O Chega propôs, o PSD aceita e implementa. O projeto de resolução apresentado pela extrema-direita que altera os critérios de acesso a creches gratuitas de forma a discriminar os filhos das pessoas desempregadas foi aprovado a semana passada na Assembleia Regional dos Açores com votos a favor do próprio partido, do PSD, CDS e PPM, abstenção da Iniciativa Liberal e votos contra do Bloco, PS e PAN.
O texto do projeto diz explicitamente que será dada “prioridade às crianças provenientes de agregados familiares cujos progenitores ou encarregados de educação estejam empregados” no acesso às creches gratuitas. Isto significa que os filhos de quem está em situação de desemprego ficarão para trás.
O Governo de José Manuel Bolieiro vai agora implementá-lo enquanto “projeto-piloto”. Ao Expresso, o executivo regional confirma a intenção de testar na prática se “efetivamente estes critérios são justos”. A mesma fonte diz que “não é naturalmente entendimento do Governo deixar crianças com vulnerabilidade para trás” mas não explica como é que isso se coaduna com a discriminação de crianças por serem filhas de pessoas que se encontram em situação de desemprego.
E se o PSD quer aplicar uma discriminação para a testar, o Chega é bem mais claro sobre o que está em causa. No debate na Assembleia Regional, os deputados da extrema-direita estigmatiza quem recebe o Rendimento Social de Inserção. Olivéria Santos diz que se está a “tirar o lugar” aos que “querem trabalhar” e acrescenta: “não posso admitir que uma mãe que está em casa, deixe os filhos na creche e depois volte para casa e leve o dia todo a ver televisão sem cuidar do seu filho”. Outro dos deputados do partido de André Ventura afirma explicitamente “os meninos do RSI ocuparam as creches enquanto os pais vão para o café, para o supermercado, para onde quiserem”.
António Lima, deputado regional do Bloco de Esquerda, diz que isto “é deixar as pessoas que estão desempregadas, sem qualquer apoio social e sem o apoio da creche que é fundamental para a sua promoção social e para o tal elevador social que tanto se fala”. Andreia Cardoso, do PS, concorda que se trata de uma “discriminação negativa das crianças em função da condição do rendimento dos pais ou das opções de vida dos seus pais” o que “não é aceitável”.
Para o Bloco, isto faz com que a direita tenha embarcado “numa rampa deslizante para a extrema-direita”. António Lima defende que “a proposta, que teve o apoio do PSD, do CDS e do PPM, “insere-se na ideia do Chega de excluir as pessoas que considera que não são ‘de bem’. E quem é que o Chega acha que não são ‘de bem’? Os pobres, que recebem RSI, que recebem apoios sociais”.
A resposta urgente, pelo contrário, deveria ser garantir vagas em creche para todas as crianças e a responsabilidade disso não acontecer está do lado de quem governou e “não foi capaz de construir uma única creche” em quatro anos defende a estrutura regional do partido.
