Na reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o Governo reviu em baixa o número de casas a construir ou renovar com subvenções do PRR. Os 26 mil fogos para habitação social teriam de estar prontos a 30 de junho de 2026, mas como não conseguiu cumprir essa meta, o Executivo de Luís Montenegro aposta em ter entregar apenas 20.209 fogos, empurrando as restantes 5.791 para a componente de empréstimos.
Isso significa que estas habitações passam a fazer parte dos investimentos que não são absolutamente garantidos dentro do prazo previsto e que não são a fundo perdido. O ministro Adjunto e da Coesão diz ser “provável” que a componenente de empréstimos não seja utilizada por todos os Estados-membros. Este Executivo tem o compromisso de executar a totalidade das subvenções do PRR, mas admite que os empréstimos ficaram dependentes da capacidade de os executar.
A data-limite para a execução do investimento mantém-se a 30 de junho de 2026, mas a meta intermédia de entregar às famílias dez mil casas já no segundo trimestre de 2025 é cancelada. Agora, a totalidade das 20.206 casas (já descontando as restantes seis mil) deverão ser entregues no segundo trimestre de 2026.
A cerca de um ano do fim do PRR e no meio de uma crise profunda de habitação, menos de 10% das 26 mil casas foram entregues às famílias. Na reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência, o Governo retirou 391 milhões de euros destinados à habitação, que seriam para 6.800 casas do parque habitacional a custos acessíveis. Agora, apenas 3.500 serão financiadas pelo PRR, por via de empréstimos. As restantes 3.300 casas serão asseguradas através de um empréstimo do Banco Europeu de Investimentos.
