A Google chegou a um acordo preliminar com os advogados que representam mais de 4.000 trabalhadores seus da Califórnia e Nova Iorque. Face às acusações de preconceitos raciais contra trabalhadores negros, a empresa nega ter cometido qualquer crime mas aceita pagar 50.000 milhões de dólares. Este acordo terá ainda de ser validado por um juiz para se tornar efetivo.
O processo iniciou-se em março de 2022. A Google foi alvo de uma investigação do Departamento de Direitos Civis da Califórnia a propósito da forma como tratava os seus trabalhadores negros. Foi entregue um processo coletivo de trabalhadores com base na “cultura empresarial com preconceitos raciais”, ilustrada com dados que mostravam que a direção da empresa remete pessoas negras a postos de trabalho inferiores, paga-lhes menos, rebaixa as suas avaliações de desempenho e nega-lhes oportunidade de progressão na carreira.
A comunidade negra está em geral sub-representada na Google, com dados de 2021 apresentados pelos queixosos a apontar que eram apenas 4,4% do total de trabalhadores. E também nos quadros diretivos da empresa, onde seriam 3%. Citam-se ainda declarações da direção sobre os trabalhadores negros não serem suficientemente “googly” e entrevistas de emprego com perguntas “inapropriadas”.
Para além da compensação monetária, parte da qual acabará nos bolsos dos advogados, o acordo inclui ainda um compromisso da empresa para analisar os salários e identificar diferenças com base na raça que não seja explicáveis.
Mais 1,38 mil milhões pagos por causa de violações de privacidade
A notícia deste acordo surge quando outro foi conhecido. A Google aceitou pagar 1,375 mil milhões de dólares ao estado do Texas para resolver dois processos sobre violação da privacidade devido às práticas de recolha de dados da empresa.
Outros estados também já tinham apresentado processos semelhantes e chegado a acordos do mesmo tipo mas o máximo que a empresa tinha desembolsado até agora para um estado tinha sido 93 milhões e 391 milhões para um conjunto de 40 estados que em 2022 tinha apresentado um processo conjunto.
Os casos dizem respeito nomeadamente à forma como a Google rastreia dados de localização mesmo de utilizadores que acreditavam que tinham desligado essa funcionalidade, engana utilizadores sobre a privacidade sua navegação em modo anónimo e recolhe dados biométricos visuais e vocais sem o devido consentimento.
Monopólio na barra dos tribunais
A Google enfrenta entretanto outros problemas significativos na justiça sem perspetiva de acordo. Como o processo judicial em que tenta opor-se à decisão do Departamento de Justiça dos EUA em 2020 contra o que este considera ser o “monopólio ilegal” da empresa no mercado da pesquisa online.
Esta sexta-feira enfrentou mais um revés quando o regulador federal, a U.S. Federal Trade Commission, considerou adequadas as propostas do Departamento de Justiça de obrigar a Google a partilhar dados de pesquisas com concorrentes. A empresa alegava fazer parte da sua propriedade intelectual e recusava partilhar invocando privacidade. A Comissão Federal de Comércio contrapõe que se trataria de nomear um comité para supervisionar o tema como já foi feito noutros setores.
O caso será decidido por um juiz de Washington até ao fim deste mês e poderá obrigar a Google a desfazer-se de parte das suas operações. O Departamento de Justiça e procuradoria pretendem que a Google se desfaça do browser Google Chrome e que a empresa deixe de pagar verbas milionárias a fabricantes de telemóveis como a Apple, a Samsung e outros para que o Google seja o motor de pesquisa configurado nos aparelhos que vendem. São também pedidas medidas para impedir que acordos semelhantes sejam estabelecidos no caso das aplicações de Inteligência Artificial da Google.
Enquanto a Google fala em medidas perigosas, desnecessárias e “sem precedentes”, Gail Slater, do Departamento de Justiça responde que “perigosa é a ameaça que a Google coloca à nossa liberdade de imprensa”. É ainda acusada de controlar a publicidade online de forma a deturpar a leis anti-trust entre outras práticas.
O “golfo da América” também vai a tribunal
Enquanto isto, outro processo foi conhecido este domingo. A presidente do México Claudia Sheinbaum tornou público que o seu governo processou a Google devido a ter mudado no Google Maps o nome do Golfo do México para Golfo da América, na sequência da ordem executiva de Trump ao US Board on Geographic Names para proceder a esta alteração.
De acordo com o presidente dos EUA, a zona é “nossa” e são os EUA que fazem “a maior parte do trabalho lá”.
A empresa manteve ainda o nome Golfo do México no México mas fora dos dois países pode agora ler-se para além desta designação entre parêntesis a denominação Golfo da América.
Sheinbaum esclarece que os EUA não têm autoridade para batizar a totalidade da área porque não lhes pertence.
