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"Endesa protesta porque a tarifa social vai beneficiar quem deve"
Reagindo à entrevista que Nuno Ribeiro da Silva, presidente da Endesa Portugal deu ao Diário de Notícias e onde considerou um “absurdo" o novo método de atribuição da tarifa social de energia, Jorge Costa afirmou ao Expresso que todo este barulho da Endesa é porque finalmente, a "lei será aplicada e beneficiará quem deve, de forma automática".
O número de famílias vulneráveis a beneficiar da tarifa social passará de 100 mil para um milhão porque será eliminada a necessidade de um pedido formal pelo cliente”, referiu ao Expresso o deputado bloquista que negociou com o PS a alteração das regras de atribuição da tarifa social de energia.
Benefícios indevidos
De acordo com o dirigente político, nas estimativas do Bloco, no novo quadro já assumido pelo Governo, nas famílias de rendimentos mais baixos que beneficiem da tarifa social a poupança na conta da luz pode chegar, para uma fatura de cerca de 50 euros, a quase 17 euros (um desconto de cerca de um terço). O custo do apoio, cerca de 100 milhões de euros por ano, será assumido pelas empresas fornecedoras de energia, e não pelo erário público.
Recorde-se que ao Diário de Notícias, Nuno Ribeiro da Silva, afirmou que “a curto/médio prazo” esta nova medida “vai refletir-se no preço ou na qualidade do serviço”. "Dito de outra forma , afirmou o responsável da Endesa, serão sempre os consumidores a assumir o encargo. Ou porque vão pagar mais ou porque pagarão o mesmo por uma contrapartida pior algo pior".
Jorge Costa acusa ainda as elétricas de terem estado a beneficiar "indevidamente", pelo não pagamento da tarifa social (sobretudo na eletricicidade, pois no gás natural os casos são residuais). “Todos os anos, a EDP e a Endesa aproveitavam a barreira no acesso ao desconto - a burocracia do pedido - e encaixavam dezenas de milhões de euros que deveriam chegar às famílias mais pobres”, referiu o deputado lembrando que “a EDP chegou até a ser multada por obstaculizar a atribuição da tarifa”.
Sobre as críticas de Nuno Ribeiro da Silva ao mecanismo da aplicação automática da tarifa social, uma medida que o Bloco levou para a discussão do Orçamento do Estado, Jorge Costa afirma: "O presidente da Endesa diz que tudo o que é de aplicação automática é ultranegativo. Na sua precipitação, até se esquece dos lucros astronómicos que o Estado tem garantido automaticamente às companhias elétricas, mesmo quando as suas centrais e barragens estão paradas”.
As afirmações de Ribeiro da Silva levaram ainda Jorge Costa a afirmar que “ a Endesa sabe que existe regulação que a impede de cobrar aos consumidores os custos da tarifa social. É por isso que Nuno Ribeiro da Silva ameaça degradar a qualidade do serviço, uma declaração extraordinária para um presidente de empresa".
Para Jorge Costa, o presidente da Endesa está ainda a faltar à verdade quando afirma que a “tarifa social vai diminuir a eficiência energética e incitar ao consumo” uma vez que o desconto da tarifa social aplica-se ao termo de potência ( fixo €/ dia) e não à energia consumida.
“Deste modo, refere, o preço da energia consumida é igual ao dos restantes consumidores, sendo facilitado, no entanto, o acesso, à electricidade pois o termo fixo é que é mais baixo”.
A tarifa social também não passará a ser atribuída a “grandes consumidores” como refere Nuno Ribeiro da Silva, pois está só é atribuída a consumidores com potências contratadas iguais ou menores que 6.9 kVA, ou seja, consumidores residenciais com poucos equipamentos como, por exemplo, um casal com dois filhos, o que só por si exclui consumidores que tenham muitos electrodomésticos ou grandes casas com grandes necessidades.
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