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Eurodeputados alertam para restrições às ONG na Amazónia

Numa carta dirigida ao vice-presidente brasileiro e ao Conselho da Amazónia, Marisa Matias, José Gusmão e outros 66 eurodeputados transmitem a sua preocupação pela proposta daquele organismo que tem por objetivo controlar quais as ONG com acesso à região.
Foto VIHH/Flickr

A carta tem como primeira signatária a vice-presidente da delegação para as relações entre o Parlamento Europeu e o Brasil, Anna Cavazzini, e surge na sequência de uma proposta do Conselho Nacional da Amazónia Legal para a criação de novas regras para as organizações não governamentais (ONGs) que atuam na região. Outro dos destinatários da carta é o vice-presidente brasileiro Hamilton Mourão, o general na reserva que preside àquele Conselho.

A proposta polémica foi divulgada pelo jornal Estado de São Paulo, que na sua reportagem encontrou documentos que atestam que o objetivo do Conselho com as novas regras seria "obter o controlo” até 2022 de todas as organizações que atuam na região amazónica, autorizando apenas as que "atendam os interesses nacionais".

Hamilton Mourão começou por negar ter conhecimento dos documentos, para depois afirmar que estavam a ser mal interpretados. "Essa questão de marco regulatório das organizações não governamentais não passa por nenhum estudo mais sério nesse momento”, disse o vice-presidente do Brasil, tentando abafar a polémica.

Os eurodeputados vieram esta quinta-feira em apoio da independência das ONG que trabalham na Amazónia e sublinham que “o processo de autorização para ONGs já está bem regulamentado pela legislação brasileira”. Destacam ainda que nas últimas décadas o trabalho das ONG tem sido decisivo no combate aos crimes ambientais, na proteção da floresta e do bem-estar das comunidades que habitam na região, muitas vezes em colaboração com as autoridades federais, estaduais e com o próprio exército brasileiro. “O plano atualmente em discussão arrisca-se a tornar-se um ataque à independência das ONG e a restringir indevidamente o espaço da sociedade civil”, alertam.

Lembrando que quer a desflorestação quer o número de incêndios aumentaram este ano 34% e 25%, respetivamente, face a 2019 e que as emissões anuais de carbono do país, devido à transformação do uso da terra decorrente da desflorestação, disparou 9.6% no ano passado e irá continuar a subir este ano, os eurodeputados exprimem o seu “apoio total às organizações não-governamentais que trabalham para proteger a Amazónia”. E comparam o seu papel ao da imprensa livre, ambas “fundamentais para as democracias saudáveis”.

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