Em resultado da aplicação de uma norma emitida pela Administração Central de Sistemas de Saúde (ACSS), datada de 12 de Agosto, vários casais estão a ser confrontados com a informação de que terão que interromper os tratamentos de infertilidade já iniciados.
O documento, a que a Lusa teve acesso, estipula que, em 2010, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) apenas suporta «um ciclo de tratamento de segunda linha, fertilização in vitro ou injeção intra-citoplasmática de espermatozóide para cada caso/casal».
Os casais que foram sujeitos, sem sucesso, a um primeiro tratamento, e que agora contavam poder aceder a um novo ciclo, terão que aguardar por 2011, na medida em que os custos associados aos tratamentos são incomportáveis para a grande maioria das famílias. A fertilização in vitro ronda, no sector privado, os três mil euros, enquanto a injecção intracitoplasmática de espermatozóide tem um custo de cerca de quatro mil euros, segundo informações fornecidas à Lusa pela dirigente da Associação Portuguesa de Fertilidade, Cláudia Vieira.
Esta notícia está a criar um enorme descontentamento entre os casais visados. Além do investimento financeiro que já suportaram, nomeadamente no que respeita às injecções hormonais que não são financiadas pelo Estado, e que representam um custo para o casal entre 500 a mil euros, em causa está toda a carga emocional que envolve estes processos.
A forma como os casais estão a ser informados das novas regras impostas pela tutela também tem sido profundamente criticada. Ao que a Lusa apurou, os serviços apenas informam os casais de que os tratamentos estão a ser cancelados no momento em são feitas as análises de rotina.
A situação é ainda mais dramática para as mulheres que completam 40 anos em 2010, que vêem defraudada a expectativa de poderem vir a engravidar, na medida em que os seus tratamentos deixam de ter financiamento público.
Este procedimento, segundo noticia o Correio da Manhã, está actualmente a ser aplicado na Maternidade Alfredo da Costa (MAC), mas deverá ser alargado aos Hospitais de Santa Maria (Lisboa), São João (Porto), Universidade de Coimbra, Vila Nova de Gaia, Guimarães e Maternidade Júlio Dinis (Porto).
Lisa Vicente, chefe da Divisão de Saúde Reprodutiva da Direcção-Geral de Saúde, citada pela Lusa, defende que a introdução desta nova norma permitirá que “mais casais possam aceder a mais consultas e terapêuticas", no entanto, a representante da Associação Portuguesa de Fertilidade, Cláudia Vieira, não concorda com este argumento. A presidente da APF lembra que "no tratamento da infertilidade há uma luta contra o tempo, quanto mais tarde aceder pior, pelo que é recomendável três ciclos num ano".
Já são mais de uma dezena as queixas recebidas pela APF sobre esta matéria, e a associação já assegurou que irá acompanhar estes casos e que irá pedir, designadamente, satisfações à tutela.
