“A intervenção do Estado, decidida com a concordância dos restantes acionistas privados, procura viabilizar a continuidade da empresa, garantindo a estabilidade do seu valor financeiro e operacional, expressa num volume de negócios na ordem dos 400 milhões de euros, e permitindo a salvaguarda dos cerca de 2.500 postos de trabalho que garante, da valia industrial, do conhecimento técnico e da excelência em áreas estratégicas”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O ministro de Estado e da Economia, Pedro Siza Vieira, esclareceu que a compra de capital foi adquirida junto da “sociedade Winterfell 2, com sede em Malta, e indiretamente controlada por Isabel dos Santos”.
“O Conselho de Ministros (CM) tomou esta decisão porque a Efacec está em situação de grande impasse acionista, na sequência do processo Luanda Leaks, foi decretado o arresto desta participação social”, acrescentou.
“Esta situação de impasse acionista e a questão colocada do ponto de vista reputacional levou a empresa a entrar em dificuldades com os seus clientes, os seus fornecedores, e com os seus credores. Sem resolver o impasse acionista mostrava-se difícil assegurar o fluxo de recursos financeiros para retomar a sua atividade”, assinalou.
De acordo com Pedro Siza Vieira, esta nacionalização tem caráter transitório, sendo que o Governo decidiu “iniciar de imediato o processo de reprivatização da empresa”. “Não é uma intervenção de carater duradouro, visa resolver este impasse acionista”, frisou.
No comunicado que anuncia a promulgação do decreto-lei relativo à nacionalização da Efacec, Marcelo Rebelo de Sousa afirma que a sua decisão se baseou em cinco considerandos: "1 - o acordo dos restantes acionistas privados; 2 - a natureza transitória da intervenção; 3 - a abertura simultânea de processo de reprivatização da posição agora objeto de intervenção pública". O Presidente da República avança que "não se pode nem deve entender este passo como nacionalização duradoura, antes como solução indispensável de passagem entre soluções duradouras de mercado". Marcelo Rebelo de Sousa destaca ainda que "o passo dado é crucial e imperioso para impedir o esvaziamento irreversível de uma empresa com grande relevância para a economia portuguesa, quer externa, quer internamente, quer em termos de emprego, quer em termos de inovação e produção industrial nacional".
Decisão peca por ser temporária
Isabel Pires refere o interesse público da Efacec, sublinhando que se trata de uma empresa estratégica para a economia portuguesa.
A deputada bloquista afirmou que não se percebe porquê nacionalizar apenas temporariamente, defendendo que a Efacec deve ter controlo público.
Artigo atualizado às 20h56 com declarações da deputada Isabel Pires.
