A Caixa Geral de Aposentações (CGA) terá de recalcular cerca de 100 mil pensões atribuídas aos funcionários públicos desde 1 de Janeiro de 2013. Em alguns casos, isto irá implicar um aumento do valor mensal da pensão.
Na origem do processo está um acórdão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucional uma norma que prevê que as pensões sejam calculadas de acordo com as regras em vigor no momento em que o pedido é despachado. Este acórdão foi conhecido na semana passada.
Em causa, estão cerca de 100 mil pensões atribuídas pelas CGA nos últimos seis anos ao abrigo desta norma, que foi aprovada durante a permanência da troika em Portugal pelo governo PSD/CDS.
Os sindicatos consideram que todas as pensões atribuídas pela CGA ao abrigo desta norma têm de ser reanalisadas e querem que o governo inste o organismo a dar início ao processo.
O Estatuto da Aposentação tem sofrido alterações consideráveis, em linha com as mudanças feitas no regime geral da Segurança Social. Com a alteração das regras, uma parte significativa dos funcionários a quem foi atribuída a reforma acabou prejudicada.
