A Comissão Europeia apresentou esta quarta-feira a sua primeira Estratégia Anti-Pobreza. Apesar de definir o objetivo de erradicar a pobreza na União Europeia até 2050, o documento inclui apenas recomendações aos Estados-Membros, sem financiamento nem propostas legislativas.
Dados do relatório apontam para 93 milhões de pessoas em risco de pobreza ou de exclusão social na União Europeia; mais de 20% da população. Quando olhamos para as crianças, a pobreza atinge 1 em cada 4. Vale a pena registar ainda 18,8% das pessoas com mais de 65 anos em risco de pobreza (21,2% no caso das mulheres), assim como 8,2% dos trabalhadores europeus (9,2% em Portugal).
O documento agora apresentado aponta a necessidade de pensões adequadas e de serviços de cuidados de alta qualidade, bem como a criação de empregos de qualidade, mas não propõe qualquer alteração na política económica. Quanto à crescente crise do custo de vida, que a Comissão reconhece como um enorme problema para as pessoas em situação de pobreza e que está a empurrar as chamadas classes médias para o risco de pobreza e precariedade. Mas, mais uma vez, não apresenta qualquer medida. Mesmo sobre a pobreza energética, coloca a ênfase da solução na defesa de um maior empenho na economia circular.
A Comissão diz que a habitação é um direito fundamental o acesso a ela é imprescindível no combate à pobreza e à situação de sem-abrigo, mas a solução que apresenta é oferecer orientação política aos Estados Membros para que estes elaborem as suas estratégias. Em relação ao financiamento da criação e/ou renovação da habitação social também recomenda aos Estados que encaixem estas medidas nos fundos sociais que já existem e cujo financiamento será preterido pelo da Defesa.
A ONG Caritas, que trabalha no combate à pobreza e à exclusão social, defende que estas metas deveriam ter sido mais ambiciosas e aponta o dedo ao facto de não serem vinculativas. Ou seja, a Comissão pode apresentar muitas boas ideias, mas a política social continua a ser da responsabilidade dos Estados-Membros e as recomendações nem sempre se traduzem em ação. A Caritas aponta o exemplo do rendimento mínimo. Em 2023, a UE adotou recomendações sobre esta questão, em vez de uma diretiva vinculativa. Segundo a Caritas, embora o conteúdo do texto fosse altamente relevante, não foi efetivamente implementado nos 27 Estados-Membros.
Também o estudo da Rede Europeia de Combate à Pobreza demonstra que na maior parte dos Estados-Membros os regimes de rendimento mínimo na UE se situam abaixo do limiar da pobreza. De um modo mais geral, assistimos mesmo a um declínio das prestações sociais em todo o continente. Na sua reação à proposta da Comissão Europeia, afirma que ela “carece de um roteiro claro e de objetivos concretos, e continua a ser enquadrada, em grande medida, nos termos da competitividade e da responsabilidade individual, com pouca atenção às causas estruturais da pobreza e da desigualdade”. Pela positiva, destaca o facto de a pobreza ser encarada “como uma realidade multidimensional que afeta as pessoas ao longo de toda a sua vida, a par da atenção dada à prevenção, ao acesso a serviços essenciais e ao apelo aos Estados-Membros para que elaborem Planos de Ação Nacionais contra a Pobreza”.
No contexto atual, muitos países da UE estão sob pressão para reduzir a despesa pública devido às regras orçamentais da UE. E isso está a conduzir a reformas frequentemente comparadas a medidas de austeridade, que enfraquecem ainda mais populações já vulneráveis.
