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Governo espanhol reduz IVA da eletricidade de 21% para 10%

A medida, temporária, vigorará até ao final do ano e abrange consumidores com uma potência contratada de até 10 kvA. O Unidas Podemos quer ir mais longe, com a tarifa progressiva por tempo de consumo e medidas de combate ao oligopólio elétrico.
Torre Iberdrola em Bilbao. Foto de Mikel Agirregabiria

A medida será aprovada no Conselho de Ministros extraordinário agendado para esta quinta-feira, abrange os consumidores com uma potência contratada de até 10 kvA e será aplicada sempre que o preço mensal do mercado de eletricidade esteja acima dos 45 euros por Megawatt-hora (MWh). No caso dos consumidores vulneráveis ou beneficiários de apoio social, a redução do IVA aplicar-se-á independentemente da potência contratada ou preço do mercado. A intenção do Governo espanhol é que a vigência desta medida seja semestral. Passado este período, existirá nova avaliação das circunstâncias que levaram à redução do IVA, ou seja, do aumento substancial do preço da eletricidade.

Será ainda suspenso durante o terceiro trimestre do ano o imposto sobre o valor da produção de energia elétrica (7%) que afeta sobretudo a fatura da indústria e do comércio.

A ministra das Finanças alertou, no entanto, que a medida implicará "outros ajustes" para equilibrar as contas públicas.

Unidas Podemos quer tarifa progressiva por tempo de consumo e combate a oligopólio elétrico

O porta-voz da coligação Unidas Podemos no Congresso, Pablo Echenique, saudou a iminente descida do IVA da luz para reduzir o custo da fatura às famílias. Echenique defendeu, contudo, que a medida deve assumir um caráter permanente, já que a eletricidade é um bem de primeira necessidade. E reivindicou uma fatura progressiva que permita que as pessoas que consomem menos, paguem menos.

Por outro lado, o representante do Unidas Podemos destacou que é possível ir mais longe, porque o problema fundamental da fatura da luz é o "oligopólio elétrico", com três empresas que controlam 80% do mercado e que, inclusive, têm sido sancionadas por alterar preços.

Echenique garantiu que a coligação bater-se-á pela criação de uma empresa pública de energia e pelo combate aos “benefícios caídos do céu” atribuídos ao oligopólio do setor da energia.

Na mesma linha de Pablo Echenique, o líder parlamentar do Unidas Podemos no Congresso, Jaume Asens, enfatizou que a mudança fiscal "não resolve o problema de fundo", que reside no "oligopólio elétrico".

Executivo deveria atuar com "mais valentia"

Os porta-vozes dos diferentes grupos parlamentares que compareceram na conferência de imprensa no Congresso defenderam que esta medida é insuficiente.

Entre eles, Íñigo Errejón, líder do Más País, para quem, ainda que a redução seja “razoável”, não passa de um “remendo”. Errejón reclamou pôr o foco nos "benefícios do oligopólio".

Também Oskar Matute, do EH Bildu, o partido da esquerda nacionalista basca, afirmou que o governo espanhol pôs "um pequeno penso numa ferida aberta", quando o que deveria fazer é "intervir no mercado elétrico" e acabar com o "oligopólio" das empresas. De acordo com Matute, o executivo deveria atuar com "mais valentia".

A porta-voz da Candidatura de Unidade Popular catalã, Mireia Vehí, considera que esta medida é "mais própria da direita que de um Governo de progresso". A seu ver, o governo deveria ter 'metido mão' aos benefícios das elétricas, em vez de baixar os impostos.

O deputado do Bloco Nacionalista Galego, Néstor Rego, defendeu que as medidas são "bem-intencionadas, mas claramente insuficientes" e reclamou atuar "de maneira global", com uma regulação do sistema "ao serviço do conjunto da sociedade", sem descartar a nacionalização das grandes empresas. O BNG defendeu uma tarifa elétrica galega que elimine a portagem do custo do transporte, já que a eletricidade é gerada ali, que o IVA se reduza até 4%, na medida em que é um bem essencial, e que a redução seja permanente.

Governo português ficou-se por uma “meia medida”

Em Portugal, a partir de 1 de dezembro, passou a ser aplicada uma taxa intermédia de 13% de IVA para os consumos até 100 kilowatts hora (kWh) de consumo mensal. Aos consumos acima dos 100 kWh aplica-se a taxa normal de IVA de 23%. Ou seja, os primeiros 100 kWh do mês passam a ser taxados a 13%, e o que for consumido acima disso será taxado a 23%. A medida aplica-se aos clientes domésticos com contratos de baixa tensão e potência até 6,9 kVA. A partir de 21 de março de 2021, os agregados familiares com cinco ou mais elementos passaram a beneficiar de uma majoração de 50%. Para estas famílias, a taxa de 13% de IVA aplica-se aos consumos até 150 kWh mensais.

Em declarações à Rádio Observador, o deputado bloquista Jorge Costa lamentou então que o Governo se tenha ficado por uma “meia medida”. “Fica por responder uma parte muito significativa do consumo elétrico das famílias, inclusive famílias com consumos modestos e abaixo da média de consumo”, apontou.

De acordo com Jorge Costa, “a opção pela taxa intermédia de 13% nem sequer abrange a totalidade do consumo de famílias que consomem abaixo da média. Há famílias que têm consumos reduzidos e que, ainda assim, vão pagar parte da sua fatura à taxa de 23%, o que fica aquém do que poderia ser”.

O Bloco propunha que fosse aplicada uma taxa mínima de 6% aos consumos de reduzido valor: “O mínimo que se poderia esperar era que fosse reconhecida a natureza de bem essencial e que pelo menos uma parte dos consumos fosse taxada a 6%, e que as famílias que têm consumos abaixo da media não pagassem a taxa máxima sobre nenhuma parte do seu consumo, como agora vai continuar a suceder”, lamentou o deputado.

A medida bloquista considerava “consumo de reduzido valor” até 150 kWh por mês. Este consumo, em contratos de potências até 6,9 kVA, seria tributado em IVA à taxa de 6%. Nos contratos de potência de 6,9 kVA, seria tributado em IVA à taxa reduzida 6%, nos primeiros 75 kWh do consumo, e à taxa intermédia, 13%, nos segundos 75 kWh.

Várias propostas do Bloco no sentido do combate às rendas excessivas na energia têm também sido rejeitadas pelo governo socialista.

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