Em causa está, por exemplo, a possibilidade de acumulação da função de direção de turma com a atividade de apoio, que estava contemplada na ata negocial de 25 de junho, e que o Despacho ministerial publicado a 10 de julho não contempla.
Contrariamente ao que foi estabelecido, o governo também não considera atividades letivas a coadjuvação, o apoio educativo, a oferta complementar do 1. Ciclo, a lecionação a grupos de alunos de homogeneidade relativa e as aulas de substituição.
“Por essa razão”, avança a Fenprof em comunicado, “os professores com horário-zero, não só poderão ter horários com 35 horas preenchidas por estas atividades, como serão obrigados a concorrer à mobilidade interna (geográfica)”. “Mas, pior ainda do que aconteceu há um ano, mesmo que as escolas venham a atribuir estas atividades aos professores com horário-zero, estes não serão retirados da plataforma de docentes sem componente letiva atribuída (e do concurso de mobilidade interna) permanecendo na situação de horário-zero”, acrescenta.
“Este desrespeito pela ata negocial constitui, na opinião da Fenprof, falta de seriedade política, faltando apenas confirmar se, durante o processo negocial, o MEC agiu ou não de má-fé!”, avança a Federação Nacional dos Professores.
A estrutura sindical levanta ainda a situação do 1º ciclo, acusando o governo de, “na ânsia de conseguir despedir os docentes contratados das AEC e provocar ainda maior número de horários-zero neste grupo de professores onde existe já o maior número de docentes na situação” impor “medidas que poderão provocar uma verdadeira implosão do setor”.
“Esta é uma irresponsabilidade que a Fenprof irá combater, exigindo um debate sério sobre o futuro do 1.º ciclo do ensino básico no que respeita aos aspetos organizacionais deste setor de ensino, bem como em relação ao regime de trabalho dos professores do 1.º ciclo”, garante.
A Fenprof afirma que “irá contactar diversas entidades no sentido de obrigar o MEC a respeitar os compromissos que assumiu nas negociações, bem como a impedi-lo de, irresponsavelmente, avançar com medidas para o 1.º Ciclo que, para além de poderem criar graves desigualdades e assimetrias, poderão pôr em causa a própria organização pedagógica deste importantíssimo setor de ensino” e informa que “reunirá já na próxima segunda-feira, dia 22 de julho, com a Senhora Presidente do Conselho Nacional de Educação” e “ irá ainda enviar aos grupos parlamentares as posições agora assumidas, no sentido destes poderem intervir rapidamente em torno destas questões”.
“A manterem-se estas medidas, a Fenprof, logo que se inicie o próximo ano letivo, procurará, em convergência com todas as organizações sindicais de professores, voltar a mobilizar todos os docentes para uma luta que, confirma-se agora, para a atual equipa ministerial da Educação, parece ter sido insuficiente”, refere ainda.
