Uma investigação da SIC revelou esta sexta-feira a situação de incompatibilidade contrária à lei por parte de António Gandra d’Almeida, o atual diretor executivo do SNS, entre 2021 e 2024, durante o período em que ocupou o cargo de Diretor da Delegação Regional Norte do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM). A notícia levou-o a apresentar o pedido de demissão do cargo na noite de sexta-feira.
Na nota divulgada pela imprensa, Gandra d’Almeida aponta à notícia “imprecisões e falsidades que lesam o meu bom nome”, sem especificar quais serão e insiste que “não cometi qualquer ilegalidade ou irregularidade”, tendo pedido a demissão “para defesa do SNS e, com não menos importância, para proteção da minha família e do futuro que queremos seja de dignidade”.
Segundo a estação televisiva, enquanto dirigia o INEM do Norte, com sede no Porto, Gandra d’Almeida trabalhou como médico tarefeiro aos fins de semana nas urgências dos hospitais de Faro e Portimão, o que fazia desde pelo menos desde 2017. Na apresentação do novo diretor executivo do SNS, o Governo divulgou um extenso currículo do médico, mas omitiu a sua passagem pelos hospitais algarvios.
A acumulação de funções também escapou ao crivo da CRESAP na avaliação de Gandra d'Almeida para o cargo que hoje ocupa, não havendo qualquer referência ao trabalho nos hospitais algarvios no parecer que deu luz verde à sua nomeação. E no período em que dirigia o INEM no Porto e operava no Algarve ao fim de semana, recebeu um louvor da ministra da Defesa Helena Carreiras enquanto chefe da equipa médica do INEM que integrou a força operacional conjunta enviada por Portugal para a Turquia no âmbito das operações de socorro nas regiões afetadas pelo terramoto de 6 de fevereiro de 2023.
Em agosto de 2024, voltou a receber um louvor do ministro da Defesa, por proposta da ministra da Saúde Ana Paula Martins, desta vez acompanhado da Medalha de Serviços Distintos, grau ouro, atribuídos pelo trabalho desenvolvido enquanto esteve à frente do INEM no Norte. Segundo Nuno Melo, Gandra d’Almeida “demonstrou sempre uma assinalável capacidade de organização, uma excecional capacidade de adaptação às mais variadas situações e um vigoroso espírito de iniciativa na consecução dos objetivos propostos nas diferentes áreas da sua competência”.
A SIC tentou entrevistar o médico, que recusou. Mais tarde, diz ter recebido da agência de comunicação de Cunha Vaz, que trata da comunicação de crise do Ministério da Saúde, cópia da autorização que Gandra d’Almeida terá conseguido no início de 2023 para acumular as funções no INEM com a prática médica de natureza privada e não remunerada, o que não foi o caso. Segundo a Unidade Local de Saúde do Algarve mostrou à SIC, Gandra d’Almeida terá recebido 298 mil euros pelos turnos feitos pelo médico nas urgências dos hospitais públicos em fins de semana entre 2021 e 2024.
Para evitar recebê-los diretamente, o médico criou uma empresa com a mulher, da qual era gerente e através da qual faturava aos hospitais as horas trabalhadas a 50 euros por hora, passando em 2024 a receber 57 euros por hora. Segundo a SIC, os contratos “são claros” e dizem que “os serviços médicos seriam prestados pelo cirurgião geral nas unidades hospitalares”.
Segundo o advogado Paulo Veiga e Moura, especialista em direito administrativo ouvido pela SIC, “a circunstância de o ter feito através de uma empresa não altera absolutamente nada” do ponto de vista legal, uma vez que a empresa lhe pertence.
“Ele teve uma autorização para acumular funções privadas quando na verdade acumulou funções públicas”, prosseguiu o advogado, explicando que “há uma regra da excecionalidade da acumulação de funções públicas, para evitar os chamados ‘turbofuncionários’”.
“A lei é bem clara, limitando estritamente os casos em que é possível a acumulação de funções públicas”, defendeu o jurista.
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Esta não é a primeira polémica a envolver nos últimos meses o diretor executivo do SNS. Em novembro, uma denúncia anónima acusou-o de ter passado à frente de outros doentes em lista de espera para cirurgia plástica no Hospital de Gaia. A primeira consulta - não-presencial - teve lugar a 14 de junho, o dia em que o Conselho de Ministros o nomeava diretor-executivo do SNS. A inscrição para cirurgia foi feita numa consulta posterior, a 19 de setembro, segundo noticiou o Público.
A Inspeção Geral de Atividades em Saúde (IGAS) está a investigar se houve alguma irregularidade ou tratamento de favor para acelerar a cirurgia a Gandra d’Almeida. Este defende-se negando a existência de qualquer irregularidade e garante que “tudo foi feito segundo as regras”.
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Gandra d’Almeida é um dos cinco elementos da lista vencedora das eleições para a secção regional do Norte da Ordem dos Médicos já nomeados pelo atual Governo para funções de coordenação de propostas ou executivas na área da Saúde. A lista foi liderada por Eurico Castro Alves, que Luís Montenegro chamou para delinear o Plano de Emergência para o SNS após ter tomado posse e foi na mesma altura o seu anfitrião nas férias passadas pelo primeiro-ministro na costa brasileira.
