Em comunicado, a estrutura que junta os sindicatos da CGTP da Função Pública, a Frente Comum, assinala “com preocupação” a criação do Ministério da Reforma do Estado “do qual já se prenuncia que a orientação não será a de defender e dignificar os serviços públicos e as funções sociais do Estado – a necessidade de alterar as políticas que têm promovido a desvalorização do trabalho público e a degradação dos Serviços Públicos”.
A estrutura sindical informa ainda que entregou ao primeiro-ministro a sua Proposta Reivindicativa Comum para 2025 que, sublinha, “face à ausência de medidas e de respostas”, “é a mesma versão já entregue ao anterior governo”. Nela se identifica como prioridade “a valorização salarial e profissional dos trabalhadores da Administração Pública”.
Ao Público, o líder da Frente Comum, Sebastião Santana, acrescenta outras prioridades como “o reforço dos meios, assim como a valorização do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública que é onde se encontram, neste momento, as maiores fragilidades”. Como não espera mudanças de política, defende que há que “aprofundar a luta contra o programa do Governo que é contra os trabalhadores”.
Para ele, “o Governo vai manter a lógica de anunciar medidas de valorização que não chegam a todos. Isso preocupa-nos”. Mas mais preocupante ainda será que “encapuçados no objetivo da desburocratização, venham ataques aos trabalhadores da Administração Pública ou a desresponsabilização do Estado nalguns sectores”.
A Frente Comum continua a lutar por um salário mínimo na administração pública de 1.000 euros, ao contrário de duas outras estruturas sindicais da Função Pública, a Federação de Sindicatos da Administração Pública e o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado, que assinaram em novembro passado um acordo com o Governo para que este chegasse aos 878,41 euros este ano, com aumentos de 56,58 euros para vencimentos brutos mensais de até 2.631,62 euros e um mínimo de 2,15% para ordenados iguais ou superiores.
José Abraão, secretário-geral da Fesap, declarou ao mesmo jornal: “não temos nada contra as reformas, desde que sejam negociadas com as organizações sindicais. Se mantiverem os postos de trabalho e valorizarem as carreiras e as funções dos trabalhadores, não temos nada contra”. Daí que recomende ao novo ministro “o cuidado de estabelecer compromissos com os sindicatos”.
Por sua vez, a dirigente do STE, Helena Rodrigues, afirma “não ter qualquer receio” no que diz respeito à manutenção de postos de trabalho porque “continuarão a ser necessários”. Tal como os outros sindicatos, quer revisão das carreiras, até porque há carreiras “que não são revistas há mais de 20 anos” e trabalhadores que não progridem “porque não tem havido abertura de concursos”.
