Foi dado mais um passo no longo caminho para acabar com a proibição da canábis a nível federal nos EUA. Apesar de já ser regulado o seu uso e venda para fins recreativos em mais de duas dezenas de estados, abrangendo a maioria da população estadunidense, a canábis ainda é proibida a nível federal. O facto de figurar na Tabela I das substâncias controladas, juntamente com a heroína e outras substâncias, significava na prática que para o Estado federal a planta não tinha nenhum valor medicinal, apesar de 40 estados já reconhecerem esse potencial.
Na ordem executiva agora assinada, o Presidente dos EUA segue a recomendação feita em 2023 pelo Departamento de Saúde para reclassificar a canábis para a Tabela III da lista de substâncias controladas, onde se junta a outras substâncias consideradas menos perigosas. Os factos conhecidos “obrigam o governo federal a reconhecer que a canábis pode ter um uso legítimo em termos de aplicações medicinais”, disse Donald Trump antes de assinar o documento.
A reclassificação será acompanhada de medidas para largar o acesso produtos contendo canabidiol (CBD) e permitir a partir de abril que os idosos possam ver o sua canábis medicinal comparticipada com reembolsos anuais até um máximo de 500 dólares pelos serviços do Medicaid e Medicare. As empresas do setor canábico passarão também a poder recorrer a deduções fiscais federais, tal como as restantes empresas e a investigação médica e científica sobre a canábis terão menos barreiras e restrições do que atualmente.
Respondendo a questões dos jornalistas sobre a tentativa de última hora por parte de alguns senadores e congressistas Republicanos de o convencerem a não avançar com a reclassificação, Trump disse que “quando se olha para as sondagens com 82% das pessoas a favor” e se tem amigos que “estão muito, muito doentes” e encontraram alívio com a canábis, esta é uma política que faz todo o sentido. Trump acrescentou que a canábis pode “fazer as pessoas sentirem-se muito melhor” e ser um “substituto para os analgésicos opióides viciantes e potencialmente letais”, embora tenha afastado a possibilidade de ele próprio vir a usar canábis. Por seu lado, a responsável pelo Instituto Nacional para o Abuso de Drogas, Nora Volkow, afirmou que a proibição estrita da canábis ao mantê-la durante décadas na Tabela I “não protegeu nem os adolescentes nem os adultos”. “Isto não é legalizar, é tornar mais fácil fazer investigação” sobre a planta, acrescentou.
“A ordem do governo para remover a planta de canábis da classificação da Tabela I valida as experiências de dezenas de milhões de americanos, bem como as de dezenas de milhares de médicos, que há muito reconhecem que a canábis possui utilidade médica legítima. Não foi há muito tempo que as autoridades federais ameaçavam retirar as licenças médicas dos médicos apenas por discutirem a canábis medicinal com os seus pacientes. Esta diretiva marca certamente uma mudança de direção há muito esperada”, afirmou o vice-diretor da ONG antiproibicionista NORML, Paul Armentano.
No entanto, embora a medida beneficie os utentes da canábis medicinal, em especial os veteranos de guerra, a NORML alerta que fica aquém das mudanças necessárias para harmonizar a lei federal com as leis da maioria dos estados que já optaram por alguma forma de regulação. Para que isso aconteça, defende Armentano, a canábis deve sair da lista de substâncias controladas e deixar aos governos dos estados a autoridade para estabelecerem as suas políticas regulatórias, como fazem com as bebidas alcoólicas.
Armentano diz que apesar disso “esta mudança na política federal altera drasticamente o debate político em torno da canábis”, tirando legitimidade aos argumentos desde sempre explorados pelos proibicionistas. “As alegações de que a canábis causa danos específicos à saúde ou que não é útil para o tratamento da dor crónica e outras doenças foram agora rejeitadas pelas próprias agências federais que anteriormente as perpetuavam. Daqui para a frente, essas alegações espúrias devem estar ausentes de qualquer conversa séria sobre a legalização e regulamentação da canábis”, defende o dirigente da NORML.
