Está aqui

"Estamos a punir estas pessoas pelo crime de migrar"

Miguel Duarte, da Humans Before Borders, falou com o Esquerda.net sobre os acordos milionários da União Europeia com milícias e Estados autoritários para que estes façam o seu trabalho sujo. O ativista repudiou a criminalização da imigração e defendeu a abertura das fronteiras. Por Mariana Carneiro.

Nesta entrevista ao Esquerda.net, o ativista político, membro da Associação HuBB – Humans Before Borders, que integrou a tripulação do Iuventa e do Sea-Watch, aborda vários temas, desde a externalização de fronteiras e sua razão de ser, com os acordos com a Turquia e Líbia, por exemplo; a criminalização da imigração; a falsa dicotomia entre imigrantes e refugiados; a necessidade de defender a abertura de fronteiras; ou o papel da sociedade civil face a violações da lei ou a leis injustas e imorais.

Sabemos que existe um projeto político muito concreto por detrás das políticas de imigração da União Europeia: a chamada Europa Fortaleza. E sabemos que este projeto tem mecanismos que já têm décadas e estão bastante enraizados. Mas há apostas mais recentes, e que têm a ver com a externalização das fronteiras. Quais são os mecanismos que estão a ser atualmente aplicados nesse sentido?

Eu diria que a maioria das tentativas de externalização de fronteiras, de terceirizar a responsabilidade da gestão dos fluxos migratórios para países fora da União Europeia, tem assumido a forma de acórdãos internacionais com países que, geralmente, fazem fronteira com países da União Europeia (UE) ou que, pelo menos, têm fronteiras com o mar Mediterrâneo. Mas também com outros países.

Um dos mais famosos destes acordos é o que foi feito com a Turquia em março de 2016 que já resultou, certamente, em milhares e milhares de pessoas serem retidas em campos de refugiados não oficiais e sem acesso às mais básicas condições de vida em solo turco. Pessoas essas cuja intenção, provavelmente, seria chegar a um país europeu e pedir proteção internacional. E muitas delas teriam acesso a isso, se conseguissem pisar solo europeu.

Outro acordo bastante famoso pelas piores razões foi o que foi feito com a Líbia. É preciso dizer o que é que isso significa. É fazer um acordo com um país desgovernado. Desde 2011, quando começou a guerra civil, partes do país são controladas por diferentes milícias. A UE escolheu uma milícia à qual chamou guarda costeira líbia. E forneceu-lhe financiamento, navios muito rápidos, armamento, treino, até por meio da Frontex, da guarda de fronteiras da União Europeia, precisamente com o objetivo de controlo de fronteiras.

Hoje em dia, e desde 2017, quando é encontrado um barco extremamente precário com um grupo de pessoas que procuram sair da violência em direção à Europa, a guarda costeira líbia, de acordo com todos estes acordos, tem a responsabilidade de intercetar essas pessoas e devolvê-las à Líbia.

Sabemos que essas pessoas são postas depois em centros de detenção que, na verdade, são mais parecidos com campos de concentração. São sítios onde as pessoas são torturadas, violadas, vendidas como escravas. Hoje em dia está bastante documentado este processo de venda de migrantes subsarianos como escravos na Líbia.

É preciso dizer que este processo é absolutamente ilegal. Não é só imoral, é também ilegal. Pegar numa pessoa em águas internacionais e devolvê-la a um país em guerra é uma violação claríssima da lei internacional.

Esta milícia estrangeira está a ser paga para violar a lei internacional, e para violar os direitos destas pessoas, e está a ser paga pela UE.

Esta milícia estrangeira está a ser paga para violar a lei internacional, e para violar os direitos destas pessoas, e está a ser paga pela UE. A responsabilidade é, obviamente, da União Europeia. Essa é a conclusão de qualquer pessoa que saiba de onde vem o dinheiro e os navios com que esta organização faz isto. Mas, por alguma razão, não existe um processo judicial, uma maneira de julgar estes crimes da UE. Porque financiar terrorismo ou financiar violações dos direitos humanos é a mesma coisa que perpetrá-los.

Tens defendido que não há nesta escolha uma lógica economicista, já que há um grande investimento por parte da UE para facultar o armamento, as condições de patrulha, nomeadamente da guarda costeira líbia. Então, o que é que está em causa? Porquê esta aposta na externalização das fronteiras?

Acho que é muito objetivo que não é uma questão económica. Estes acordos são absolutamente milionários. Itália, em julho do ano passado, votou no Parlamento para triplicar o orçamento de apoio anual à guarda costeira líbia. O dinheiro não é uma questão. A UE e os Estados-membros não estão a olhar às contas para fazer este tipo de acordos. Todos os anos milhares de milhões de euros de dinheiro dos contribuintes europeus vão parar aos bolsos destas milícias e de Estados autoritários como a Turquia para que sujem as mãos, em vez de sermos nós a fazê-lo do lado de cá. Isso é um facto bastante objetivo.

O sofrimento do lado de cá causa sempre muito mais indignação do que o sofrimento do lado de lá.

Então, a interpretação do “porquê” é bastante mais subjetiva. Eu diria que, antes de mais, tem a ver com o relegar o sofrimento destas centenas de milhares de pessoas ao silêncio dos campos de refugiados no estrangeiro. Causam muitos mais danos, em termos de atenção mediática, e da opinião pública, as seis mil pessoas que, neste momento, estão a passar fome nos campos de refugiados da Grécia do que as sessenta mil que estão em risco de ser torturadas e vendidas como escravas na Líbia. O sofrimento do lado de cá causa sempre muito mais indignação do que o sofrimento do lado de lá. Na verdade, podemos sempre passar as culpas para o país que o fez, embora tenha sido feito a mando da Europa.

O caso recente mais gritante foi, penso eu, o massacre que aconteceu na fronteira de Melilla com Marrocos, em que os media se concentraram na responsabilidade de Marrocos no assassinato de 40 imigrantes que procuravam obter asilo em território espanhol, sem depois analisar que isto aconteceu em junho e em abril do mesmo ano, ou seja, poucos meses antes, foi feito um acordo entre Espanha e Marrocos precisamente para passar essa responsabilidade de violentar os imigrantes, e de lhes retirar os direitos, para as autoridades marroquinas.

Se dermos um passo atrás e pensarmos nisto de uma forma racional, que interesse tem Marrocos em manter os imigrantes do lado de lá? Não tem nenhum interesse. A Turquia também não tem. As pessoas não querem ficar em Marrocos. Então, que interesse tem Marrocos em fazer isso? Tem a motivação que lhe é dada pelos meios financeiros e pelos ganhos políticos dados pelos Estados europeus que querem passar essa responsabilidade para o lado de lá.

Os imigrantes não acabam por ser também uma moeda de troca para países como a Turquia, que chantageia deixar passar imigrantes caso não obtenha algo que quer? Parece-te que vai ser cada vez mais difícil manter esta política de externalização?

A mim parece-me que esta externalização de fronteiras, por meio destes acordos milionários, especialmente com Estados déspotas como o da Turquia, é uma solução de muito curto prazo, porque aumenta brutalmente o sofrimento de centenas de milhares de pessoas, ao mesmo tempo que dá a faca e o queijo, em termos políticos, ao país do lado de lá.

O que se vê hoje em dia é que tanto Marrocos como a Turquia e, e outros países que fazem acordos com União Europeia, usam isso como chantagem. É uma vantagem, em termos de disputa diplomática internacional. Sempre que a União Europeia critica ou faz alguma coisa contra os interesses da Turquia ou de Marrocos são utilizados como arma de arremesso alguns milhares de imigrantes desesperados, que são empurrados para a fronteira e tentam atravessar. Os imigrantes são apanhados neste tiroteio entre uns Estados e outros.

Por outro lado, consideras que pode haver uma aposta cada vez maior em países africanos, com menos capacidade negocial, e em que a dívida externa é utilizada como um meio para garantir a sua cooperação?

Falei especificamente de três acordos com países que fazem fronteira, ou quase fazem fronteira, com a UE – Marrocos, Líbia e Turquia. Há acordos feitos com o Mali, há acordos feitos com o Senegal, com a Nigéria, com o Ruanda… Há imensos acordos com países longíssimo das fronteiras da UE. E nunca é um acordo feito de igual para igual, como é óbvio. Aliás, uma das contrapartidas de alguns deste acordos é, precisamente, o que eles chamam de ajuda ao desenvolvimento. Ou seja, esses acordos são imorais de vários pontos de vista. Acho que é essa a conclusão que temos de tirar.

A migração não é criminalizada na lei, mas também não é reconhecida como um direito fundamental do ser humano. E a tendência que existe no âmbito do projeto político da Europa Fortaleza é a da sua criminalização. Enquanto ativista político, e pela tua experiência em organizações não governamentais, podes dizer-me quais as práticas que refletem esta tendência e como é que este discurso está a ganhar terreno?

A migração é tratada como um crime na UE. Isso é um facto. Embora, como dizes, e bem, migrar não esteja inscrita na lei como um crime, existe todo um sistema judicial instrumentalizado com o fim de criminalizar a imigração.

Esta criminalização da ajuda humanitária não passa de uma parte deste projeto da criminalização da imigração.

E, falando em criminalização, eu fui arguido durante três anos por suspeitas de auxílio à imigração ilegal no meio de um panorama em que quase todas as organizações de resgate marítimo no Mediterrâneo foram criminalizadas. Apesar de, até ao dia de hoje, nenhum destes casos tenha resultado em condenação, todos nós fomos acusados, ou pelo menos investigados, por crimes como auxílio à imigração ilegal, tráfico humano e coisas semelhantes. Esta criminalização da ajuda humanitária não passa de uma parte deste projeto da criminalização da imigração. Porque imigrar já era um crime bem antes de nós, europeus, trabalhadores humanitários, estarmos a ser criminalizados.

Vemos isso de variadíssimas formas. Uma delas, e que é cada vez mais frequente, é a criminalização dos chamados boat drivers. Muitas vezes, o que acontece é que a Frontex monitoriza, seja por aviões, helicópteros, drones ou até fotografias de situações de resgate, ou através de qualquer informação a que consiga deitar a mão, e consegue perceber, num barco que está a atravessar o Mediterrâneo, quem é que vem ao leme. E depois, chegados a terra, identificam essas pessoas e prendem-nas por décadas. Condenam-nas a penas muito mais pesadas do que aquelas de que alguma vez fomos alvo, nós, os europeus. E escusado será dizer que o mediatismo que estas pessoas têm é praticamente nulo. Isto acontece com miúdos, com pessoas que nem sequer são maiores de idade. Hoje em dia, temos pessoas absolutamente inocentes, imigrantes como os outros, e que, provavelmente, pagaram só menos pela travessia, assumindo a responsabilidade de vir ao leme. E as autoridades europeias, sabendo tão bem disto como eu ou tu, pegam nestas pessoas e atiram-nas de bom grado para uma prisão com estas acusações absurdas de que são traficantes. Os traficantes não vêm nos barcos. Não faz sentido um traficante arriscar-se numa travessia dessas, que é perigosíssima.

Estamos a punir estas pessoas pelo crime de migrar.

Esta é uma das formas de criminalizar a imigração. Outra é o que acontece todos os dias, quando uma pessoa chega à UE e não vê os seus direitos cumpridos, não tem igualdade de direitos. Quando um imigrante chega cá e lhe é dito que não pode trabalhar legalmente, isto é criminalização. Basicamente, hoje em dia, muito poucos países na Europa fazem deportações e, portanto, o que temos é imigrantes que chegam e ficam irregulares porque não lhes concedemos os direitos que concedemos aos imigrantes regulares e aos cidadãos europeus. E assim ficamos com uma mão de obra, se calhar de centenas de milhares de pessoas em cada país, que sustentam toda uma economia paralela. E, muitas vezes, nem tão paralela assim. Em Portugal, por exemplo, temos muitos imigrantes a trabalhar na agricultura, no sul do país, sem gozar de quaisquer direitos. Isto também é uma criminalização. Estamos a punir estas pessoas pelo crime de migrar.

No momento atual, quando sabes que a fome, a miséria, as alterações climáticas matam tanto ou mais do que as balas e as bombas, faz algum sentido a atual distinção entre imigração forçada (refugiados) e imigração voluntária (imigrantes económicos) e, por outro lado, a existência de uma fragmentação cada vez maior em termos de estatutos – de requerente de asilo, refugiado, proteção subsidiária, proteção temporária?

Eu acho que uma dicotomia que aqui importa quebrar cada vez mais nos dias de hoje é, precisamente, esta dicotomia entre refugiado e imigrante económico. Na verdade, é impossível estabelecer uma linha clara entre uma coisa e outra. As guerras criam crises económicas, as crises económicas criam guerras, e por aí adiante. E todos estes fatores, como alterações climáticas, terrorismo, ajuda internacional, dívida, juntam-se para criar a base sócio-económica que dá origem a fluxos de imigração forçada. É impossível estabelecer diferenças claras entre uma coisa e outra. E as pessoas que vêm, se nós lhes perguntarmos, nem sabem propriamente o que é que são, se são refugiados ou imigrantes económicos, ou outras designações que queiramos arranjar.

Em termos de ligação ao mundo real, não faz sentido haver esta dicotomia. Infelizmente, nós, que estamos inseridos nos movimentos sociais, especificamente os dedicados a garantir os direitos dos migrantes, temos muitas vezes que nos adaptar à linguagem que existe e aos mecanismos legais que existem para cumprirmos os objetivos a curto prazo. Se eu quiser ajudar uma pessoa que não tem direitos neste momento, preciso de conhecer a lei, faça ela sentido ou não neste momento. Vou ser obrigado a utilizar essas falsas dicotomias, de acordo com aquilo em que acredito, para poder garantir os direitos a esta pessoa, hoje e aqui. Isto não pode é distrair-nos do objetivo essencial de acabar com estas dicotomias e tratar a migração como um direito e a liberdade de circulação como um direito.

Consideras que devemos defender atualmente o fim das fronteiras, ou a abertura total das fronteiras, e qual é a resposta ao argumento que depois nos é atirado no sentido de que isso é impossível, porque depois “não há recursos para todos” e porque aqueles que entram vêm “roubar aquilo que é nosso”?

Hoje em dia faz todo o sentido falar em abertura de fronteiras. E faz todo o sentido defender a liberdade de movimento como um direito fundamental. Faz todo o sentido. Nem sequer acho que seja uma reivindicação particularmente radical.

Em Portugal, por exemplo, temos 4% ou 5% de população imigrante. Existem países, nomeadamente no Médio Oriente, com 70% e 80%. Na Líbia, antes da guerra civil, 40% da população era composta por imigrantes da África Subsariana.

É errado achar que a imigração para o nosso país é um fardo económico. Na verdade, é precisamente o contrário.

É errado achar que a imigração para o nosso país é um fardo económico. Na verdade, é precisamente o contrário. Se olharmos para os números, aquilo que os imigrantes retiram da Segurança Social é ultrapassado vastamente por aquilo que contribuem. Todos os anos temos centenas de milhões de euros em saldo positivo de contribuições da população imigrante em Portugal. Se alguma coisa faz sentido economicamente, é ter fronteiras mais abertas.

Por outro lado, acho que o ónus da prova devia estar em quem acredita que devíamos restringir os direitos e não em quem quer igualdade de direitos. Igualdade de direitos é uma coisa muito fácil de justificar. E quando uma pessoa está a falar de fronteiras abertas está a falar de igualdade de direitos, porque a fronteira não é uma linha que separa os países, é todo um sistema de impor barreiras ao cumprimento de direitos de determinadas pessoas de certas proveniências. Uma pessoa que está em Portugal mas não tem o visto de residência continua sujeita à opressão de um sistema de fronteiras que lhe retira os seus direitos. Quando falamos em abertura de fronteiras estamos, necessariamente, a falar de igualdade de direitos. Eu acredito em igualdade de direitos, e diria que quando uma força política é pela securitização das fronteiras e pelo aumento das restrições nas fronteiras, então deve ser essa força política a justificar por que é que os direitos de certas pessoas deviam ser restringidos.

Tu, e as organizações que integras, têm vindo a denunciar violações do direito internacional, que são totalmente explícitas, algumas cometidas diretamente por alguns países da UE, outras por países que são pagos para o fazer. Mas também tens vindo a afirmar que existem leis que são completamente injustas e imorais. Qual deve ser o papel, e de que forma se pode mobilizar a sociedade civil perante uma lei, injusta, completamente desatualizada, imoral?

Começo a resposta pelo meu caso específico. Eu dedico-me ao resgate marítimo no Mediterrâneo Central. É um trabalho que não só é legal como é obrigatório. Segundo a lei do mar, é obrigatório resgatar uma embarcação que esteja em perigo de se afundar e levar as pessoas a um porto seguro. E é basicamente isso que fazemos. Esse é o nosso trabalho. No entanto, este trabalho, quase exclusivamente humanitário, o ato de tirar a pessoa de dentro de água para ela não se afogar, não pode nunca dissociar-se de uma análise política e de uma crítica construída a partir daí. E é isso que temos feito incansavelmente desde que existe resgate marítimo civil no Mediterrâneo Central. Ou seja, desde 2014 que as organizações que se dedicam a isto fazem o resgate e depois pegam na notoriedade e na visibilidade que têm ao fazer esse trabalho e criticam as instituições europeias dizendo “Nós não devíamos ter que estar aqui. Nós, amadores, nós, sociedade civil, estamos aqui porque quem está treinado, e quem tem os meios para estar aqui a fazer este trabalho como deve ser, não está disposto a fazê-lo”. Não existem operações governamentais de resgate marítimo.

Agora, quando eu digo que o nosso trabalho é legal e obrigatório, não quero dizer com isto que isso é que dá legitimidade ao que estamos a fazer. A legalidade não significa moralidade. Embora aquilo que fazemos seja perfeitamente legal, estamos muito mais próximos de grupos de ativistas que usam a desobediência civil como método do que da GNR ou da Frontex que fazem resgate marítimo no Mediterrâneo. Embora, visivelmente e à primeira vista, seja parecido o trabalho que fazemos, eticamente e ideologicamente estamos muito mais próximos de pessoas que usam a desobediência civil face a leis injustas como método de luta política, que eu acho perfeitamente legítimo.

 

Sobre o/a autor(a)

Socióloga do Trabalho, especialista em Direito do Trabalho. Jornalista do Esquerda.net. Mestranda em História Contemporânea.
Termos relacionados Sociedade
(...)