Governo espanhol quer garantir direito à IVG nos hospitais públicos

25 de maio 2023 - 11:17

A ministra da Igualdade espanhola escreveu a todas as comunidades autónomas lembrando que a nova lei da saúde sexual e reprodutiva e da IVG é para cumprir e que, se necessário, devem contratar médicos para que não haja hospitais só com “objetores de consciência” que impeçam as mulheres de abortar.

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Irene Montero, a ministra da Igualdade espanhola, numa reunião do Conselho de Ministro. Foto:  La Moncloa - Gobierno de España/Flickr.
Irene Montero, a ministra da Igualdade espanhola, numa reunião do Conselho de Ministro. Foto: La Moncloa - Gobierno de España/Flickr.

Irene Montero, a ministra da Igualdade espanhola, enviou uma carta a todas as comunidades autónomas do país onde requer que estas “garantam que se implementem urgentemente todas as medidas da nova Lei da Saúde Sexual e Reprodutiva e da Interrupção Voluntária da Gravidez” de forma a assegurar o direito ao aborto no sistema de saúde público.

De acordo como o Público espanhol, uma das preocupações principais da governante é fazer com que em todos os hospitais públicos haja médicos que não sejam “objetores de consciência” já que “o principal avanço desta lei é a garantia da interrupção voluntária da gravidez na saúde pública e perto da casa das mulheres”. Se necessário, escreve, as comunidades autónomas devem contratar mais médicos.

Portanto, lembram-se estas instituições que têm o dever de aplicar as ferramentas instituídas pela lei. Outra das normas que se diz ser “clara” e para cumprir é a criação de registos de objetores em cada comunidade autónoma de forma a, ao mesmo tempo, respeitar o “direito dos médicos e médicas à objeção de consciência” e “o acesso das mulheres ao seu direito ao aborto”.

A lei a que Montero se refere foi aprovada no passado dia 16 de fevereiro com os votos contra do Partido Popular e do Voz. Já na altura dessa votação a ministra mostrava consciência de que “vão existir resistências à aplicação da lei, tal como houve com todas as leis feministas”. Mas defendia “aborto seguro e no setor público para não se morrer, métodos anti-contracetivos para não abortar e educação sexual integral para decidir, sermos livres e sermos felizes”. Isto num discurso várias vezes interrompido pelos apupos da direita.

Entre as medidas da nova lei estão a consagração do direito a realizar a interrupção voluntária da gravidez no centro público mais próximo do domicílio, a recuperação do direito das menores de 16 e 17 anos de poderem interromper a gravidez sem tutelas, o reconhecimento dos direitos menstruais, o direito a baixa por menstruações dolorosas e na 39ª semana de gravidez.

Em Espanha, como na Itália e em Portugal, a objeção de consciência dos médicos tem sido um entrave à efetivação do direito à interrupção voluntária da gravidez. No caso espanhol, recorda aquele jornal, em 2022, o procurador Ángel Gabilondo denunciava que em todo o de 2020, em quatro comunidades, Madrid, Extremadura, Castela-La Mancha e Murcia não tinha havido sequer um aborto no sistema público de saúde. Em contraste com regiões como as Ilhas Baleares, as Canárias, a Cantábria, a Catalunha, o País Valenciano e Navarra onde mais de 90% das interrupções voluntárias da gravidez se tinham realizado na rede pública.