O custo do apoio, cerca de 100 milhões de euros por ano, será assumido pelas empresas fornecedoras de energia, e não pelo erário público.

Recorde-se que ao Diário de Notícias, Nuno Ribeiro da Silva, afirmou que “a curto/médio prazo” esta nova medida “vai refletir-se no preço ou na qualidade do serviço”. "Dito de outra forma , afirmou o responsável da Endesa, serão sempre os consumidores a assumir o encargo. Ou porque vão pagar mais  ou porque pagarão o mesmo por uma contrapartida pior algo pior".

Jorge Costa acusa ainda as elétricas de terem estado a beneficiar "indevidamente", pelo não pagamento da tarifa social (sobretudo na eletricicidade, pois no gás natural os casos são residuais). “Todos os anos, a EDP e a Endesa aproveitavam a barreira no acesso ao desconto - a burocracia do pedido - e encaixavam dezenas de milhões de euros que deveriam chegar às famílias mais pobres”, referiu o deputado lembrando que “a EDP chegou até a ser multada por obstaculizar a atribuição da tarifa”.

Sobre as críticas de Nuno Ribeiro da Silva ao mecanismo da aplicação automática da tarifa social, uma medida que o Bloco levou para a discussão do Orçamento do Estado, Jorge Costa afirma: "O presidente da Endesa diz que tudo o que é de aplicação automática é ultranegativo. Na sua precipitação, até se esquece dos lucros astronómicos que o Estado tem garantido automaticamente às companhias elétricas, mesmo quando as suas centrais e barragens estão paradas”.

As afirmações de Ribeiro da Silva levaram ainda Jorge Costa a afirmar que “ a Endesa sabe que existe regulação que a impede de cobrar aos consumidores os custos da tarifa social. É por isso que Nuno Ribeiro da Silva ameaça degradar a qualidade do serviço, uma declaração extraordinária para um presidente de empresa".

Para Jorge Costa, o presidente da Endesa está ainda a faltar à verdade quando afirma que a “tarifa social vai diminuir a eficiência energética e incitar ao consumo” uma vez que o desconto da tarifa social aplica-se ao termo de potência ( fixo €/ dia) e não à energia consumida.

“Deste modo, refere, o preço da energia consumida é igual ao dos restantes consumidores, sendo facilitado, no entanto, o acesso, à electricidade pois o termo fixo é que é mais baixo”.

A tarifa social também não passará a ser atribuída a “grandes consumidores” como refere Nuno Ribeiro da Silva, pois está só é atribuída a consumidores com potências contratadas iguais ou menores que 6.9 kVA, ou seja, consumidores residenciais com poucos equipamentos como, por exemplo, um casal com dois filhos, o que só por si exclui consumidores que tenham muitos electrodomésticos ou grandes casas com grandes necessidades.

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