Está aqui

Governo limita atribuição do prémio para profissionais do SNS

O parlamento aprovou em julho um prémio para os profissionais de saúde envolvidos no combate à pandemia, mas afinal serão muito poucos a recebê-lo. Médicos, enfermeiros e todos os profissionais de saúde criticam a decisão e denunciam as “desigualdades”.
Médicos, enfermeiros e todos os profissionais de saúde criticam a decisão e denunciam as “desigualdades” - foto esquerda.net
Médicos, enfermeiros e todos os profissionais de saúde criticam a decisão e denunciam as “desigualdades” - foto esquerda.net

O jornal “Público” noticiou esta terça-feira que a última reunião do Conselho de Ministros, realizada no passado sábado, 21 de novembro, regulamentou o prémio aos profissionais de saúde do SNS (Serviço Nacional de Saúde), aprovado pela Assembleia da República por unanimidade em 1 de julho de 2020.

Este prémio devia ter sido regulamentado até 24 de agosto, mas o Governo protelou a regulamentação quase três meses. O prémio aprovado pelo Parlamento devia ser atribuído a todos os profissionais do SNS que durante o estado de emergência exercessem atos diretamente ligados ao combate à pandemia. O prémio devia corresponder a 50% da atribuição base mensal do profissional, ser pago de uma só vez, incluir um dia de férias por cada período de 48 horas de trabalho suplementar realizado no período e ainda um dia de férias por cada período de 80 horas de trabalho normal.

A cartilha do "poucochinho"

Sobre o prémio aos profissionais de saúde no parlamento, o líder parlamentar do Bloco criticou em artigo de opinião: “No dia de se passar das palavras aos atos, o Governo reforçou as palavras para poupar nos atos. E ficou à vista uma das insuficiências da proposta apresentada pelo executivo liderado por António Costa”.

No entanto, o que o Governo acabou por regular foi ainda muito mais limitado. “Só vão receber o prémio quem daqueles 45 dias esteve, pelo menos, 30 dias a trabalhar de forma directa com doentes com covid-19 infetados ou suspeitos em enfermarias, cuidados intensivos e áreas dedicadas a testes à covid-19, profissionais de saúde pública e do INEM envolvidos no transporte de covid”, conta Guadalupe Simões, dirigente do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP).

Guadalupe Simões acrescenta que “atribuir o prémio só aos profissionais que estiveram em áreas dedicadas à covid-19 significa muito poucas pessoas”. A dirigente do SEP diz que os membros do Executivo “foram muito taxativos” sobre a possibilidade de abranger mais pessoas. “Não irá abranger os 170 mil profissionais de saúde”, lamenta.

“Vai ser um número marginal a receber os prémios”

“Vai ser um número marginal a receber os prémios para o universo do SNS”, afirma ao Público Noel Carrilho, presidente da Federação Nacional dos Médicos, que defende que “a compensação deveria ser para todos” os profissionais.

“O SNS é uno e todos trabalharam com o objectivo de responder à pandemia, levando a que uns trabalhassem na retaguarda para outros poderem estar na linha da frente”, salienta Noel Carrilho, criticando que “para a limitação de direitos como férias, assistência à descendência, realização de horas extraordinárias o universo seja muito mais alargado do que para a atribuição de uma compensação”.

Jorge Roque da Cunha, presidente do Sindicato Independentemente dos Médicos (SIM), afirma que “tão importantes como os que estiveram na linha frente, são aqueles que garantem os cuidados aos seus doentes”. E acrescenta: “Lamentamos que esse valor [do prémio] seja sujeito a impostos e que o Governo faça propaganda com o prémio em vez de estar mais preocupado com fixar médicos no SNS. Vai criar instabilidade e fazer com que a desmotivação aumente”.

“Atribuir o prémio só à primeira vaga é um presente envenenado e a forma como o está a gerir, mais envenenado vai ser”, declara por sua vez Lúcia Leite, presidente da Associação Sindical Portuguesa dos Enfermeiros, que salienta. “O prémio foi aprovado durante a primeira vaga. Hoje a situação é de maior gravidade, o número de enfermeiros em áreas covid-19 e intermédias é muito maior. O prémio vem fora de tempo e não abrange todos os profissionais”.

Termos relacionados #SomosTodosSNS, Política
(...)