A poucos dias da realização do Fórum Socialismo 2023 - programa aqui - o Esquerda.net publica alguns resumos das sessões que terão lugar em Viseu de 8 a 10 de setembro.
Capitalismo, Patriarcado e (Neo)Colonialismo: Três Paraísos da Corrupção
A corrupção – aqui entendida como “o abuso de um poder confiado para um benefício pessoal” (Transparency International) – é um fenómeno de geometria variável altamente complexo, com efeitos nefastos em todos os planos da vida político-democrática, económico-financeira e sociocultural. Tal explica o quão importante e urgente é o desenvolvimento de (novas) estratégias que nos permitam desafiar a corrupção, assim tutelando os direitos humanos e fundamentais, o Estado de Direito e a democracia, e edificando uma sociedade baseada nos valores ético-jurídicos da integridade, transparência e responsabilidade (a partir – não só, mas também – de uma lógica de prestação de contas).
Sendo impossível erradicar o fenómeno da corrupção, a nossa maior esperança reside em mantê-lo dentro de níveis que sejam considerados socialmente toleráveis. Por essa razão, é importante que se detetem os fatores que, em determinado contexto, contribuem para a germinação e proliferação de atos corruptos e corruptivos, atuando sobre os mesmos numa tentativa de desincentivar os sujeitos a envolver-se nesse tipo de práticas, prevenindo-as (por exemplo, através da adoção de programas de cumprimento normativo, de códigos de conduta ou de regimes de declaração de rendimentos, bens e interesses), bem como tornar mais fácil a sua deteção (desde logo, por intermédio da criação de canais de denúncia e da proteção de denunciantes, testemunhas e vítimas) e repressão (por via da punição de todo o tipo de condutas corruptas e corruptivas).
Ora, há já sete décadas, Donald Cressey explicava que a fraude e a corrupção se desenvolvem no seio de um triângulo que conjuga (1) a oportunidade; (2) a pressão; e (3) a racionalização. Todas as estratégias destinadas a desafiar a corrupção devem, portanto, reduzir oportunidades para a prática do ato corrupto/corruptivo, amenizar a pressão nesse sentido e dificultar o processo de racionalização que necessariamente lhe subjaz. É preciso reconhecer, porém, que todos os esforços podem acabar por revelar-se vãos se não forem devidamente desmantelados os atuais “paraísos da corrupção”. Estamos a referir-nos, inter alia, ao sistema económico capitalista; ao patriarcado; e ao (neo)colonialismo. Procuremos explicar-nos:
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Paraísos da Corrupção (1): O Sistema Económico Capitalista
O sistema económico capitalista é um autêntico Éden de oportunidades para a prática de atos corruptos e corruptivos. No atual edifício da globalização neoliberal, a circulação de capitais é (praticamente) livre, fácil e rápida, o que estimula a corrupção no plano interno e favorece a emergência de fenómenos de corrupção plurilocalizada, hoje facilitada pelo recurso às novas tecnologias de informação e comunicação. Nos “centros financeiros mundiais” (v.g., Londres, Nova Iorque, Singapura) e nos “paraísos fiscais” (v.g., Ilhas Virgens Britânicas, Ilhas Caimão), a maioria do dinheiro é “extra-legal”, na medida em que é corrupto ou na origem (foi obtido ilegalmente e destina-se a ser “branqueado” ou “lavado”) ou na intenção (evasão fiscal). A opacidade reinante dificulta ou torna quase impossível a deteção e investigação de atos de corrupção, a responsabilização dos agentes envolvidos e a tão crucial recuperação de ativos. Noutros contextos, multiplicam-se os fenómenos de “branqueamento moral” de capitais através de universidades, think-tanks e ONG. No sistema económico capitalista, as redes de corrupção tornam-se um dos principais sustentáculos do grande capital financeiro, condição essencial para a conservação da sua posição de domínio.
Por outro lado, as desigualdades e iniquidades, acompanhadas de graves fenómenos de marginalização social, são fatores que incrementam a pressão para a prática de atos de corrupção (principalmente, de pequena corrupção). A justiça social afirma-se, portanto, como um fator decisivo na mitigação do fenómeno da corrupção – ora, o facto de o sistema económico capitalista, geneticamente empenhado na edificação de uma “civilização das desigualdades”, ser a antítese de qualquer ideal de justiça social gora, logo à partida, qualquer esperança de manter este fenómeno sob controlo.
Finalmente, também a ideologia patrimonialista e individualista (senão mesmo solipsista) intrínseca ao sistema económico capitalista favorece a corrupção. Se o sucesso na vida tende a ser medido a partir de critérios económico-financeiros (por exemplo, de capacidade de acumulação de capital), o destino inevitável será o de edificação de uma sociedade de “amoralidade fundamental”, na qual os fins justificam plenamente os meios (leia-se, quaisquer meios, inclusive a corrupção). A racionalização do ato corrupto/corruptivo torna-se um processo simples, quase lógico ou natural; por outro lado, os níveis de tolerância social face à corrupção tendem a diminuir ou a ser dominados por uma lógica de seletividade – em muitos casos, diga-se de passagem, totalmente irracional.
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Paraísos da Corrupção (2): Patriarcado
Os cada vez mais numerosos estudos da corrupção a partir de uma perspetiva de género têm demonstrado como as mulheres e meninas se afirmam como um grupo particularmente vulnerável a atos corruptos e corruptivos, bem como aos seus efeitos flagelares. Em muitos casos, o próprio “pacto corrupto” (geralmente caraterizado por uma “simetria horizontal”...) acaba degenerado num verdadeiro instrumento de exploração, exponenciando a pressão para a prática de tais atos. Pense-se naquelas situações em que um ‘agente corruptor’ se vê obrigado a pagar ao agente corrupto um suborno para ter acesso a bens e serviços básicos que, à partida, deviam estar acessíveis a todos e de forma gratuita. Neste contexto, a alegada vantagem auferida pelo ‘agente corruptor’ é meramente fictícia, representando o ato corrupto uma verdadeira forma de exploração deste. E note-se, embora não esteja excluída a possibilidade de ocorrência deste tipo de circunstancialismos em cenários diversos, a verdade é que os mesmos proliferam em contextos de reprodução sistemática de relações e estruturas de poder destinadas a conservar o domínio do género masculino sobre o género feminino. Os casos de “extorsão sexual” (sextortion) são, de resto, um exemplo paradigmático deste preocupante fenómeno.
É igualmente interessante analisar como o género influencia, de forma positiva ou negativa, a prática de atos corruptos e corruptivos. A análise desta questão permite-nos, por um lado, denunciar as lógicas patriarcais que mantêm as mulheres à margem da esfera pública e dos centros de exercício do poder (com a consequente redução da oportunidade para a prática de atos de corrupção, o que explica o menor envolvimento de mulheres – pelo menos em termos tendenciais... – neste tipo de práticas...) e, por outro lado, compreender em que medida a socialização com base no género e respetivos papéis sociais contribui para facilitar ou dificultar o processo de racionalização subjacente ao fenómeno da corrupção.
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Paraísos da Corrupção (3): Neocolonialismo
É sobejamente conhecido o papel do colonialismo – e, em especial, da escravatura – em termos de produção e reprodução de dinâmicas políticas, económicas e socioculturais, bem como de desigualdades estruturais, que favorecem a corrupção, e cujos efeitos ainda hoje se manifestam em tantos quadrantes geográficos do globo terrestre.
E note-se, o neocolonismo, desde logo traduzido em formas mais ou menos encapotadas de imperialismo, continua a apresentar-se como um autêntico ‘paraíso da corrupção’. Pensemos, desde logo, no modo como a corrupção tem sido ideologicamente utilizada para se explicarem as disparidades globais de riqueza e de ‘desenvolvimento’, procurando justificá-las com base na superioridade/inferioridade das culturas, padrões éticos e/ou estruturas jurídico-políticas de certos países ou regiões. O objetivo é claro: legitimar a dominação hegemónica do globo pelas potências do Norte Global. Por outro lado, vários são os seus contributos em termos de aumento da pressão para o exercício de atos de corrupção e na facilitação do processo de racionalização que lhe subjaz. Pense-se no “efeito de demonstração da globalização” (Branko Milanovic), segundo o qual as pessoas de países de baixa renda consideram merecer o nível de consumo disponível às pessoas em cargos similares em países de renda mais elevada. Nesse contexto, a corrupção torna-se uma mera “estratégia adaptativa”, corrigindo injustiças sofridas por aqueles que nasceram com uma insustentável “penalização da cidadania”.
A difícil tarefa da Esquerda – de Esquerda anticapitalista, feminista e anticolonialista – é, antes de mais, a de desmantelar estes vários “paraísos da corrupção”, assim criando um contexto político, económico e sociocultural capaz de fornecer esperanças realistas quanto à eficácia dos esforços de prevenção, deteção e repressão da corrupção. Para tal, é preciso abandonar o sistema económico capitalista e desmantelar o sistema de valores que o alimenta, combater o patriarcado e o neocolonialismo, denunciar as violações de direitos humanos decorrentes de atos de corrupção, contrariar os populismos reinantes e legitimadores de políticas de expansão significativa da intervenção penal, bem como da emergência de movimentos de neocriminalização (colocando em causa o humanismo que deve presidir a qualquer sistema jurídico e, em particular, ao sistema jurídico-penal). O socialismo não é, naturalmente, imune à corrupção – seria desonesto e até ridículo que afirmássemos o contrário... Mas estamos em crer ser no seu seio que reside parte significativa das condições necessárias à edificação de uma estrutura estatal e societal verdadeiramente inspiradas por uma ética de valorização do bem comum... que não se deixe corromper ou subverter pelos desígnios egoísticos do bem individual.
