A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social afirmou na passada terça-feira que resolver a crise de habitação “não é da competência do Governo”. Maria do Rosário Palma Ramalho desresponsabilizou o Governo pela emergência social depois de um ano de governação que agravou a crise.
A governante atirou a responsabilidade para as autarquias, dizendo que a “matéria da ação social foi transferida para as autarquias”. Defletindo, a ministra sugeriu que ao seu Ministério só cabe dar resposta a situações de emergência e declarou que “nenhuma criança ficará sem-abrigo”.
Mas essa já é uma realidade para muitos agregados familiares que recorrem à auto-construção para não viver ao relento. É o caso do bairro das Marinhas do Tejo, onde há pelo menos cinco crianças recém-nascidas a viver em casas abarracadas, e a Câmara Municipal de Loures ameaça demolir o frágil abrigo que estas pessoas têm.
Habitação
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Falando em concreto sobre o caso de Ana Paula dos Santos, uma mulher com três filhos que acaba de dar à luz o quarto e cuja casa auto-construída foi demolida, Maria Palma Ramalho disse tratar-se de uma situação “que não é de emergência” e voltou a dizer que “a responsabilidade é da Câmara Municipal”. A ministra colocou também em cima da mesa a possibilidade de tirar a criança à mãe, uma denúncia que os movimentos de habitação e feministas já tinham feito no caso de Ana Paula.
Sem ajuda do município nem do Estado, Ana Paula dos Santos tem sido apoiada por esses movimentos, que estão a organizar uma recolha de bens e uma concentração em solidariedade com a mãe, na próxima quinta-feira às 18h, em frente a Maternidade Alfredo da Costa.
Nos últimos dias têm-se multiplicado as notícias sobre casos de auto-construção e ocupações, com riscos de despejos e demolições no bairro das Marinhas do Tejo e no Talude Militar, em Loures, e num antigo colégio em Massamá.
Apoios do Governo continuam em falta
A agravar a crise social de habitação está o facto de que dezenas de milhares de arrendatários com taxas de esforço superiores a 35% e que têm direito a receber apoios à habitação ficaram com os apoios suspensos no início deste ano por deliberação do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana.
Em comunicado, o grupo de lesados pelo IHRU informa que “não houve aviso prévio, nem justificação legal aos cidadãos afetados sobre o motivo de suspensão dos pagamentos”. O próprio grupo questionou o IHRU sobre as falhas nestes apoios públicos e o corte que aconteceu.
O Bloco de Esquerda também já tinha recebido as denúncias dos recipientes dos apoios e questionou o Governo sobre se tem conhecimento nestes atrasos e cortes aos apoio extraordinário às rendas e sobre como pretende resolver esses problemas.
Em resposta, o Governo admitiu “conhecimento das dificuldades relatadas” e afirmou estar a “trabalhar ativamente para melhorar a eficiência do programa e assegurar que os apoios chegam às famílias que deles necessitam”. No entanto, os problemas persistem.
Na mesma resposta, o Governo indica que a resolução tem sido tentada através de medidas para “melhorar a comunicação e a interação com os cidadãos” e do “reforço do atendimento presencial nos serviços do IHRU em Lisboa e no Porto”.
Mas desresponsabiliza-se pelos milhares de pessoas que ficaram sem receber o apoio, dizendo que a redução de beneficiários, em cerca de 87 mil pessoas, resultou do “modelo de atribuição previamente definido na legislação que criou o programa”.
