A poucos dias da realização do Fórum Socialismo 2023 - programa aqui - o Esquerda.net publica alguns resumos das sessões que terão lugar em Viseu de 8 a 10 de setembro.
Ensino Superior e Ciência, impasses e soluções
Em todos os debates interessa começar por definir de forma clara o sujeito do mesmo, e quando se fala de ensino superior e ciência importa começar por clarificar o papel social destas atividades, ou seja, responder à questão:
Para que serve o ensino superior e a ciência?
Numa primeira reflexão, a maior parte das vezes fruto da hegemonia de um modo de ver meramente mercantilista, poderia dizer-se que o ensino superior e a ciência têm como função a formação de profissionais e a produção de conhecimento tendo como fim a resolução de problemas de eminente interesse imediato e que contribuam para a criação de mais valias.
Ainda que importe não descurar os dois aspetos atrás enunciados na lógica da função social do ensino superior e da ciência, não podemos deixar de entender que estes não esgotam, de modo nenhum, o papel deste setor.
A função social do ensino superior e da ciência centra-se na produção e transmissão do conhecimento e dos saberes, e esta sua função primordial não pode ser relegada para segundo plano.
Os centros de produção e transmissão do conhecimento são essenciais para a emancipação do ser humano e das suas comunidades. As instituições de ensino superior têm de ser muito mais do que espaços escolásticos de reprodução de sebentas, agora eletrónicas, ditadas pelos mestres.
As escolas do ensino superior têm de ser espaços de combate à desigualdade, suprindo as dificuldades de cada pessoa e dando-lhe espaço para contribuir para a comunidade que integra.
Da qualidade do ensino e da investigação produzida depende a formação integral das pessoas que se sentam nos bancos destas escolas ou que investigam nos seus laboratórios.
As escolas e as instituições de investigação têm, ainda, de ser espaços de participação crítica e democrática de todos os seus agentes. Na academia, é um contrassenso o uso de argumentos de autoridade, podendo ser um espaço de ensaio de formas de participação avançadas.
A ciência e o ensino superior são um serviço público essencial em que o contrato entre os seus agentes, sejam eles estudantes, professores ou investigadores, e a comunidade implica trocarem o financiamento público por um serviço de ensino e de produção de conhecimento de acesso livre e universal.
O funcionamento do sistema de ensino superior e ciência, como nos restantes setores, está fortemente dependente, quer das suas condições de funcionamento, quer das suas contradições internas, e estas são dimensões de disputa política e ideológica.
Nas instituições de ensino superior e ciência, sobretudo desde a entrada em vigor do famigerado Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES), o modelo colegial tem vindo a ser substituído por sistemas de governação unipessoais centrados em alguém eleito por um colégio eleitoral diminuto e sem representatividade que o legitime.
Não existirá no nosso país setor com maior precariedade que o do ensino superior (>40%) e da ciência (>80%), também será difícil encontrar um setor em que a perda de poder de compra seja maior do que a dos docentes e investigadores (30%). Os restantes trabalhadores destas instituições também têm fortes motivos de insatisfação, seja com as suas carreiras, seja com os seus salários!
Entre os estudantes, também as tensões se avolumam, quer com a falta de alojamento a preços comportáveis, quer com a persistência de um sistema de propinas, uma dupla tributação, que agrava as condições de desigualdade. Também a participação dos estudantes nos órgãos de decisão foi reduzida a uma representação residual, facilitando a instrumentalização e o alheamento deste corpo.
Será nas debilidades e contradições atrás expostas que poderemos procurar alianças para construir respostas!
É essencial construir pontes a propósito da afirmação do ensino superior e ciência como espaço emancipatório e laboratório de ensaio social; da melhoria da qualidade do ensino e da investigação; da mudança do sistema de governo das instituições; do combate à precariedade e da melhoria das condições de trabalho para os profissionais e estudantes.
Este é um espaço de disputa onde a Esquerda Socialista não pode falhar!
José Moreira - docente e investigador da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade do Algarve, presidente do Sindicato Nacional do Ensino Superior (Snesup).
