O executivo de António Costa aprovou esta quinta-feira, na reunião do Conselho de Ministros, a anulação da subconcessão dos transportes públicos de Lisboa e Porto a privados.
O Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, adiantou ter a "expectativa de que não haverá qualquer indemnização às empresas" que venceram os concursos, lembrando que só existem vencedores do concurso após serem emitidos os vistos do Tribunal de Contas.
O ministro confirmou ainda que a caução paga pelas empresas será devolvida, um processo que conta demorar "um mês".
Em comunicado, o gabinete de Matos Fernandes anunciou ainda que "para o desenvolvimento de uma nova política de transportes, tornou-se evidente a necessidade de nomear uma equipa alinhada com os princípios de gestão defendidos pelo Ministério do Ambiente".
Tiago Farias, ex-administrador da EMEL e, nos últimos dois anos, diretor municipal de mobilidade e transportes da Câmara Municipal de Lisboa, irá substituir Rui Loureiro à frente destas empresas.
Integram ainda o novo conselho de administração Luís Carlos Barroso, que fez parte da equipa de gestão do Metro de Lisboa e Carris liderada por Silva Rodrigues, António Domingues Pires, desde 2011 diretor executivo na Associação Portuguesa de Empresas de Gás Natural, Maria Helena Carrasco Campos, até à data diretora de serviços da Universidade do Minho, e José Realinho de Matos, economista e consultor de empresas.
Acordo à esquerda prevê fim das privatizações dos transporte público de Lisboa e Porto
A subconcessão das empresas públicas de transportes, prevista no Plano Estratégico de Transportes do governo PSD/CDS-PP, resultou na atribuição da exploração do Metro do Porto à Transdev, dos STCP à Alsa; e do Metro de Lisboa e da Carris à Avanza, numa operação que, para a porta voz bloquista Catarina Martins, constituiu um verdadeiro “assalto ao país”.
Já após as eleições legislativas, a Assembleia da República aprovou, a 27 de novembro, a discussão na especialidade dos diplomas apresentados pelo Bloco, PCP, PS e PEV tendo em vista o cancelamento e a reversão da subconcessão ao setor privado dos transportes públicos terrestres de Lisboa e Porto. Estes diplomas foram rejeitados pelo PSD e CDS, tendo merecido o voto favorável dos restantes partidos com assento parlamentar.
A 5 de dezembro, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, veio anunciar que o processo de obtenção de "visto prévio” para os contratos de subconcessão dos transportes públicos terrestres de Lisboa e Porto seria suspenso com efeitos imediatos.
A anulação das privatizações em curso das empresas de transporte público de Lisboa e Porto, bem como das fusões das empresas de águas feitas contra a vontade dos municípios e da EGF, foi um dos compromissos acordados entre PS e Bloco de Esquerda, PCP e Verdes para garantir a viabilização de um governo alternativo ao de Passos Coelho e Paulo Portas. No acordo para a legislatura, o governo do PS compromete-se ainda a não dar início a novas concessões e privatizações de empresas públicas.
