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A Finança é a Cultura, e ambas são Berardo

O Museu Berardo é apenas mais um exemplo onde a Cultura é um veículo privilegiado para ocultar relações de poder político e financeiro. A renovação do acordo para o Museu Berardo em 2016 sem garantias públicas foi uma vergonha para quem estava atento. É uma vergonha agora. Artigo de Tiago Ivo Cruz.
Joe Berardo com Ricardo Salgado na apresentação da 9ª edição do BES Photo, em 2013. Pormenor de foto de Mário Cruz, Lusa arquivo.
Joe Berardo com Ricardo Salgado na apresentação da 9ª edição do BES Photo, em 2013. Pormenor de foto de Mário Cruz, Lusa arquivo.

Quinze anos depois, o que era óbvio tornou-se finalmente inadmissível. A parceria público-privado que deu a Joe Berardo as chaves do Centro Cultural de Belém, na mesma altura em que Berardo recebia centenas de milhões de euros da Caixa Geral de Depósitos, está sob investigação. Não surpreende quem esteve atento. Mais vale tarde que nunca. Mas, entretanto, desapareceram mais de 30 milhões de euros em despesas de manutenção e funcionamento de uma coleção que continua sob as mãos de um comendador comendado e penhorado pelas mesmas instituições que o financiaram sem questionar ano após ano. 

O trabalho da comunicação social e da comissão parlamentar de inquérito revelaram já a rede de empresas e associações que protegem o património de Berardo das dívidas do mesmo à banca, uma rede onde a Arte é um espectro: simultaneamente dominante e ausente. A Associação das Coleções, por exemplo, é o veículo através do qual Berardo domina 19 empresas e respetivo património, apesar de o próprio declarar rendimentos de apenas €2584 por mês. 

O problema é que não era preciso saber dos incumprimentos de Berardo para duvidar do acordo para o Museu e o que ele escondia. Sendo absolutamente legítima a intervenção do Estado com vista à disponibilização ao público de coleções de arte privadas, um acordo que coloca instituições públicas e contribuintes ao serviço de um pretenso mecenato deveria obrigar a alguma cautela. 

Tal como o Decreto-Lei nº 164/2006 deixava claro, Joe Berardo não fez um gesto mecenático para com o público, mas sim uma “parceria público-privada” cujas obrigações de investimento, aliás, não cumpriu (e o acordo não previa qualquer sanção). Por outro lado, os custos de manutenção e funcionamento do Museu recaíram sempre sobre o Orçamento do Estado. E criaram um problema de políticas públicas de cultura. 

A colocação da Coleção Berardo nas instalações do CCB tinha o propósito de criar um museu internacional de arte moderna e contemporânea, permitindo uma articulação com o Museu do Chiado que garantia o trabalho sobre produção artística nacional. O incumprimento das obrigações de investimento não só esvaziou o CCB da sua missão como o transformou num armazém da Coleção Berardo, desprovido de missão e objetivos concretos que não a mera rotação da própria Coleção. Sendo isso absolutamente consentâneo com uma política de turismo intensivo no eixo Belém-Ajuda, não deixa de revelar um vazio de políticas e um erro estratégico difícil de corrigir. Não teria sido preferível dedicar as mesmas verbas ao Museu Nacional de Arte Contemporânea, reforçando a coleção pública? 

Mas o acordo previa ainda, no artigo 5.º, benefícios fiscais a serem concedidos por mecenato, bem como isenção do imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT). O Bloco de Esquerda questionou dois governos diferentes, em 2012, 2013 e 2016, sobre os benefícios auferidos através deste acordo, bem como as obrigações de investimento efetivamente concretizadas por Berardo. 

Se os requerimentos e perguntas de 2012 e 2013 não mereceram resposta do governo, em 2016, o Ministério da Cultura, então sob a tutela de Luís Filipe Castro Mendes, continua sem ter a informação sobre os benefícios fiscais mas confirma ter transferido, até aquele ano, 26,5 milhões de euros (Francisco José Viegas afirmava 27 milhões em 2012). Ou seja, o governo não tinha informação crucial para avaliar o acordo, mas achou por bem renová-lo porque era uma coleção “reconhecida internacionalmente”.

Em 2019, Catarina Martins levou o assunto ao parlamento, num debate quinzenal com António Costa. "Se em 2016 já existia a penhora, porque é que o governo fez novo contrato com a Fundação Berardo? O Ministério foi cúmplice do esquema de Berardo para que as obras de arte não fossem penhoradas?”, questionou Catarina Martins. Na resposta o primeiro-ministro reafirmou o desconhecimento na altura em relação à penhora da coleção.  

Ninguém tem dúvidas sobre o valor da coleção. Os bancos também não. O Museu Berardo foi uma operação cara e mal sucedida de marketing a favor de Joe Berardo.  Um acordo que colocou o interesse público sob chantagem permanente do gangsterismo financeiro. E há culpados políticos que vão de José Sócrates e Isabel Pires de Lima, que fizeram a parceria público-privado em 2006, até António Costa e Luís Filipe Castro Mendes, que a renovaram em 2016. 

O interesse dos bancos sobre a Coleção


Joe Berardo com José Sócrates e Isabel Pires de Lima (então Ministra da Cultura) na inauguração do Museu Berardo, em 2007. Foto de André Kosters, via Lusa (arquivo).

Em 2006 e 2007, Joe Berardo assumiu dívidas de quase mil milhões de euros junto da Caixa Geral de Depósitos, Banco Comercial Português e Banco Espírito Santo que lhe permitiu, entre vários outras coisas, entrar na estrutura acionista do BCP cujas ações, dadas como garantia, viriam pouco depois a perder 95% do seu valor. 

Em 2008, já depois de confirmada a parceria público-privada que colocou a Coleção no CCB (em 2007), Berardo deu a mesma como garantia das suas dívidas bancárias num acordo estabelecido com os três bancos que, face a uma crise financeira, não podiam assumir as perdas provocadas pelo incumprimento de Berardo. 

Se o acordo previa a garantia sobre 75% da Coleção, esta viria a ser revista para 100%. Mas, anos mais tarde, seria tudo anulado numa reunião da assembleia geral da Associação Coleção Berardo, para a qual não chamou representantes dos três bancos, e onde procedeu a um aumento do capital da Associação, diluindo a participação dos bancos. O que Mariana Mortágua, na audição parlamentar a Joe Berardo, sintetizou como “uma golpada”.  

É esta golpada que o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) está neste momento a investigar. Mas significa, por enquanto, que a ação de execução da penhora sobre 100% dos títulos da Associação, acionada pelos três bancos em julho de 2019, será irrelevante para o destino da Coleção. 

Numa teia de dívidas, golpadas e negócios obscuros, não serão os bancos a defender o interesse público. O seu interesse, legítimo, será vender a Coleção para limitar perdas com o incumprimento de Berardo. Mas, entretanto, há outros lesados pela parceria público-privado estabelecida por José Sócrates com Berardo: o público. Desde 2006, perdemos mais de 30 milhões para manter a coleção acessível ao público, valorizando exponencialmente a Coleção (avaliada em 317 milhões de euros em 2007, sendo conservador projetar que o seu valor seja o dobro em 2021). 

Berardo utilizou o público tal como utilizou o banco público, e ambos se deixaram utilizar. Entre os bancos que pretendem reaver os empréstimos e a investigação do Ministério Público, é impossível prever o que acontecerá à Coleção. Mas devia ficar desde já claro que o interesse público não passa pelos interesses financeiros na Cultura.

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