Esta terça-feira, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos parou o primeiro dos voos de deportação de refugiados para o Ruanda que o governo britânico tinha preparado. Faltava cerca de uma hora e meia para que sete pessoas embarcassem num voo fretado do aeroporto militar de Wiltshire com destino ao país africano quando a decisão foi conhecida.
O caso que gerou esta decisão foi o de um iraquiano de 54 anos que pediu o estatuto de refugiado no mês passado, alegando perigo de vida. Um médico do centro de detenção onde se encontra tinha feito um relatório onde concluía que podia ter sido vítima de tortura mas isso não contou na decisão do Departamento do Interior de recusar o pedido e avançar com a extradição. O Tribunal Europeu sentenciou a suspensão da medida e os advogados dos restantes refugiados do mesmo voo recorreram a partir daí.
O governo britânico reagiu imediatamente, através de Thérèse Coffey, secretária de Estado do Trabalho e das Pensões, que em declarações à Sky News garantiu que o governo iria recorrer da decisão. Priti Patel, a ministra do Interior e principal impulsionadora da medida, disse nessa mesma noite que “a preparação do próximo voo começa agora”. Isto apesar de não haver ainda oficialmente nenhum voo com data marcada.
Ainda antes da decisão ter sido tomada, também o primeiro-ministro Boris Johnson decidiu lançar achas para a fogueira sugerindo que o Reino Unido deveria deixar de fazer parte do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e acusou os advogados que defendem os refugiados de estarem a ajudar redes criminosas a explorar estas pessoas. Esta quarta-feira insistiu que o programa “vai continuar” e que não se vai deixar “dissuadir ou envergonhar” pelas críticas de que está a ser alvo.
Centenas manifestaram-se na terça-feira para impedir as deportações
O executivo do Reino Unido justifica que o acordo com aquele país do leste de África tem objetivos humanitários, pretendendo dissuadir da perigosa travessia do Canal da Mancha, que as condições em que irão ficar são garantidas e minimiza o historial de abusos dos direitos humanos do Ruanda. Os ativistas dos direitos humanos não estão convencidos. Centenas manifestaram-se na terça-feira junto ao Ministério do Interior e, em seguida, dezenas de pessoas tentaram bloquear as estradas junto ao centro de detenção de onde os migrantes deviam partir para o aeroporto.
Também a oposição tem criticado fortemente o plano governamental. Quer do ponto de vista humanitário, quer recorrendo ao argumento económico: 120 milhões de libras foram dadas ao governo ruandês para aplicar o programa e só o voo falhado custou 500 mil.
Para além disto, revelou o Open Democracy na passada sexta-feira, o executivo também gastou entre 38 mil a 50.500 libras em seis anúncios no Facebook e no Instagram, como se prova pelas informações disponibilizadas pela plataforma de transparência do Facebook, com o argumentário de defesa do programa de deportações.
O trabalhista David Lammy, ministro “sombra” dos Negócios Estrangeiros, defende que tudo o que se passa é uma trapalhada: “foi-lhe dito [a Priti Patel] que o sistema era inaplicável, anti-ético que custaria uma quantidade extraordinária de dinheiro. Era muito improvável que ela fosse capaz de fazer um sistema destes funcionar rapidamente: os israelitas tentaram e não foram bem sucedidos, os australianos tentaram e não foram bem sucedidos. Ela tinha sido avisada disto. E, claro, agora estamos nesta situação.”
