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Governo admite erros no indeferimento de apoios a recibos verdes

Questionado pelo deputado José Soeiro, o secretário de Estado da Segurança Social afirmou que os casos denunciados pela Associação de Combate à Precariedade podem estar associados à desatualização de dados no sistema, garantindo que estas situações serão corrigidas.
Foto de Paulete Matos.

Durante uma audição na Comissão de Orçamento e Finanças dos secretários de Estado do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no âmbito da apreciação, na especialidade, da proposta do Orçamento Suplementar para 2020, Gabriel Bastos sinalizou que o apoio está previsto apenas para trabalhadores com vinculação exclusiva ao regime dos independentes e que, "por vezes, os dados não estão atualizados no sistema" quando o vínculo como trabalhador por conta de outrem já cessou.

"Poderão ser casos desses que importa corrigir e as situações serão corrigidas", admitiu o secretário de Estado, citado pela Lusa.

A própria ministra Ana Mendes Godinho afirmou no Parlamento que "pode acontecer que os trabalhadores tenham ainda o registo aberto como trabalhadores por conta de outrem" e garantiu que o ministério está "completamente disponível para ver essas situações e corrigir".

A garantia surgiu após a denúncia da Associação de Combate à Precariedade – Precários Inflexíveis (PI): “Muitos trabalhadores e muitas trabalhadoras a recibos verdes, depois de meses à espera de uma resposta do Instituto de Segurança Social (ISS), estão a confrontar-se com um inesperado indeferimento do seu pedido para aceder ao apoio extraordinário por redução de actividade”, avançaram os ativistas na sexta-feira de manhã.

"Após uma demora inaceitável e incompatível com a urgência de quem sofreu uma perda abrupta de rendimentos, os serviços do ISS começaram finalmente a comunicar, ao longo dos últimos dias, as respostas aos requerimentos para aceder ao apoio nos casos em que o pedido tinha ficado ‘em análise’, escreve a associação no comunicado divulgado, sublinhando que as decisões de indeferimento têm "justificações lacónicas", o que "demonstra insensibilidade" face a quem "tem a vida suspensa" face à ausência de qualquer proteção.

Reagindo às declarações do Governo, que reconhece os erros e assume o compromisso de os corrigir, os Precários sinalizam que, “no entanto, é preciso concretizar”.

“Além destas declarações, o Governo deve agir de imediato. Passados quase três meses desde o primeiro pedido, estando muitas destas pessoas a caminho do quarto mês com uma forte quebra ou mesmo sem rendimentos, não pode ser mais adiado o deferimento e o pagamento do apoio”, defendem, frisando que “não é aceitável que os serviços arrastem mais um longo processo de verificação, quando estamos perante uma verdadeira emergência social”. “O Governo deve assegurar que os serviços agilizam os processos de modo a garantir o pagamento imediato das várias mensalidades em falta”, acrescentam.

A Associação de Combate à Precariedade irá manter a sua “exigência firme, agora para que o Governo corrija rapidamente estes indeferimentos injustos e também para que finalmente sejam desbloqueados os processos que, passados quase três meses, continuam ‘em análise’".

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