Vários deputados do partido de extrema-direita Vox não cumprem as obrigações inscritas no Código de Conduta das Cortes espanholas ao não informar a que entidades doaram dinheiro ou de onde o receberam nos últimos cinco anos.
No país, desde 2020, passou a ser exigido aos deputados a apresentação de uma “declaração de interesses económicos”. O Vox elegeu nas eleições do passado dia 23 de julho 33 deputados, tendo perdido 19 face às eleições anteriores. Desses, de dois ainda não foram publicadas as declarações de interesses na página do parlamento e onze não preencheram a parte relativa às atividades remuneradas nos últimos cinco anos. A maioria deles, na qual se inclui até o presidente do partido, Santiago Abascal, coloca no documento um texto genérico, semelhante entre os vários deputados, onde apenas se pode ler: “Nenhuma das atividades desenvolvidas por mim durante os cinco anos anteriores à obtenção do mandato parlamentar poderá condicionar a minha atividade política uma vez que esta se desenvolverá sempre ao serviço de Espanha e dos espanhóis”.
Estes factos são desvendados numa reportagem do Público espanhol que sublinha que aí deveriam estar detalhadas as atividades que “possam condicionar a sua atividade política” como as que “lhes tenham proporcionado rendimentos económicos”.
Sobre a questão dos rendimentos, os deputados remetem para as declarações de atividades e bens que têm de preencher no momento da acreditação enquanto deputados. Só que, reforçam os jornalistas, nestas “não se recolhem as atividades que exerceram nos últimos cinco anos”, uma delas diz respeito às atividades do ano anterior, a outra às que exerçam atualmente e queiram compatibilizar com o cargo de deputado.
Para além disso, há ainda deputados da extrema-direita espanhola que não ocultam atividades mas optam por não especificar a quem fizeram doações, infringindo assim a determinação para que se detalhem “as fundações outras associações para as quais tenham contribuído” nos cinco anos anteriores. Fazem-no recorrendo igualmente a fórmulas genéricas como que dão “pequenos contributos a entidades beneméritas de ajuda social”.
Extrema-direita contra as declarações de interesses
O recurso a fórmulas semelhantes na justificação em que não se apresentam os pormenores requeridos indica concertação entre estes deputados. O Público obteve declarações de um deputado do Vox na legislatura anterior que confirmou que a direção do partido tinha dado instruções para que preenchessem as declarações de interesses com o mesmo tipo de texto. As justificações de agora são iguais às apresentadas anteriormente.
Mas não só. O partido no seu todo tomou posição contra a introdução das declarações de interesses em 2020. Ignacio Gil Lázaro defendeu então que o documento minava “a presunção de honra dos membros das Câmaras” e era um “código de suspeita”.
O incumprimento foi criticado pelo Gabinete de Conflitos de Interesses das Cortes num relatório publicado em 2021. Mas não há consequências para quem infrinja as regras, fala-se em “infrações e sanções, que não estão estabelecidas em concreto, nem está especificado no Código de Conduta a que nível de detalhe os deputados seriam obrigados a ir. Na anterior legislatura, o grupo parlamentar do Unidas Podemos tinha solicitado a abertura de uma investigação sobre isto. Sem resultados práticos.
