A Associação Académica da Universidade de Lisboa (AAUL) e a Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (AAFDL) só tiveram conhecimento da aplicação desta nova taxa na segunda-feira, quando se iniciaram as matrículas dos alunos colocados na 1.ª fase.
Em anos anteriores, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) cobrava aos alunos no início de cada ano letivo taxas de secretaria no valor de 18 euros, que incluíam o seguro escolar. Este ano, a taxa de matrícula, que absorveu as taxas de inscrição e seguro e escolar e é exigida apenas aos que se matriculam pela primeira vez, tem um valor de 203 euros.
“Ao contrário daquilo que está até na lei do financiamento, que deve ser o Estado a financiar as instituições, hoje em dia a contribuição do Estado para as instituições não cobre sequer 30% da massa salarial dos docentes”, argumentou a diretora executiva da FDUL, Ana Paula Carreira, em declarações à agência Lusa.
“As faculdades hoje em dia têm que ter uma gestão muito próxima de uma faculdade privada, no sentido em que se não cobrarem taxas e propinas não conseguem sobreviver”, acrescentou a responsável.
Segundo o presidente da AAUL, existem outras faculdades da Universidade de Lisboa a cobrar taxas de matrícula, contudo os valores praticados são muito inferiores aos exigidos agora pela Faculdade de Direito. De acordo com os documentos apresentados por João Pedro Vieira, a Faculdade de Farmácia cobra 25 euros, a Faculdade de Ciência 40 euros, o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) cobra 50 euros e o Instituto Superior Técnico e a Faculdade de Medicina não cobram qualquer valor para este efeito.
Aos valores mencionados “somam-se a taxa de inscrição e o seguro escolar, cobrados em todas as unidades orgânicas aos alunos de todos os anos, em valores que variam, na totalidade, sensivelmente entre os 10 euros e os 25 euros”, acrescentou o presidente da AAUL.
