Era suposto que as famílias que arrendam casa e que sofreram quebras de rendimento pudessem contar com o Porta 65+, uma nova modalidade do programa de apoio ao arrendamento, para enfrentar as despesas. Mas até agora, nenhuma das famílias que se candidatou ao apoio conseguiu receber a subvenção.
A medida foi apresentada no programa Mais Habitação, do governo de António Costa, e é uma vertente do programa de apoio ao arrendamento que pretendia apoiar famílias monoparentais ou com quebras de rendimento superiores a 20% em relação aos rendimentos dos três meses anteriores ou do ano anterior.
Entrevista
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Segundo o jornal Público, o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) justifica o atraso com “constrangimentos técnicos”. Nos dados fornecidos ao jornal, o IHRU identifica 4.236 candidaturas ao Porta 65+ em 2024, da quais mais de metade (2.816) são na modalidade de família monoparental, sendo as restantes de apoio a família com perda de rendimento.
Segundo o instituto, 1.335 das candidaturas de famílias monoparentais estavam “não conformes”, mas isso significa que há muitas famílias aprovadas que ainda não receberam o apoio. Das 1.253 candidaturas conformes, 899 já foram pagas e as restantes ainda não receberam nenhuma ajuda. Dos candidatos que sofreram quebras de rendimentos, nenhuma candidatura foi aprovada, estando ainda todas em fase de análise devido a “constrangimentos técnicos relacionados com a interoperabilidade da plataforma”.
Os atrasos do IHRU contrariam a legislação em vigor, que estabelece um prazo máximo de 45 dias úteis para aprovar candidaturas no caso do Porta 65+. Os atrasos também são uma constante na vertente original do programa, destinada aos jovens. Em 2024 foram submetidas 33.386 candidaturas ao Porta 65 Jovem, mas só 14.622 foram aprovadas até agosto de 2024. As restantes estão “em análise”. Segundo a legislação, toda as candidaturas dessa vertente têm de ser validadas até ao dia 20 do mês seguinte.
