No caso das empresas de petróleo, gás, carvão e refinarias, o Governo tem que implementar um regulamento europeu recentemente acordado pelos Estados-Membros da UE. Este prevê uma taxa de pelo menos de 33% sobre os lucros de 2022 que representem um aumento de 20% ou mais face à média dos lucros tributáveis dos três anos anteriores.
Quanto às empresas de distribuição, não está claro como será o desenho do imposto anunciado na abertura do debate orçamental e se é aplicado apenas a empresas de distribuição alimentar ou também a grupos de distribuição de bens não alimentares (por exemplo, como o Ikea, Leroy Merlin, Fnac e El Corte Inglés).
Esta quinta-feira, Mariana Mortágua confrontou Fernando Medina com “a situaçao caricata em que o Governo usa o debate do Orçamento par fazer propaganda de medidas que não estão no Orçamento” e que ninguém conhece. E desafiou o ministro a esclarecer os deputados sobre o período a que se vai referir a aplicação de uma eventual taxa sobre os lucros extraordinários da grande distribuição e que parcela vai tributar. “É que à medida que o Governo deixa passar o tempo, os lucros excessivos tornam-se normais”, alertou.
“Foi preciso uma proposta da Comissão Europeia que ultrapassa o Governo pela esquerda para ouvirmos o primeiro ministro falar de ‘lucros inesperados’. Mas inesperados para quem?”, questionou Mariana Mortágua, lembrando que as pessoas sentem no bolso o aumento dos preços que garante esses lucros.
Setor reage surpreso no mesmo dia em que o grupo Jerónimo Martins regista lucros 30% maiores face ao ano passado
Gonçalo Lobo Xavier, diretor-geral da Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição (APED), reagiu ao anuncio defendendo que “O sector da distribuição tem estado ao lado do país nos últimos dois anos e meio e, nos últimos tempos, tem estado a acomodar o aumento dos custos dos fatores de produção para mitigar o seu impacto sobre os consumidores”.
Argumenta que as margens de lucro do setor se mantêm baixas em torno dos 2-3%. De forma simples, as margens de lucro são um rácio entre o lucro e a receita, permitindo compreender quanto do faturado é transformado em rendimento. Por hipótese, se as vendas aumentarem, mas também aumentarem os custos de produção na mesma proporção, as margens mantêm-se iguais.
As grandes superfícies de distribuição alegam que o aumento dos preços ao consumidor é feito em igual (ou até menor) proporção do que o aumento dos custos de produção. Mas tal é pouco verificável até haver a publicação dos relatórios de contas destes grupos e depende também de como forem apresentados.
Contudo, um primeiro indício que estes grupos estão a registar lucros extraordinários neste período é a grande diferença de resultados líquidos quando comparados com o mesmo período em 2021. Também quarta-feira foi noticiado o aumento dos lucros do grupo Jerónimo Martins, dono do Pingo Doce, em 29,3% face ao ano anterior. Já no final de julho a Sonae, dona do Continente, quase duplicou os lucros no primeiro trimestre.
