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Endesa: abuso e amparo político garantem lucros milionários

A EDP ameaça o conjunto dos seus clientes com a imposição dos custos da tarifa social dos mais pobres. Já a Endesa, apressou-se a agitar a retaliação sobre a "qualidade do serviço" - apagões?!

A imprensa portuguesa concedeu grande destaque à entrevista do presidente da Endesa Portugal ao Diário de Notícias. Nuno Ribeiro da Silva atacou a proposta do Bloco de alargamento automático da tarifa social de energia a um milhão de pessoas, ameaçando transferir os custos para os consumidores, mas omitindo, no entanto, os ganhos que a Endesa e a EDP tiveram nos últimos anos graças à burocracia na aplicação da medida. O que passou quase desapercebido é o facto de Ribeiro da Silva ter sido Secretário de Estado da Energia (1986-1991) do segundo governo de Cavaco Silva. Nessa qualidade, o então governante do PSD foi responsável pela transformação da EDP em sociedade anónima, chegando mesmo a defender no parlamento que "a privatização do setor elétrico não é um fator de diminuição das regalias dos trabalhadores ou um fator que vá prejudicar o acesso ao bem e ao serviço elétrico por parte dos consumidores [...] mas uma maneira de criar condições para que o tecido empresarial e os cidadãos tenham acesso à eletricidade em condições de preço e de qualidade mais favoráveis".

O anterior governo pactuou com o bloqueio da tarifa social, que ficou por um décimo dos consumidores abrangidos pela lei

Já conhecemos a história que se seguiu, com a privatização da EDP e a liberalização do mercado da energia a resultarem num aumento do preço (antes de impostos) da eletricidade para as famílias. Com a EDP dirigida por António Mexia (Ministro das Obras Públicas em 2004, governo PSD/CDS) e Eduardo Catroga (Ministro das Finanças de 1993 a 1995, governo PSD), o anterior governo pactuou com o bloqueio da tarifa social, que ficou por um décimo dos consumidores abrangidos pela lei. Isto num país em que 70% das famílias não consegue manter as suas casas aquecidas. Neste negócio garantido, não admira que os "donos da energia" se sintam ameaçados com a proposta do Bloco. O exemplo da Endesa é, por isso, ilustrativo da injustiça que importa reverter.

A Endesa prevê alcançar, só em 2016, 1.300 milhões de euros em lucros no mercado ibérico. Os seus acionistas foram recentemente informados de um ambicioso plano de distribuição de dividendos nos próximos três anos. Este anúncio chega apenas dois anos depois de a Endesa ter realizado nada menos que a maior distribuição de dividendos da história da economia espanhola, mais de 14 mil milhões de euros entregues pelos seus acionistas. Para este resultado contribuiu um agressivo plano de despedimento de 1.300 trabalhadores nos últimos três anos. O presidente da administração que conduziu esse processo, Andrea Brentan, saiu com uma indemnização de 11 milhões de euros depois de cinco anos de contrato. Em 2014, o conselho de administração da Endesa recebeu 17 milhões de euros em prémios e remunerações.

É hora de enfrentar este abuso. A EDP, enquanto apresenta lucros de 900 milhões em 2015, ameaça o conjunto dos seus clientes com a imposição dos custos da tarifa social dos mais pobres, como se isso fosse legal e não existisse regulação. Já a Endesa, apressou-se a agitar a retaliação sobre a "qualidade do serviço" - apagões?!. Com estas bravatas, os donos destas rendas apenas dão razão a quem, como o Bloco, defende a propriedade pública do setor energético.

O que o parlamento aprovará é apenas um mecanismo que permite cumprir a lei eficazmente, descontando num milhão de faturas o que as elétricas conseguiram limitar até agora a apenas 100 mil

O que o parlamento aprovará é apenas um mecanismo que permite cumprir a lei eficazmente, descontando num milhão de faturas o que as elétricas conseguiram limitar até agora a apenas 100 mil. O cruzamento automático entre os dados do fisco com segurança social para a atribuição deste apoio representará uma poupança média de mais de 100 euros por ano para um milhão de famílias. As mais pobres de entre elas, meio milhão, pouparão ainda 22 euros anuais com a redução da Contribuição Audiovisual. Mas, neste passo, que faz uma diferença na vida de tantos, fica bem exposta a ganância dos rentistas que assaltaram o setor energético português.

Sobre o/a autor(a)

Sociólogo, dirigente do Bloco de Esquerda e ativista contra a precariedade.
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