A agência de notação financeira DBRS concluiu que a medida do Governo que permite uma garantia pública aos jovens até 35 anos, para que sejam financiados a 100% na compra da primeira casa, causou o aumento da procura e dos preços da habitação.
Segundo a DBRS, as medidas do Governo para habitação são “relativamente limitadas e exigem tempo para produzir efeitos”. A medida da garantia pública, em concreto, funciona numa “pressão adicional” no mercado de compra de habitação.
O Correio da Manhã avança que a previsão é de que o custo de aquisição continue a subir durante 2025, devido à falta de oferta e ao interesse de compradores estrangeiros. Nesse cenário, tornar-se-á mais difícil para quem vive e trabalha em Portugal comprar casa, uma vez que os salários não aumentaram na mesma proporção do mercado imobiliário.
Quando as medidas foram anunciadas, a própria ministra da Juventude admitiu que os apoios aos jovens na compra de casa poderiam ter um efeito negativo no mercado de habitação. Na altura, Margarida Balseiro Lopes falava num “efeito marginal” associado ao aumento da procura. O Bloco de Esquerda e os movimentos pelo direito à habitação também tinham alertado para as consequências da política de habitação do governo.
Para além da garantia pública, o Governo avançou também com outras medidas como a isenção de IMT, do Imposto de Selo e de emolumentos para jovens até aos 35 anos. Todas estas medidas atuam no lado da procura e não da oferta, colocando mais pressão num mercado já sobreaquecido. Na semana passada, a ministra do Trabalho afirmou que a resposta à crise de habitação “não é da competência do Governo”.
Habitação
Ministra diz que a resposta à crise de habitação “não é da competência do Governo”
Menos de 10% das casas prometidas com o PRR foram entregues
Do lado da oferta, a situação também se agravou. Os prazos de conclusão das obras do Plano de Recuperação e Resiliência estão a pouco mais de um ano de chegarem ao fim, mas menos de 10% das casas previstas foram até agora entregues. Segundo o Público, na prática, está quase tudo por fazer.
São cerca de 26 mil casas que o Governo de António Costa se tinha comprometido a entregar. Mas o executivo de Montenegro também tinha prometido 33 mil casas até 2030, fora do PRR, sem que haja ainda sequer contratos fechados.
O gabinete de imprensa do Ministério das Infraestruturas e da Habitação adianta que estão contratualizados 22.100 fogos. Só foram entregues cerca de duas mil habitações, 1.500 das quais durante o mandato do anterior Governo.
