Na última quarta-feira, foi divulgada uma nota do Ministério da Saúde do Brasil que reorientou as diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. As novas alterações incluem a compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia – eletrochoques – para o Sistema Único de Saúde (SUS), o internamento de crianças em hospitais psiquiátricos e abstinência para o tratamento de pessoas dependentes de álcool e outras drogas. O documento retira o protagonismo da política de redução de danos, adotada há 30 anos no Brasil, após esforços do movimento de sanitaristas e de luta anti-manicomial.
Roberto Tykanori, da Luta Antimanicomial no Brasil, psiquiatra, disse ao Brasil de Fato que esta nota técnica é “mais um ato de desrespeito à democracia”: “A lei 10.216 [que estabelece a Política Nacional de Saúde Mental] e a Reforma Psiquiátrica foram lançados após 12 anos de debate no Congresso e na sociedade, e efetivados em milhares de serviços pelo Brasil. Não há governo que tenha legitimidade para mudar o rumo unilateralmente. A nota técnica é mais um ato de desrespeito à democracia na sequência do desmonte das instituições civilizatórias que assola o país. É um libelo à barbárie. A situação é caótica e o futuro imprevisível”.
Lumena Almeida Castro Furtado, professora adjunta da Universidade Federal de São Paulo, considera, de acordo com o mesmo jornal que “Essas portarias e resoluções, e, portanto, a nota técnica que é consequência delas, ferem a Lei 10. 216, que fala claramente que a internação em qualquer de suas modalidades no artigo 4º só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”. Este ato altera a proposta de cuidado psicossocial, tanto para saúde mental quanto para álcool e drogas, que estavam a ser adotadas até ao golpe de 2016. Assim, Castro Furtado considera que a rede de substituição de manicómios, que estava a ser construída no Brasil, está ameaçada: “O Brasil há 30 anos tem uma orientação, passando por todos os governos pós-ditadura – e tivemos governos de diferentes partidos. A Coordenação de Saúde Mental no Brasil estava a construir uma política comprometida com esses valores que, na verdade, deram subsídio para a Lei 10. 216. Era essa orientação que, infelizmente agora por meio da nota técnica, deixa claro que não será mais chamada de rede de substituição, porque manicómios, hospitais psiquiátricos, hospícios, são a mesma coisa”.
A mesma especialista considera que a abstinência como única oferta terapêutica para quem é usuário de álcool e outras drogas é “hipocrisia”. “Muitos estudos mostram que a política de redução de danos, a possibilidade de dispositivos que ajudam a ampliar a vida da pessoa, a ampliar o que ela pode fazer, cuidar-se, ter relações efetivas de trabalho, social. Isso vai fazendo com que a pessoa diminua o tempo para usar drogas”.
