Vários estados da Índia anunciaram recentemente medidas legislativas para limitar o número de filhos. Uttar Pradesh, Assam e Gujarat querem implementar uma política de promoção de dois filhos e atribuir incentivos à esterilização.
O caso mais conhecido é o de Uttar Pradesh. É o estado mais populoso do país com mais de 220 milhões de pessoas, superando a população do Brasil inteiro. O governo local é dirigido pelo partido nacionalista hindu, Bharatiya Janata Party, do primeiro-ministro Narendra Modi. Yogi Adityanath, o ministro chefe do estado, é conhecido por ser um dos mais radicais do seu partido. Com eleições no próximo ano e a braços com acusações de gestão incompetente do surto de Covid-19, anunciou que quem tiver mais de dois filhos será impedido de ter empregos públicos, de ser promovido, de concorrer a eleições locais, de ter acesso a subsídios e a prestação estatais e que, depois de uma família ter dois filhos, será incentivado que um dos progenitores seja sujeito a esterilização voluntária. A justificação oficial para a legislação são os “recursos económicos e ecológicos limitados” e a necessidade de satisfazer “as necessidades básicas da vida humana para todos os cidadãos”.
Outros estados governados pelo mesmo partido, Assam e Gujarata, querem seguir o mesmo caminho. O mês passado o governo de Assam também anunciou que iriam ser retirados benefícios estatais a famílias com mais de dois filhos. Em Gujarat, o governo afirmou estar a ponderar aplicar medidas idênticas.
As medidas de promoção da “política de dois filhos” não são novidade na Índia. Doze estados implementaram, de uma forma ou de outra desde o início dos anos 1990, diversas formas de promoção de contenção da natalidade. Quatro revogaram-nas em seguida por falta de provas de que estariam a ter qualquer impacto.
A necessidade de medidas deste tipo é questionada por vários especialistas que alertam, por exemplo, para as consequências que terá ao nível dos abortos inseguros e dirigidos especificamente ao género feminino. À BBC, Poonam Muttreja, a diretora executiva da Population Foundation of India aponta outros caminhos: há uma procura de contraceção não correspondida de 18%. “Em vez de desempoderar mais as mulheres, deveríamos estar a garantir que tenham acesso a mais contraceção”.
E até do ponto de vista demográfico uma política deste tipo parece não fazer sentido. Por exemplo, em Uttar Pradesh a taxa de nascimentos desceu para quase metade entre 1993 e 2016 (de 4,82 para 2,7) e, daí em diante, continua em declínio. Sem as políticas agora anunciadas, é esperado que a média de filhos por mãe caia para 2,1 até 2025.
No conjunto do país a tendência é semelhante. Um relatório do ano passado do National Family Health Survey sobre taxas de fertilidade apontava para que em 19 de 22 estados e territórios administrados federalmente a taxa de fertilidade seja 2,1 ou menos filhos.
Mas, bem para além da demografia, estará o populismo nacionalista hindu. Com o anúncio das medidas, o BJP joga com a crença de que os muçulmanos têm muito mais filhos e com o medo disseminado de uma “substituição” populacional. O jornal indiano Deccan Herald contextualiza o anúncio do governo de Uttar Pradesh. Desde 1909, com a publicação de “Hindu, uma raça a morrer” que o argumento demográfico é peça importante no imaginário nacionalista hindu. O seu mais poderoso herdeiro atual, o BJP, tem instrumentalizado esta crença, manipulando o debate “sob a forma da narrativa do desenvolvimento”.
